“Os fundos europeus tornam Portugal num país de pedintes”

Por que razão descreve os fundos europeus como um vício?

É um vício porque é uma dependência da qual nós não nos livramos e não nos estamos a livrar. As últimas estatísticas mostram claramente: Portugal não está a convergir com a média da Europa.

E Portugal quer livrar-se do “vício”, como lhe chama?

Os políticos afirmam que querem, não é? A própria Comissão Europeia... todo o desenho desta política, da política de coesão, e do próprio PRR - que é um instrumento à parte, mas que pode ser posto dentro disto de uma forma genérica - o objetivo declarado dessas políticas é gerar a convergência. É para isso que elas servem. É esse o seu objetivo declarado. Podemos ter diferentes pontos de vista sobre a maleficiência ou não destas políticas, mas uma coisa que me parece que não está aberta a discussão - para ninguém com o mínimo de seriedade - é que as políticas estão a falhar no seu objetivo declarado: gerar convergência. E a convergência não está a acontecer. Para um país como Portugal, que depende destes fundos há 40 anos, ou Grécia, que depende ainda há mais anos, há cerca de 45 anos, parece-me absolutamente claro que podemos chamar a isto um vício.

Diz que não estamos a convergir. Mas não é o caso de estarmos a convergir, só que de forma lenta? Em 1986 tínhamos um PIB que era 60% da média da União Europeia e agora está acima de 80%.

Não, mas divergimos. Em meados dos anos 90 - e mostro-o neste livro, mas também no anterior, As Causas do Atraso Português - se incluir a atuais fronteiras da União Europeia mais três, o Reino Unido, a Noruega e a Suíça, Portugal chegou a cerca de 90% do PIB. E agora, se incluir a UE mais esses três países estamos a cerca de 75%. Estamos mais pobres agora, relativamente à média da Europa, do que estávamos nos anos 90. Há 25 anos estávamos mais próximos da fronteira do que estamos agora.

A adoção do euro não tem um papel nessa discrepância?

Enfim, o euro é uma escolha política, certo? E eu, neste livro, falo um bocadinho na questão do euro. Mas vários países adotaram o euro e não tiveram este problema, tal como também houve países que receberam fundos europeus e não tiveram este problema. Portanto, a discussão sobre o euro é uma discussão à parte. Eu considero que a questão dos fundos é mais importante. Quando se pergunta às empresas, em inquéritos, quais são os seus principais problemas, nenhuma fala do euro.

Considero que os fundos têm um efeito, na economia, direto na competitividade do setor transacionável, portanto da parte exportadora da economia, que está sujeita à concorrência internacional. Os fundos são prejudiciais a este setor.

E impactos paralelos à economia?

Há também um efeito político na qualidade das instituições. E há vários indicadores internacionais, como Quality of Governance, o Rule of Law Index. Há vários e eu cito vários desses estudos independentes neste livro, que mostram que a qualidade das instituições em Portugal tem vindo a deteriorar-se bastante desde os anos 90. Portanto, isto não tem a ver com o euro. Isto tem a ver com uma falta de ímpeto reformista da sociedade portuguesa, que se prende com a chegada contínua destes fundos. Porque em Portugal, em anos recentes, 90% do investimento público foi pago com fundos europeus, 90%. E isso tem muitas implicações na falta de vontade reformista de uma sociedade. Porque uma sociedade que está a ter dinheiro fácil, está anestesiada, não tem vontade de mudar de caminho. Está bem como está. E note-se que a Comissão Europeia, por exemplo, proíbe que os fundos sejam utilizados para pagar pensões.

Também proíbe que sejam usados para os consumos intermédios...

Exatamente. Mas, na prática, tudo isto acontece. Até as pensões. Porquê? Porque o dinheiro é fungível e pode-se mudar de um lado para o outro. No Orçamento de Estado, todo o dinheiro que vem e que pode ser gasto para pagar investimentos públicos se sobra esse dinheiro pode ser posto para pagar pensões. No fundo, para comprar votos.

Está a referir-se ao Suplemento Extraordinário de Pensões que foi dado em 2025, ano de legislativas e de autárquicas?

