O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um programa especial de fundos europeus idealizado para o período pós-pandemia, pretende modernizar a economia, dotando-a de mais e altas tecnologias, torná-la mais amiga do ambiente, enfim, tem como meta aumentar o potencial de crescimento e produtividade o que, se correr como se diz, pode aliviar a pressão sobre as contas públicas, lançando o país numa nova era de progresso hi-tech, até hoje nunca vista..No entanto, esta primeira fase de implementação do pacote de 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos da União Europeia (UE), a aplicar até ao final de 2026 (sem falta), está a atrasar a consolidação orçamental das contas públicas portuguesas. Está a reduzir o excedente orçamental que é crucial entregar para ir abatendo à ainda enorme dívida pública, segundo dita o Pacto de Estabilidade em vigor..O PRR traz verbas novas, mas também está a implicar e irá traduzir-se num aumento assinalável da despesa pública, nomeadamente, do investimento..Este efeito é bem visível na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025)..Tudo considerado (com PRR e em contas nacionais, as que valem para a Comissão Europeia), o governo diz que consegue cumprir as regras do Pacto entregando um excedente público equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem..No entanto, indicou ontem o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sem o bolo do PRR (receita e despesa associada), o excedente possível seria mais do dobro: 0,7% do PIB..Pelas contas do DN com recurso aos dados do OE 2025, sem o efeito PRR, haveria uma margem imediata de mais 1000 milhões de euros face à meta de saldo oficial prevista para 2025 (863 milhões de euros), justamente, a que está em conformidade e será suficiente para começar a cumprir o Pacto de Estabilidade revisto para responder às exigências da CE, como, aliás, confirmou ontem o ministro..A questão é que nesta primeira etapa, o PRR (mesmo as subvenções, as verbas a fundo perdido) vai traduzir-se em muito mais despesa..A proposta de OE confirma: "O investimento público ascenderá a 3,5% do PIB em 2025, projetando-se uma aceleração face à estimativa de 2024 que deverá crescer 3,2%".."Para o crescimento da despesa com investimento público concorrem em grande medida os projetos de investimentos estruturantes, fortemente influenciados pelos promovidos pelo PRR", sendo que "o montante global dos investimentos estruturantes ultrapassa os 17,5 mil milhões de euros, destacando-se as áreas associadas à Mobilidade, Infraestruturas e Comunicações (Ferrovia 2020 e Expansão da Rede), à Habitação (Reformas para resolver a crise) e à Defesa Nacional (incluindo a Lei de Programação Militar)"..É apoiado neste renascimento do investimento público que os privados avançam e estão já a fazê-lo. "O investimento acelerará em 2024 e 2025, por via da maior celeridade na execução dos projetos previstos no PRR", dizem as Finanças.."No primeiro semestre de 2024, a Formação Bruta de Capital Fixo [FBCF, o novo investimento, digamos assim] aumentou 0,7% em termos homólogos. Neste período, o crescimento da FBCF foi condicionado pela queda do investimento em construção"..No entanto, assegura a tutela de Miranda Sarmento,"nos meses mais recentes, as vendas de cimento e a atribuição de licenças de construção registaram uma aceleração"..Conclusão: "estes sinais são consistentes com um maior crescimento da FBCF no segundo semestre, suportado pela execução de projetos do PRR e pela concretização de decisões de investimento adiadas devido à expectativa de redução dos custos de financiamento ao longo do ano", dizem as Finanças..Assim, espera-se que o investimento total da economia avance 3,5% para o ano, apoiado na "crescente absorção dos fundos do PRR e outros instrumentos de financiamento europeu, bem como com na menor restritividade das condições de financiamento", isto é, num ambiente mais favorável das taxas de juro, com o Banco Central Europeu a continuar a descer as taxas de referência que, devido à crise inflacionista, atingiram máximos históricos e altamente restritivos da atividade e dos rendimentos há escassos meses.