Orçamento mais "técnico" deverá facilitar viabilização pelo PS

O líder do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, considera que há “uma porta que passou a estar aberta” da parte do Governo quanto ao Orçamento do Estado (OE) do próximo ano, devido ao facto de, aparentemente, o Governo deixar de fora do documento matérias de natureza fiscal, laboral e de outras políticas públicas.O secretário-geral do Partido Socialista reconheceu, na semana passada, a possibilidade de “viabilizar o Orçamento do Estado para 2026”, mas insistiu que tem de ver garantidas certos parâmetros. “Coloquei condições ao Governo em relação ao Orçamento do Estado. Tudo leva a crer que o Governo deixará essas matérias de parte”, principiou em ação de campanha autárquica, precisando: “O Governo ouviu as condições que coloquei e as condições foram não ter no Orçamento do Estado matérias de natureza laboral, matérias de natureza fiscal ou a revisão da Lei de Base da Saúde. O Governo, aparentemente, deu sinais de aceitar essas condições. Falaremos quando for entregue o Orçamento da República.”Recorde-se que, na passada sexta-feira, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, afirmou, segundo a Lusa, que o Executivo pretende contribuir para um consenso no “desenho” na proposta orçamental, apresentando um documento que terá uma natureza mais técnica, em vez de um articulado com grandes orientações em termos de políticas públicas, onde poderão existir mais pontos de fricção com a oposição. Segundo a Lusa, Leitão Amaro prometeu que haverá “uma abordagem no sentido de o Orçamento ser cada vez menos um documento de políticas públicas, onde constam a regulação de matérias de áreas setoriais”. “Um Orçamento do Estado não deve ser isso”, disse o ministro.Uma fonte ouvida pelo DN realçou que já no Orçamento de 2025 a intenção foi essa, mas o Executivo acabou por incluir as medidas aprovadas na Concertação Social, dado que o acordo foi no início de outubro e não houve tempo para fazer um processo autónomo.O Governo da AD precisa do apoio de pelo menos um dos dois maiores partidos da oposição, o Chega ou o PS, para conseguir que o OE2025 passe no Parlamento. O ministro da Presidência acredita, no entanto, que o Orçamento “reúne todas as condições para ser viabilizado”. “Esperamos do lado do Parlamento que faça o seu trabalho, naturalmente, convencidos de que o Governo deu novamente o contributo para corresponder ao desejo evidente dos portugueses: Que o Orçamento seja aprovado”, acrescentou Leitão Amaro, na mesma ocasião.PS quer ser o interlocutor do Governo, mas Montenegro pretende falar com todos Ontem, Carneiro também aconselhou o Governo a “ouvir mais o PS do que o Chega”. Recorde-se que, nos últimos dois meses, o socialista pediu reuniões com Luís Montenegro e apresentou propostas várias, passando por Habitação, Saúde, Defesa e Justiça, que, até aqui, não passaram da gaveta, sem que tenham existido respostas ou explicações do primeiro-ministro. Nem sequer agendamentos para que haja uma construção de projetos de lei com a influência do PS. Incomoda ao PS, sabe o DN, que a cada oportunidade, Luís Montenegro diga publicamente que a perda de força política do PS deve motivar uma governação com outros parceiros, neste caso o Chega, em grande parte dos temas, e que a menor expressão eleitoral da esquerda encaminha leis mais à direita.José Luís Carneiro, por isso, prefere acordos ao centro, sem que tenha a meta de causar um clima de instabilidade política, segundo as mesmas fontes. O Governo aprovou na passada sexta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2026. A proposta será entregue na Assembleia da República até sexta-feira, 10 de outubro, após a apresentação do cenário macroeconómico pelo Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, aos partidos com representação parlamentar. O debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026, no parlamento, vai realizar-se dias 27 e 28 de outubro e a votação final global está prevista para 27 de novembro.O processo na especialidade do Orçamento, em plenário, inicia-se no dia 20 de novembro.No ano passado, o Orçamento do Estado para 2025, o primeiro de um Governo de Luís Montenegro, foi aprovado em votação final global pelo PSD e CDS, com abstenção do PS, e os votos contra do Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, Livre, PCP e PAN. Com Lusa.Alteração à lei laboral e de bases da Saúde ficam fora do Orçamento de Estado de 2026.PS está insatisfeito e reaproximação ao Governo depende de negociação efetiva ao centro

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