As receitas de dois dos principais impostos (IRS e IRC) não devem cair mais porque o governo (este e os que vierem a seguir, no "médio prazo") precisa mesmo de garantir "uma política fiscal prudente" de modo a reduzir a reduzir o peso da dívida pública, que continua acima de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) e é suposto que caia "para 60% do PIB de dentro de 15 anos", avisa a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), na nova avaliação anual ao País (o chamado relatório Artigo IV), divulgado esta quarta-feira.A equipa de avaliadores, hoje liderada pelo economista Jean-François Dauphin, vai mais longe nos reparos e diz mesmo que "novas reduções de impostos e novos aumentos de salários e pensões precisam de ser cuidadosamente calibrados".E deixa avisos quanto ao rumo da despesa. Toma nota dos recentes anúncios de aumentos salariais atribuídos a professores e forças armadas, bem como a outros que estão na calha para outros grupos profissionais do setor público. E também nota que o governo decidiu aumentar mais os pensionistas pobres. Este tipo de medidas levanta reservas ao FMI, sobretudo se não vierem acompanhadas de medidas de "compensação", alerta o novo estudo da instituição liderada por Kristalina Georgieva.Para a missão do FMI, o "forte desempenho das receitas provavelmente ajudará a atingir as metas orçamentais", no entanto, este desempenho é "temporário" e que os "pequenos excedentes" previstos para este ano e o próximo são de natureza "cíclica", isto é, sem medidas estruturais, não deverão repetir-se.Numa altura em que o governo do PSD-CDS e o maior partido da oposição PS estão a tentar negociar com pinças as traves mestras do próximo Orçamento do Estado (OE 2025), designadamente o que fazer no âmbito da descida programada da taxa base do IRC até 15% em 2027 e no IRS jovem, o FMI vem pedir "prudência" relativamente a grandes generosidades fiscais, recordando repetidas vezes ao longo deste nova avaliação que continua a ser muito endividado e que isso acarreta riscos."A médio prazo, uma política orçamental prudente, apoiada por compensações das recentes medidas expansionistas, continua a ser fundamental para a redução da dívida pública, ao mesmo tempo que a composição orçamental deverá tornar-se mais favorável ao crescimento", diz o grupo de avaliadores liderado por Dauphin.Consideramos ser "apropriada uma orientação orçamental globalmente neutra, com a continuação de pequenos excedentes orçamentais a médio prazo, tal como pretende o governo".Este plano "garantiria uma redução sustentada da dívida, com a dívida a atingir 60% do PIB no prazo de 15 anos, reconstruindo assim as reservas orçamentais para fazer face a riscos de contingência e reduzir a vulnerabilidade do País face a mudanças nos sentimentos do mercado".No entanto, continua o FMI, "dado o impacto negativo permanente de algumas das medidas de receitas e despesas decididas em 2024, serão necessárias medidas de compensação adicionais para atingir as metas e criar espaço adicional para investimentos que promovam o crescimento em infraestruturas e capital humano".O Fundo insiste que o governo "deveria incluir nestas medidas uma reforma fiscal abrangente que reduzisse as distorções fiscais e medidas para fazer face às pressões do envelhecimento e para aumentar a eficiência da despesa"."Uma composição orçamental mais favorável ao investimento público resultaria também numa redução mais rápida da dívida, impulsionando o crescimento", acrescenta o FMI..Críticas ao IRS jovem e de estrangeiros.A missão para Portugal considera genericamente que "as medidas fiscais devem ser concebidas no âmbito de uma reforma fiscal abrangente que vise simplificar o sistema e reduzir significativamente o número de isenções [benefícios fiscais]"..No caso do IRS, o FMI está preocupado com o impacto na receita que as medidas tomadas e a serem tomadas pelo governo e o poder político (Parlamento) possa ter na estabilidade das contas públicas."A receita do IRS e a sua taxa média estão abaixo da média da Zona Euro". "Considerando o investimento e as necessidades de redução da dívida, estas receitas de IRS não deverão diminuir ainda mais", avisa o FMI."Embora os ajustamentos na progressividade possam alcançar os objetivos de redistribuição, uma maior utilização de despesas sociais sujeitas a condições de recursos poderia ser considerada para reduzir a desigualdade, uma vez que a sua contribuição para a redistribuição fiscal em Portugal é inferior à dos pares da Zona Euro."Além disso, "taxas de imposto preferenciais baseadas na idade são dispendiosas e levantam questões de limiar e de equidade, e a sua eficácia na redução da emigração é incerta", atiram os avaliadores.Aliás, para o FMI "a reintrodução de taxas fiscais preferenciais para profissionais estrangeiros poderá atrair mais trabalhadores qualificados, mas irá distorcer ainda mais o sistema fiscal e poderá agravar os problemas de acessibilidade à habitação"..Críticas ao plano do IRC.O FMI refere também que "embora as receitas do IRC se situem geralmente em linha com a média da Zona Euro, a taxa legal de imposto combinada é mais elevada do que nos pares da Área do Euro".Por isso o FMI está contra o corte de taxas direto da taxa até 15% em 2027, como quer o governo: "Em vez de reduzir a taxa base, deveria ser dada prioridade à redução das sobretaxas progressivas e locais, o que ajudaria a alinhar a taxa média de IRC com a média da Zona Euro, incentivando ao mesmo tempo o crescimento empresarial".