Grupo liderado pela Sedes quer crescimento na lei de cibersegurança

O regime jurídico da cibersegurança, que resulta da transposição da diretiva comunitária NIS2 para a legislação nacional, carece ainda de melhorias em várias matérias, nomeadamente no que se refere às medidas destinadas ao desenvolvimento económico e competitividade do país, defende um grupo de trabalho independente liderado pela Sedes - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social. Como o articulado ainda não foi transposto para a lei portuguesa devido à queda do anterior executivo, o grupo entrega esta segunda-feira, 23 de junho, ao governo um conjunto de propostas para melhorar a futura legislação.

Entre as principais recomendações, estão a alteração da designação do responsável de cibersegurança, o alargar as “medidas de cibersegurança” para “medidas de segurança da informação” e o reforço das matérias destinadas ao desenvolvimento económico e da competitividade do país, através da Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço, soube o Diário de Notícias.

Recorde-se que a proposta legislativa do regime jurídico de cibersegurança foi alvo de consulta pública em dezembro de 2024, na qual a Sedes participou, e esteve quase para para ser aprovada pelo anterior governo. Mas a queda do executivo e as eleições legislativas que se seguiram ditaram o adiamento. Agora, que voltou à mesa de trabalhos, a Sedes “considerou oportuna esta contribuição proativa deste grupo de trabalho”, que se constituiu informalmente no final do ano passado.

O reforço das contribuições deve-se, também, ao facto de a transposição da diretiva NIS2 “ir afetar milhares de entidades que atuam em Portugal em setores essenciais como a energia, os transportes, a saúde ou as infraestruturas digitais e respetivos fornecedores, categoria onde se enquadra a grande maioria das PME portuguesas”. A proposta de lei deverá ser aprovada em breve pelo governo e depois seguir para discussão no Parlamento, que este grupo de trabalho promete monitorizar.

O grupo é constituído por elementos da Sedes que, em conjunto com a Ordem dos Economistas e da recém criada Apecsys - Associação para a Promoção do Ecossistema Digital Sustentável, elaboraram um conjunto de recomendações, algumas inspiradas na lei espanhola. “Este contributo vai além das questões técnicas, que são muito relevantes, e alerta para a necessidade de o governo transformar esta legislação num instrumento de alavanca da competitividade da economia portuguesa à escala internacional, num sector decisivo como é o da cibersegurança e da segurança da informação”, realça João Annes, membro da Sedes.

Para este especialista em cibersegurança, as novas propostas que vão chegar ao governo “podem transformar Portugal num polo de atração de talento e investimento em cibersegurança, e não apenas um exportador de talento que é construído nas nossas universidades”.

Já Luís Rosendo, secretário-geral da Apecsys, frisa que “as recomendações feitas agora ao governo para o novo regime de cibersegurança têm uma pertinência acrescida, desde logo pelo facto de sublinharem a necessidade de substituir a designação de 'Responsável de Cibersegurança' por 'Responsável de Segurança da Informação' e garantir que a função assegura uma abordagem holística que abrange não apenas a vertente tecnológica, mas também os aspetos organizativos, humanos e processuais”. Além da mudança semântica, “é uma opção estratégica para posicionar Portugal no panorama internacional de cibersegurança e que concorre com aquilo que os espanhóis puseram na sua proposta de legislação”, defende. Na sua opinião, reflete também “as melhores práticas a nível mundial.”

A Apecsys foi constituída formalmente há pouco mais de um mês com o objetivo de participar na organização institucional do ecossistema digital em Portugal. A associação, que reúne membros da Sedes e da Ordem dos Economistas, promove hoje a sua primeira sessão de trabalho sobre resiliência digital e o novo regime jurídico da cibersegurança, num evento que decorrerá em Matosinhos. Para esta nova entidade, os maiores desafios do ecossistema digital são a cibersegurança, a proteção de dados, a Inteligência Artificial e a computação quântica. São matérias que “vão muito além das questões técnicas, envolvendo a mobilização de recursos financeiros e humanos para transformar o conhecimento, o enquadramento normativo, os processos de negócio e as infraestruturas de suporte”, defende.