Governo cria Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado para a reforma digital

O Governo aprovou a criação da Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado para acompanhar a reforma tecnológica que funcionará na dependência do ministro adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias.

Segundo o decreto-lei n.º 85/2026, de 13 de abril, publicado esta segunda-feira, 13 de abril, em Diário da República, “a Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado tem como missão apoiar e propor as medidas (…) definidas para a Administração Pública, assegurando o desenvolvimento e plena implementação de serviços públicos digitais e a gestão transversal e unificada da modernização dos sistemas, aplicações e ferramentas tecnológicas do Estado”.

De acordo com o Diário da República, este decreto também extingue o Conselho para o Digital na Administração Pública, constituído pela resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2024, de 25 de julho.

A Rede cria agora a Comissão de Coordenação para a Estratégia Digital, que integra organismos públicos com responsabilidades em tecnologia, serviços partilhados, cibersegurança e transformação digital, como a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional ou o Centro Nacional de Cibersegurança.

Segundo um documento a que a Lusa teve acesso, a comissão será “o órgão central de decisão e coordenação”, com a competência de “alinhar investimentos tecnológicos, promover a adoção de soluções comuns entre organismos”.

De acordo com a mesma fonte, a Rede terá três níveis de atuação, sendo eles a liderança política, a comissão executiva e os grupos técnicos. Os grupos técnicos são responsáveis pela execução da Estratégia Digital Nacional.

A Rede terá mecanismos próprios de acompanhamento e autorização prévia para investimentos estratégicos em tecnologia, inteligência artificial (IA), ‘cloud’ soberana, centros de dados e interoperabilidade.