FMI pede fim dos apoios aos jovens na habitação e no IRS e quer nova reforma das pensões

As garantias e isenções fiscais concedidas pelo governo aos jovens na compra de casa devem ser "revertidas" porque estão a distorcer os preços do mercado imobiliário e a inflacionar a procura; e o esquema do IRS Jovem também é problemático porque "não há evidência clara de que seja eficaz a reduzir a emigração" entre os mais jovens da população, critica o Fundo Monetário Internacional (FMI) no estudo abrangente sobre a economia portuguesa ao abrigo do Artigo IV, revelado esta quarta-feira.O antigo credor de Portugal também pede uma nova reforma das pensões de velhice e mais limites nas pensões por viuvez e baixas, que considera serem demasiado generosas.De acordo com a nova avaliação do FMI, "as recentes medidas do governo para apoiar jovens compradores de primeira habitação, incluindo garantias públicas e isenções fiscais, visam melhorar a acessibilidade, mas aumentaram a procura e agravaram ainda mais os desequilíbrios do mercado; deverão, por isso, ser revertidas".O Fundo adverte também que "o novo pacote de reforma da habitação do Governo contém elementos que podem estimular a oferta, mas aumentam as despesas fiscais".Assim, a missão de economistas que segue Portugal defende que "para alcançar melhorias duradouras na acessibilidade, as reformas devem centrar-se na redução das restrições à oferta, como a simplificação dos processos de licenciamento, autorizações, regras de zonamento [divisão e organização de uma área ou de um território em zonas mais ou menos homogéneas] e uso do solo (como previsto), o reequilíbrio da tributação sobre a propriedade e a melhoria do funcionamento do mercado de arrendamento".No IRS Jovem, também há críticas. Para o FMI, "a receita de IRS (24% das despesas fiscais) é relativamente baixa" pelo que "uma nova redução das taxas, como previsto, só deverá ocorrer quando existirem medidas orçamentais compensatórias concretas"."A tributação preferencial dos rendimentos de capital é onerosa e regressiva e deverá ser mais alinhada com a tributação do trabalho", sendo que "as isenções específicas para jovens aumentam o custo orçamental e a complexidade, sem evidência clara de eficácia na redução da emigração; deverão, por isso, ser revertidas"."Outras isenções pouco direcionadas deverão ser gradualmente eliminadas e substituídas por transferências direcionadas [para as pessoas mais vulneráveis e pobres]", acrescentam os avaliadores externos.Nas reuniões que tiveram lugar com a missão do FMI (governo e não só) entre meados de abril e início de maio, o executivo de Luís Montenegro defendeu que "concorda com a recomendação dos técnicos para reduzir as despesas fiscais, sempre que viável, mas considera que a aplicação de taxas mais baixas de IRS para os jovens é importante para travar a emigração", contrariando assim a opinião do Fundo.Nova reforma do sistema de pensõesNas pensões, o FMI sinalizou que também quer (ou continua a querer) uma reforma mais abrangente da Segurança Social e do sistema público, que considera estar em risco "no médio e longo prazo"."Na área da segurança social, apesar de resultados favoráveis no curto prazo, persistem desafios de sustentabilidade no médio e longo prazo", diz o diretor executivo do Fundo que segue Portugal."O ajustamento automático da idade legal de reforma em função da evolução da esperança de vida e os mecanismos de amortecimento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) contribuem para mitigar os riscos de sustentabilidade a longo prazo", mas, "ainda assim, são necessários esforços adicionais para reforçar a sustentabilidade da segurança social, nomeadamente através do reforço do FEFSS, da melhoria do cumprimento por via da digitalização e de medidas de combate à fraude, bem como da avaliação adicional da sustentabilidade do sistema de segurança social".Pela sua parte, o Executivo de Luís Montenegro e da ministra que tutela as pensões, Rosário Palma Ramalho, concordou em estudar o assunto."No que respeita às pensões, o Governo considera que é necessário aprofundar estudos para fundamentar eventuais novas reformas", revela o FMI.O Fundo também estudou a matéria e surge com propostas concretas de poupança neste domínio da Segurança Social.Uma das sugestões passa por reformar as pensões de sobrevivência ou viuvez. "Atualmente, indivíduos com 35 anos apenas já podem ter direito a prestações vitalícias de sobrevivência. Segundo o relatório de 2024 da UE sobre a adequação das pensões, a soma da pensão de velhice própria e da pensão de sobrevivência, em relação ao rendimento total conjunto antes do falecimento, está entre as mais elevadas da União Europeia, situando-se em cerca de 80%".Assim, "a redução dos benefícios, o aumento da idade mínima de acesso ou a introdução de testes de rendimentos (como na Áustria e na Alemanha) poderão ajudar a diminuir os elevados custos das pensões de sobrevivência", defende a instituição dirigida por Kristalina Georgieva.Outra proposta é "simplificar" a fórmula de cálculo das pensões atualmente em vigor. Para o FMI, esta fórmula "pode conduzir a ajustamentos reais das pensões imprevisíveis e indesejáveis, incluindo, em alguns casos, perdas significativas de poder de compra" pelo que "deveria ser substituída por um mecanismo mais simples baseado no IPC [Índice de Preços no Consumidor ou inflação], à semelhança do que acontece em muitos outros países europeus"..FMI apoia governo na PSU, pede nova reforma das pensões e mais limites nas pensões por viuvez.FMI vê crescimento português a perder força, contas públicas equilibradas e perigos "elevados" na habitação.FMI recomenda fim do IRS Jovem devido aos custos fiscais e distorções que causa

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