Governo tem folga orçamental histórica e um excedente de quase 1% do PIB para responder à calamidade

O saldo orçamental público de Portugal, na medida que interessa mostrar a Bruxelas (Comissão Europeia), aos mercados internacionais e credores da República, era para ficar em 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, mas, tudo indica, será muito superior: pode chegar a 1% do PIB, a confirmar-se, o segundo maior excedente do Portugal moderno.

De acordo com contas de analistas, do DN, tudo com base nos últimos dados conhecidos (os da execução orçamental e das perspetivas de crescimento da economia no ano passado (que não são nada más), o excedente em contas nacionais pode ter ficado em três mil milhões de euros no fecho de 2025, bem acima dos 948 milhões de euros que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, estimou em outubro passado, quando entregou o Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026).

O governante tem recusado sempre que haja folgas porque toda a margem que houver nas finanças públicas é para abater (pagar) dívida pública, por exemplo.

Em entrevista ao Público/Rádio Renascença, esta quinta, o ministro disse que o Governo quer criar um fundo para catástrofes e sismos, mas que do ponto de vista orçamental o rumo não se altera: a meta continua a ser chegar a um novo excedente este ano (0,1%).

“Tudo faremos — assumindo que não há novas tempestades e calamidades, e que também não há, este ano, uma recessão internacional que faça travar a economia portuguesa — para manter o equilíbrio das contas públicas”, defendeu o governante aos dois meios de comunicação social.

O ano de 2026 começou com adversidades extremas. As tormentas e tempestades que devastaram casas e empresas, sobretudo no Centro do país. e que continuam a assolar o território, vieram reclamar apoios do Estado.

No domingo passado, quatro dias depois do primeiro embate da tormenta, o governo avançou com um pacote de medidas de resposta para responder a prejuízos que avaliou, de forma muito preliminar, em 2,5 mil milhões de euros, entre apoios diretos à reconstrução de casas e edifícios, apoios ao layoff de trabalhadores (como na pandemia, quando o governo subsidiou as empresas para estas manterem os empregados mesmo estando paradas), períodos de carência para pagar impostos nos prazos devidos (terão de ser pagos depois), moratórias para pagar as prestações bancárias, garantias estatais para aceder a crédito mais barato e de forma mais célere, etc.

Esta quinta-feira, o Manuel Castro Almeida, o ministro da Economia, reviu o balanço da destruição em forte alta. “Numa estimativa preliminar, tudo aponta que vai superar os quatro mil milhões de euros”, disse em entrevista à RTP.

Ponto de partida confortável

O contexto de partida das contas públicas é, no entanto, bastante favorável neste momento em que nos encontramos.

O excedente de 0,3% do PIB em 2025 afinal pode ser muito superior, em contas nacionais.

Em contabilidade pública, idem. Na semana passada, na sexta-feira, dois dias após a tempestade Kristin entrar a matar pela região Centro do país, a execução orçamental feita pelas Finanças mostrou que a meta do OE 2025 apontava para um défice de 1,7 mil milhões de euros, mas que, no final das contas de 2025 o governo conseguiu entregar um excedente de 1,3 mil milhões.

Se não é uma folga, é mais um grande "sucesso" orçamental, dá uma margem anual que ascende a três mil milhões de euros.

"Os dados em contabilidade pública corroboram a expectativa que vínhamos a traçar de uma surpresa positiva em 2025 em contabilidade nacional", afirma a economista do gabinete de estudos do BPI (BPI Research).

Para Vânia Duarte, "de facto, a execução em contabilidade pública permite tirar algumas conclusões sobre como terá ficado o saldo orçamental em contabilidade nacional (valores oficiais)", apesar da "incerteza que esta passagem [contabilística] acarreta".

Para chegar ao saldo orçamental "oficial", em contabilidade nacional, o que conta para Bruxelas e os investidores internacionais, é preciso o trabalho final e o selo do Instituto Nacional de Estatística (INE).

É crucial o apuramento do valor do PIB e dos acertos aos valores reportados pelas Finanças em contabilidade pública.

A economista do BPI refere, numa primeira abordagem ao problema, que "se utilizarmos a diferença entre contabilidade nacional e contabilidade pública estimada no OE 2026, concluiríamos que o saldo orçamental na ótica oficial (contabilidade nacional) teria ficado em torno de 1% do PIB, ou seja, 0,7 pontos percentuais (p.p.) acima da estimativa do Governo".

Como referido, até agora, a melhor estimativa para o excedente de 2025 aponta 0,3% do PIB, segundo o ministro Miranda Sarmento.

No entanto, o governante, já veio dizer (foi no Parlamento, em janeiro) que sente “esperança” de que excedente em 2025 seja "superior" ao previsto, os tais 0,3%.

Segundo a mesma economista do BPI Research, "a passagem de contabilidade pública para nacional é impactada por diversos fatores, como por exemplo, a contabilização das injeções de capital e empréstimos ou a contabilização dos fundos europeus".

