Margem para novas medidas neste OE “é quase zero”, é preciso gastar PRR e Defesa pode exigir muito mais

A economia portuguesa deve manter o ritmo de crescimento, acelerando ligeiramente de 2% este ano para 2,3%, a criação de emprego abranda para cerca de metade (de 1,7% em 2025 para 0,9% em 2026), mas o governo vai avisando que o caminho é estreito nas contas públicas, que obviamente que a margem para novas medidas, além das que encaixam no novo Orçamento, "é próxima de zero".

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresentou esta quinta-feira a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) depois de a entregar no Parlamento onde, espera, haja bom senso para não fazer descarrilar o "equilíbrio".

O Salão Nobre das Finanças, no Terreiro do Paço, em Lisboa, estava apinhado de gente, muitos jornalistas e profissionais da televisão, da rádio, dos sites, mais dezenas de trabalhadores das Finanças a quem Sarmento muitas e várias vezes agradeceu pelo empenho na elaboração da proposta de OE 2026. Foi várias vezes aplaudido pelos funcionários que estavam em pé e pelos que conseguiram um lugar sentado, também.

Despesa do PRR e em Defesa

Segundo o governante é preciso sustentar o motor deste crescimento, o investimento, muito apoiado agora pela componente pública (e as verbas do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, que puxam pela despesa), e acautelar perigos e despesas que podem surgir, como os quase garantidos reforços na área da Defesa, que podem ascender a 1,2 mil milhões de euros, quantificou o governante. Isto numa conjuntura que, concedeu, é menos propícia às exportações por causa da guerra comercial, das tarifas dos Estados Unidos (do governo de Donald Trump).

O cenário das Finanças para 2026 ainda assenta muito no avanço dos impostos, que acontece num contexto de menos benesses no IRS (face a este ano), mas mais no IRC, que continuará a descer, como já prometia o governo no programa com o qual ganhou as eleições.

Miranda Sarmento explicou que "um excedente orçamental de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB)" dá "cerca de 230 milhões de euros", pelo que "se o país não quer voltar a entrar num défice, obviamente que a margem é próxima de zero, porque os números são o que são".

Na conferência de imprensa, o ministro acrescentou que "o Parlamento terá que decidir, se quer manter o equilíbrio das contas públicas", frisou que "não há propriamente margem para medidas adicionais", mas essa é uma decisão que emergirá dos partidos no Parlamento.

"Os grupos parlamentares e os deputados únicos farão as propostas de alteração que entenderem", depois logo se vê, comentou.

Mas o que é bom de ver, continuou, é que "em 2023 a dívida pública fechou em 97,9% do PIB, o ano passado 24% em 95,9%, este ano em 2025 muito perto dos 90% e no próximo ligeiramente abaixo dos 88% do PIB.

Trata-se de "um esforço que o país tem vindo a fazer desde a crise das dívidas soberanas e desde o programa de ajustamento e que o país tem de continuar a fazer".

"É fundamental, nesta fase do ciclo económico, em que temos crescimento, em que estamos próximos do pleno emprego, continuar a ter equilíbrio orçamental e a reduzir a dívida pública três, quatro pontos percentuais ao ano, de forma a chegar ao final da década com uma dívida pública abaixo dos 80% do PIB".

Para Sarmento "só isso protegerá o país de choques externos e da instabilidade que sabemos que existe e, sobretudo, da vulnerabilidade que pode surgir nos mercados pelo facto de grandes países europeus estarem hoje com situações de dívida pública não só acima de 100% do PIB como, em alguns casos, com trajetórias de dívida pública ascendentes de crescimento e não de redução, como é o caso de Portugal".

Estaria certamente a pensar em França, o segundo maior país da Zona Euro, mas não o nomeou.

Sobre a despesa que está por vir e que condiciona o saldo orçamental e obriga a contenção noutras áreas, o ministro das Finanças defendeu que "se não tivéssemos empréstimos PRR, não estaríamos a fazer alguns projetos e alguma despesa", "teríamos 0,8% do PIB de margem".

Mas, "se queremos disputar a totalidade do PRR [executar tudo do pacote destinado a Portugal, avaliado em mais de 22 mil milhões d euros a executar até meados de 2026] e manter equilíbrio orçamental", o governo precisa de ter "um saldo de cerca de 230 milhões de euros positivo", como referido.

Sobre a necessidade de reforçar o sector militar, fruto das obrigações acordadas com a aliança da NATO para responder à ameaça da Rússia e outras, Sarmento lembra que "a Defesa tem, no seu programa orçamental, um reforço significativo" e "tem adicionalmente 1,2 mil milhões de euros na dotação do capítulo 60, uma reserva que existe no Ministério das Finanças". É uma reserva de investimento.

Portanto, "neste ano de 2025 chegaremos aos 2% do PIB de despesa com Defesa e no próximo a percentagem continuará a subir, os empréstimos SAFE [fundos europeus dedicados à área militar e tecnológica] vão decorrer ao longo de vários anos, o programa ainda não está fechado, mas tem de ficar fechado até ao final do ano".

A despesa que está prevista para o próximo ano em Defesa "tanto pode ter financiamento de orçamento, como pode ter financiamento SAFE, é algo que ficará fechado até ao final do ano", insistiu o governante.

Reserva/cativação orçamental de 5% para todos

Para haver margem na Defesa e noutras prioridades do governo, as Finanças inventaram um novo esquema de cativações.

Com o OE 2026, deixa de haver exceções como até aqui, na Saúde e na Educação, por exemplo.

Todos os ministérios têm se reservar 5% do seu orçamento, à cabeça, e depois cada ministro decidirá. O ministro de Estado das Finanças também terá muito a dizer sobre isso.

Sarmento explicou que "o que existia em 2024 era uma reserva sectorial em que se identificava percentagens sob determinadas despesas e um conjunto de entidades em cada ministério, ou em alguns dos ministérios, que estavam excluídos dessas percentagens de cativações".

Em 2025, "começámos a mudar este processo para dar mais flexibilidade orçamental e gestão aos ministérios". Com este OE 2026, "já não colocámos na Lei do Orçamento entidades excluídas".

"O que agora fazemos é, em vez de definir quais são as percentagens que estão cativas em determinadas despesas, dizemos que há uma percentagem de 5%, a reserva de cada ministério, para ser usada em caso de necessidade ou em função daquilo que sejam as prioridades de cada ministro".

Efeitos na habitação conhecidos "a seu tempo"

Quanto à habitação, o maior nó górdio da economia portuguesa (e não só), Miranda Sarmento respondeu que "as medidas da habitação estão em processo final legislativo e portanto, a seu tempo, conheceremos os seus impactos".

"Em todo o caso as medidas em sede de IRS só terão impacto em 2027, uma vez que aplicar-se-ão aos rendimentos de 2026 e a tributação das rendas é feita na declaração de IRS, à taxa autónoma de 25% ou agora de 10% para rendas moderadas, e a dedução à coleta também é feita na declaração".

"Portanto, são medidas que irão vigorar em 2026, mas com efeitos apenas quando as pessoas entregarem a declaração de IRS de 2026", em abril-maio do próximo ano.