Crise energética. Governo quer contratos com preço fixo a um ano e procura acelerar renováveis

O Governo vai "obrigar" as empresas energéticas a "oferecerem aos consumidores o direito a contratos de preço fixo por pelo menos um ano", em regiões com mais de 200 mil habitantes. Para situações de incumprimento de pagamento, deverão dar a possibilidade de "um plano de pagamentos a prazo".

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, 19 de março. António Leitão Amaro, ministro da Presidência, fez saber que esta funciona como resposta às consequências da guerra no Médio Oriente, em conferência de imprensa.

Para os "consumidores mais vulneráveis", acresce ainda um mecanismo de proibição de cortes do fornecimento de energia "nos períodos de maior consumo", que ficará a cargo do regulador, a ERSE.

Num eventual cenário de "aumento nos preços da energia superior a 70% ou de 2,5 vezes a média de preços dos últimos cinco anos, ultrapassando os 180 euros por MWh", falamos de crise energética. Nesse caso, surge a possibilidade de avançarem vários apoios aos consumidores, incluindo "a possibilidade de limitar preços abaixo do preço custo", ainda que de forma parcial.

Porém, "não há almoços grátis", pelo que a diferença vai ter que ser recuperada, assinala. Por outro lado, "o consumidor tem que fazer um esforço para reduzir um consumo".

Maior foco nas renováveis

"O país deve produzir e consumir mais energias renováveis", ao passo que o Estado "deve dotar-se e deve poder intervir no mercado com mecanismos para prevenir abusos e a escalada extrema de preços", disse o ministro da Presidência.

Tendo isto em consideração, "simplificamos o licenciamento de instalações de produção de energia renovável, criamos as zonas de aceleração da implantação de energias renováveis (...) e um mecanismo de agilização da gestão da capacidade da rede elétrica", reiterou.

Em causa está o aproveitamento de "licenças que não estão a ser utilizadas e possam ser rapidamente aproveitadas por outros produtores que tenham capacidade de concretizar os investimentos mais depressa", acrescentou.

Em simultâneo, o Governo passa a dispensar de licenciamento prévio toda a produção proveniente de fontes renováveis para autoconsumo até 800 KWh.

Baixa do gasóleo para profissionais dos transportes

Outra das medidas do Governo diz respeito ao gasóleo profissional, que vai ter um desconto adicional de dez cêntimos, válido pelo menos nos próximos três meses.

A redução no preço ficará vigente, "para já, durante dez meses e no limite de 15 mil litros de combustível" e acresce ao anterior desconto de seis cêntimos, recorda o membro do Governo. "Com esta medida, contemos [a subida dos preços noutros produtos e serviços]" que requerem transporte de passageiros ou mercadorias.

Em causa está o objetivo de evitar "comportamentos especulativos" por parte da indústria energética, em função do aumento dos preços ligado à guerra no Médio Oriente. Até ao momento, o executivo não vê "situações de abuso nas margens de lucro" das empresas.

Leitão Amaro sublinhou a apresentação de "medidas estruturais que servem, por um lado, para reforçar a nossa capacidade de soberania energética", esclareceu. O objetivo passa por "proteger [a economia nacional] dos preços combustíveis fósseis: gás natural e petróleo", de forma a evitar "o agravamento do custo de vida", concretizou.

O próprio salientou ainda que "o Estado não pode ganhar com o aumento do custo de vida. Tem que devolver o que está a ganhar a mais em IVA", fruto da subida no preço dos combustíveis