Governo poupa nos apoios dos combustíveis em nome da "prudência orçamental"

Portugal ainda tem margem para conceder apoios maiores aos combustíveis, e assim amortecer a subida dos preços, mas o ministro das Finanças diz que, por agora, não vai pedir novamente a Bruxelas (como já fez e teve luz verde da Comissão) uma nova redução temporária do limite mínimo a cobrar no imposto sobre os combustíveis (ISP) e que prefere antes ir "avaliando" a situação.Só quando o impacto da guerra fizer "escalar" o atual choque petrolífero para outras "áreas" é que passará à ação e tomará novas medidas ou ampliará as existentes de modo a aliviar mais os consumidores, esclareceu Joaquim Miranda Sarmento, esta segunda-feira, à margem do Eurogrupo.Até porque, argumentou o governante das Finanças, "temos margem para atuar, mas sempre com prudência, para não cairmos nos erros do passado". "Sempre com prudência", fez questão de repetir.No fundo, Joaquim Miranda Sarmento, que falou aos jornalistas à entrada da reunião do Eurogrupo, esta segunda-feira, sinalizou que o mecanismo de descontos em sede de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) – que tem amortecido parcialmente o embate do choque petrolífero que começou com a guerra contra o Irão, que entretanto alastrou ao Médio Oriente – para já é suficiente.O ministro disse que não tem planos para alargar mais esses apoios, embora o pudesse fazer porque, por exemplo, no caso da gasolina ainda não esgotou a margem concedida pela diretiva europeia que estabelece o ISP mínimo que o Estado tem de cobrar.No gasóleo, fontes do mercado dizem que o limite foi furado, isto é, o Fisco já estará a cobrar um valor de imposto abaixo do mínimo definido por Bruxelas, mas que isso é possível porque estes pedidos de redução no ISP são considerados "temporários" e idem no âmbito dos mecanismos de derrogação/suspensão previstos no direito europeu.No início de abril, com a escalada imparável do petróleo (que continua), o governo publicou a portaria onde estabelece o "desconto temporário e extraordinário do ISP".No caso da gasolina simples 95, o limite nacional baixou para 451,68 euros por 1000 litros (0,52 euros por litro) e no caso do gasóleo, a taxa mínima baixou para 278,17 euros por 1000 litros (cerca de 0,28 euros por litro).Na gasolina, o mínimo nacional ainda está acima do mínimo europeu (359 euros por mil litros); mas, aparentemente, no gasóleo, como o regime é "temporário", o governo já está a cobrar abaixo pois a diretiva europeia diz que o mínimo de ISP no diesel deve ser 330 euros por mil litros.Miranda Sarmento adiantou, no entanto, que se a crise e a guerra se arrastarem muito tempo "é importante que mecanismos seletivos de apoio a sectores mais vulneráveis a esta crise possam, naturalmente, estar excluídos ou, pelo menos, com menos limitações, no que diz respeito aos auxílios de Estado".Portugal "não está" a estudar qualquer medida de reforçoMas, voltou a frisar, Miranda Sarmento diz que Portugal "não está" a estudar qualquer medida de reforço no subsídio ao consumo de combustíveis (ligado ao ISP - Imposto sobre os Produtos Petrolíferos), mas "estamos a acompanhar a situação"."Os descontos que temos feito ao nível do ISP estão dentro da diretiva europeia, veremos a partir de agora se o agravamento da situação obriga a pedir a suspensão do limite mínimo da diretiva. Até agora, essa questão não se coloca", explicou o responsável das Finanças.E ainda no tema "prudência orçamental", o ministro respondeu ao valor apurado pelo Banco de Portugal para a dívida pública do primeiro trimestre, que subiu muito, para 91% do PIB, reiterando as suas metas de que “no final do ano, a dívida pública estará alguns pontos percentuais abaixo dos 89,7% [fecho de 2025], que estimamos em torno de 86%, 85%".Nova taxa sobre lucros excessivos avançaJoaquim Miranda Sarmento revelou ainda que a Comissão Europeia deu luz verde ao pedido de vários países (Portugal incluído) para lançar um imposto sobre os lucros extraordinários das empresas do ramo da energia, como Galp, EDP, etc., no caso português, na atual conjuntura de preços historicamente elevados nas matérias primas."Creio que a Comissão disse que cada país pode tomar a sua decisão e nós, junto com Espanha, Alemanha e outros países, incentivámos a Comissão a fazer isso e agora procuraremos tomar as medidas necessárias", declarou Sarmento, aos jornalistas.Recorde-se que no início de abril, a Reuters noticiou que cinco países da União Europeia (Alemanha, Itália, Espanha, Portugal e Áustria) enviaram uma carta à Comissão Europeia a pedir a criação de um imposto sobre os lucros extraordinários das empresas energéticas, como forma de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis devido à guerra no Irão.Além disso, o ministro português defendeu que hoje, pelas suas contas, "Portugal é um dos países em percentagem do PIB que mais apoio está a dar nesta crise no Irão, no apoio dos combustíveis a diferentes sectores e também nas bombas de combustível para a totalidade da população"..Finanças. Novo imposto sobre lucros extraordinários das energéticas pode avançar; Bruxelas concorda.Escalada de preços: UE prepara apoios à compra de combustíveis e fertilizantes

Governo poupa nos apoios dos combustíveis em nome da "prudência orçamental"

Artigos Relacionados

Remuneração bruta total mensal dos trabalhadores cresce 1,8% no 2.º trimestre

Excedente comercial de bens da zona euro sobe para 8,6 mil milhões em junho

Regulador não encontra abuso nas margens das gasolineiras e rejeita limites aos preços

Guerras já custaram 500 mil milhões de euros em apoios aos governos e BCE avisa que já chega