Assim, para termos uma "leitura final das contas públicas de 2025", é esperar por 26 de março, o dia em que o INE divulga os números na ótica da contabilidade nacional, a que será transmitida ao Eurostat e à cúpula da União Europeia.

Fazer boa figura

O país em estado de calamidade, mas as contas públicas numa das melhores fases de sempre.

Para os sucessivos governos das últimas duas décadas, a lógica e a política a seguir são as da "responsabilidade", das "contas certas", do "respeito pelas regras europeias", etc..

Foi assim com os ex-ministros das Finanças, Mário Centeno, João Leão, Fernando Medina (todos do PS).

Miranda Sarmento, do PSD, já mostrou que não pretende ser exceção. "Não há folgas" e, insiste o governante, a margem que existe é para abater ao peso da dívida pública que, embora a descer, continua nuns proibitivos 90% do PIB. O Pacto europeu exige um máximo de 60%. Ainda falta.

Há que fazer boa figura, portanto.

Esta semana, a Standard & Poor's (S&P), a maior agência que avalia e determina a taxa de juro do crédito português, reafirmou que continua a acreditar neste governo e no país.

Adrienne Benassy, o analista da S&P que acompanha Portugal, diz que a perspetiva estável no rating A+ (é bom e está seguro, para já) "reflete a resiliência económica de Portugal no meio da crescente incerteza global e a nossa expectativa de que as políticas orçamentais continuam a ser prudentes, apesar da instabilidade política interna".

No entanto, recados. "Podemos subir a classificação [rating] de Portugal se a dívida pública em relação ao PIB diminuir significativamente ou se a dívida externa de curto prazo da economia diminuir ainda mais".

Pelo contrário, a agência de ratings considera "baixar a classificação se observarmos uma mudança de postura em relação às referidas políticas orçamentais prudentes, caso invertam a queda da dívida pública, ou se o impacto da incerteza no comércio internacional empurrar o excedente da balança corrente de Portugal para um défice", avisa o avaliador da República.

A calamidade

Estava a S&P a discorrer sobre os prós e contras do risco e das taxas de juro de Portugal quando o país foi assolado por uma tempestade de proporções raras.

Como escreveu o DN/DV, as principais instituições que fazem previsões para a economia portuguesa apontavam para um crescimento de 2,2% ou 2,3% este ano, mas isto foi antes da tempestade Kristin, que arrasou sobretudo a zona Centro do país, onde se concentram muitas atividades industriais e exportadoras. Foi na madrugada de 28 de janeiro.

De acordo com cálculos muito preliminares e conservadores, usando a primeira e única estimativa oficial, até agora, sobre o custo dos danos infligidos às populações (famílias, empresas, infraestruturas básicas), de pelo menos 2,5 mil milhões de euros (diz o governo, é o valor do primeiro pacote de medidas anunciado no domingo passado, dia 1 de fevereiro), significa que o crescimento de 2,3% em termos reais previsto para 2026, que resultaria de um acréscimo do Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 5,7 mil milhões de euros no ano como um todo, fica seriamente comprometido, podendo vir a ser muito inferior, baixando para 3,2 mil milhões de euros.

E assim é se o impacto esperado for apenas o calculado pelo governo e todo imputado à atividade do ano corrente. Isto faz com que a taxa de crescimento anual prevista para a economia baixe para quase metade de uma assentada, para cerca de 1,3%.

No entanto, nem o efeito negativo deve confinar-se a apenas um ano, nem o valor ficará apenas pelos 2,5 mil milhões de euros estimados no domingo, quando estavam volvidos apenas quatro dias após a tempestade Kristin, considerando os relatos que continuam a chegar do terreno, de famílias e empresas. Como referido, o ministro da Economia já elevou a previsão dos danos para quase o dobro, quatro mil milhões de euros.

Num primeiro momento, Luís Montenegro, o primeiro-ministro, admitiu que a destruição que viu e os relatos que lhe foram chegando indicam que os danos são "muito superiores ao esperado".

Na passada terça-feira, em visita a Pombal, uma das regiões mais fustigadas, o PM deu conta dos "danos provocados às habitações, empresas e explorações agrícolas, muitos dos quais ainda sem energia elétrica". E reafirmou que a recuperação da região Centro e Oeste é coisa para demorar "anos".

Segundo o governo, o pacote dos 2,5 mil milhões "inclui apoios à reconstrução, moratórias fiscais e de pagamento de empréstimos, linhas de crédito para as empresas, bem como apoio às autarquias e à recuperação de infraestruturas públicas".

A devastação da atividade económica acontece sobretudo no Centro do país, uma região densamente industrializada. Centenas de fábricas destruídas ou forçadas a parar, milhares de casas e estabelecimentos sem luz, falta de comunicações, estradas inundadas, populações isoladas, tudo isto congelou o normal curso da economia. Muita da paralisação continua ao dia de hoje, quinta-feira 5 de fevereiro.

As exportações, o motor eleito da economia portuguesa, também ficaram em xeque, claro.