Governo vai lançar "balcão único da empresa” e rever licenciamentos urbanísticos para encurtar prazos

Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado, anunciou este sábado, 30 de agosto, que o Governo vai lançar em breve o “balcão único para as empresas” e rever vários licenciamentos, incluindo os urbanísticos, para encurtar prazos na construção.

Gonçalo Matias foi o convidado do jantar-conferência da Universidade de Verão do PSD, iniciativa de formação de jovens quadros que decorre até domingo em Castelo de Vide (Portalegre), e defendeu que o objetivo central da reforma do Estado é “facilitar a vida das pessoas e empresas”.

“É o Estado a sair da frente das pessoas e das empresas, e a deixar as pessoas trabalhar, deixar as empresas trabalhar”, afirmou, considerando que muitos atos burocráticos “só existem porque implicam o pagamento de uma taxa”.

Depois de fazer um balanço das medidas tomadas por este novo Ministério no primeiro mês do XXV Governo – das quais destacou a criação da figura do CTO (diretor de sistemas) do Estado –, anunciou outras a implementar em breve, como a criação do “balcão único para as empresas”, que disse não se confundir com o já existente balcão para o empreendedor.

“É uma medida nova de centralização. Ter um interlocutor único para os empresários na administração pública. E que permita ter uma única voz, um único rosto, que depois vai canalizar para todos os outros serviços”, explicou.

O antigo presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos deixou alguns números para dar uma ideia do impacto da burocracia nesta área.

“Estudos apontam para que se demore 356 horas para abrir uma empresa, e, em cima destas, mais 391 horas só em obrigações burocráticas, o que significa mais ou menos 750 horas no primeiro ano”, afirmou, dizendo que quem quiser criar uma empresa em Portugal “parte com quatro meses de atraso” em relação a países como Polónia e Eslováquia.

Gonçalo Matias anunciou que o Governo pretende também rever os licenciamentos industriais, ambientais e urbanísticos, com este último “na calha para muito em breve”.

“Com aspetos tão importantes como o encurtamento dos prazos, a certeza dos prazos. Hoje em dia quando alguém me pergunta quanto tempo vai demorar a licenciar esta construção, ninguém sabe”, afirmou.

Segundo o ministro, “em muitos casos”, irá passar-se de licenciamentos para comunicações prévias e, quando os prazos forem ultrapassados, haverá o princípio de deferimento tácito, salientando que uma das bases da reforma do Estado assenta “no princípio da confiança”.

“Nós não podemos partir do princípio que quem está a fazer alguma coisa está para nos enganar, nós temos que confiar nas pessoas, responsabilizando, obviamente, depois quem não cumprir”, disse.

Perante uma pergunta mais crítica - se o Governo não está a falhar na comunicação destas medidas -, o ministro Adjunto admitiu que a reforma do Estado será um processo demorado, defendendo que “não é possível ter acumulado 50 anos de burocracia e reverter tudo em dois ou três meses”.

“Não há outra forma de fazermos uma reforma do Estado com alguma profundidade, se não é só cosmética, se não é só 'marketing' politico e para isso não contem comigo”, avisou, deixando críticas à herança da governação socialista.

“Herdámos um país mais lento, que é um país que rouba oportunidades”, acusou.

O ministro fez questão de reiterar o compromisso do Governo de que esta reforma – assumida como uma prioridade pelo primeiro-ministro - não implicará “qualquer programa de despedimentos na administração pública”.

Perante uma plateia de jovens, Gonçalo Matias - que foi um dos oradores mais aplaudidos desta Universidade de Verão - admitiu que é difícil reter em Portugal uma geração com qualificações acima da média europeia e salários muito abaixo, mas deixou-lhes um pedido.

“Não percam a esperança, não abandonem o país, não pensem que Portugal está exportador de talento porque Portugal está agregador de talento”, apelou.