Estudo da CIP e IDL propõe reorganizar Estado em torno de uma única prioridade: decisões judiciais em 90 dias

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e o Instituto Amaro da Costa (IDL) divulgaram esta quinta‑feira, 30 de julho, um estudo independente dos economistas Nuno Palma (Universidade de Manchester) e James A. Robinson (Universidade de Chicago) que identifica a lentidão estrutural do Estado como o principal bloqueio ao crescimento económico do país.

O relatório, intitulado Unlocking Portugal’s Growth: Structural Reforms and Political Economy Challenges (consulte o documento em anexo, no final do texto), defende que Portugal deve concentrar toda a ação governativa numa única meta operacional: garantir que todos os processos nos tribunais administrativos e fiscais têm decisão no prazo máximo de 90 dias.

Segundo o documento, a Justiça lenta funciona como um fator de incerteza que condiciona investimento e atividade empresarial. Os autores referem que uma primeira decisão em processos administrativos pode demorar mais de dois anos e que uma decisão final no Supremo Tribunal Administrativo pode ultrapassar uma década.

O estudo argumenta que esta prioridade, designada “Portugal a horas”, teria um efeito de arrastamento sobre outras áreas da governação. Para cumprir o prazo de 90 dias, seria necessário reformar a contratação e progressão na administração pública, reforçar a independência dos reguladores, reduzir barreiras à concorrência nos setores não transacionáveis, simplificar a fiscalidade e acelerar procedimentos de licenciamento.

Nuno Palma é professor associado na Universidade de Manchester, com trabalho nas áreas de história económica, macroeconomia e instituições. É autor de Porque Falha Portugal?, livro publicado em 2023, e de O Vício dos Fundos Europeus, lançado este ano, onde analisa os efeitos da política de coesão na economia portuguesa. Por sua vez, James A. Robinson é professor na Universidade de Chicago e coautor de Porque Falham as Nações. Em 2024, foi distinguido com o Prémio Nobel da Economia, juntamente partilhado com Daron Acemoglu e Simon Johnson, pela investigação sobre as instituições e o seu impacto na prosperidade dos países.

Palma e Robinson afirmam que Portugal não falha por falta de diagnósticos, mas por dificuldades de execução. O relatório sustenta que listas extensas de reformas dispersam esforços e que uma métrica simples, monitorizada e reportada regularmente ao Presidente da República e ao público, pode criar pressão política para mudanças estruturais.

O documento dedica também uma parte à economia política da reforma, defendendo que o bloqueio atual resulta de grupos organizados que beneficiam do statu quo. Os autores sugerem que o Governo deve enquadrar a prioridade dos 90 dias numa narrativa de cumprimento de prazos e sequenciar medidas de forma a gerar resultados visíveis que consolidem apoio público.

Além da Justiça e da administração pública, o estudo identifica áreas de reforma de longo prazo, como educação, universidades, sistema eleitoral, saúde e mercado de trabalho, que considera essenciais para a competitividade futura, mas que devem ser introduzidas de forma gradual, para não provocar resistências por parte de sectores decisivos da sociedade portuguesa.

Fundos europeus devem servir para reduzir custos de contexto e não para manter o statu quo e apoiar setores protegidos

O relatório dedica também uma análise detalhada aos fundos europeus, concluindo que estes têm contribuído para consolidar o modelo económico existente em vez de o transformar. Os autores referem que, em vários anos, cerca de 90% do investimento público foi financiado por verbas comunitárias, o que cria dependência estrutural e reduz a pressão para reformas internas. Um tema que Nuno Palma aborda também no seu mais recente livro, O Vício dos Fundos Europeus.

Segundo o estudo, o fluxo contínuo de fundos inflaciona o setor não transacionável, distorce preços relativos e favorece atividades protegidas da concorrência internacional. Palma e Robinson identificam ainda riscos de seleção de projetos condicionada por proximidade política, fraca avaliação de impacto e captura privada de segmentos do Estado. O documento defende que os fundos devem ser reorientados para reduzir custos de contexto, apoiar setores transacionáveis, financiar digitalização e modernização institucional e ser associados a metas de execução ligadas à prioridade “Portugal a horas”.

Perguntas & Respostas

O que significa “Portugal a horas”?

É a prioridade única proposta pelos autores: garantir que todos os processos nos tribunais administrativos e fiscais têm decisão no prazo máximo de 90 dias.

Porque é que a Justiça é o foco central?

O estudo identifica a lentidão judicial como o maior entrave ao investimento e à confiança dos agentes económicos, devido à duração prolongada dos processos e à incerteza associada.

O que mudaria com decisões judiciais em 90 dias?

A meta obrigaria a reorganizar procedimentos internos do Estado, incluindo administração pública, reguladores, licenciamento e fiscalidade.

Quais são as reformas consideradas essenciais?

O relatório destaca meritocracia na administração pública, independência dos reguladores, redução de barreiras à concorrência, simplificação fiscal e melhor utilização dos fundos europeus.

Porque é que reformas anteriores não avançaram?

Os autores apontam bloqueios políticos resultantes de grupos organizados que beneficiam do modelo atual, dificultando mudanças estruturais.

Como ultrapassar esses "bloqueios"?

O estudo recomenda uma narrativa centrada no cumprimento de prazos, resultados rápidos e compensação dos grupos afetados, além de uma sequenciação que minimize resistência.

Há outras áreas identificadas para reforma?

Sim. Educação, universidades, saúde e mercado de trabalho são referidos como áreas de longo prazo que devem ser introduzidas gradualmente.