Por exemplo. É para comprar votos quando há momentos eleitorais. Os pensionistas são cerca de 3 milhões em Portugal e, por isso, representam uma força eleitoral muito importante. São muitos e vão mesmo votar, ao contrário dos jovens. (...) Mas voltando ao problema do vício: o problema disto - e é por isso que eu chamo ao livro o vício - é a continuidade deste dinheiro a chegar. O dinheiro não teria sido um problema se chegasse só de uma vez. Eu dou o exemplo no livro do Plano Marshall, que foi ótimo para a reconstrução da Europa, mas foi um plano limitado no tempo. Durou quatro anos. Isto já durou dez vezes mais e é um montante muito superior ao do Plano Marshall.

E o papel dos bancos centrais? O Quantitative Easing, do Draghi, não foi uma injeção direta de dinheiro, mas teve um efeito estabilizador do ciclo económico.

Eu falo também um bocadinho da questão da política monetária ao nível europeu. E ao nível dos bancos centrais. É uma discussão que também me interessa bastante. Qual é o papel dos bancos centrais, quando eles estão a influenciar indiretamente as escolhas políticas dos países? Todos os macroeconomistas falam sempre dos bancos centrais como tendo objetivos que não são diretamente objetivos políticos: controlar a inflação e, no caso da Fed americana, também o ciclo económico. No caso do Banco Central Europeu, historicamente, era só mesmo a inflação, mas acabam por ter sempre um efeito estabilizador do ciclo económico. E aqui esta questão dos fundos é um bocadinho análoga.

Porquê?

Porque o que os fundos fazem, num país como Portugal, é não permitir aos cidadãos sentir plenamente as consequências das escolhas que fazem. E isso é um efeito indireto e não antecipado por quem desenhou estes fundos. Porque não é para isso que os fundos servem. Objetivamente, não foi para isso que foram criados, mas na prática criam esse efeito. Um efeito de recompensar quem faz más escolhas, dando aspirinas que escondem a doença. As economias ficam anestesiadas com este dinheiro fácil a cair e evitam crises. Agora, evitar crises nem sempre é uma coisa positiva. Porque, às vezes, é necessário haver crises para as sociedades quererem mudar de caminho. Para as pessoas dizerem: este caminho não serve; temos de mudar de vida; temos de fazer reformas e ir noutra direção. Portanto, às vezes, infelizmente, é preciso bater com a cabeça na parede para perceber que não é esse o caminho.

Nestes 40 anos, Portugal já recebeu 197 mil milhões de euros, se contarmos com aquilo que são as tranches do 2030. Dinheiro de contribuintes europeus. Mas se há a perceção que isto é um problema, por que é que do outro lado não se fecha a torneira?

É possível que venham a fechar. Repare, a própria Alemanha, que é o maior contribuinte líquido, está a ter problemas económicos, problemas com a energia, problemas com a indústria automóvel. A Alemanha, historicamente, tem um sentimento de culpa por causa de todos os crimes do século XX. Mas, por exemplo, a Polónia não tem. E se a Polónia se tornar contribuinte líquido - que é provável que venha a tornar-se nos próximos anos - pode dizer: ‘Estamos fartos de pagar pão para malucos. Aqueles tipos, lá no sul da Europa, no Ocidente, andam há 40 anos a viver disto.’ E mesmo na Alemanha, as gerações mais jovens têm visões diferentes e já não tem a mesma culpa histórica que as gerações anteriores. Não têm esse sentimento. Portanto, é bem possível, e eu diria desejável, que os contribuintes líquidos digam que é a altura de fechar esta torneira.

Espanha entrou na UE no mesmo ano que Portugal e recebeu cerca de 185 mil milhões. Multiplicou o seu PIB por seis desde 86. Entretanto, já deixou de ser um país do fundo de coesão. O que é que eles fizeram de diferente?

Eu explico neste livro que a maldição dos recursos é sempre condicional Ou seja, um exemplo que é muito conhecido na literatura de economia e desenvolvimento é o do petróleo: o caso da Noruega e da Venezuela. Portanto, depende sempre das condições institucionais, de capital humano, e até culturais, dos países que recebem, se o dinheiro vai ser bem utilizado ou não. A Noruega soube que tanto dinheiro, de repente, ia fazer mal à economia e ao sistema político e, portanto, criou um fundo soberano para não gastar tudo de uma vez. A Venezuela, enfim, é o que se sabe. Aliás, neste livro eu digo várias páginas à Venezuela a explicar esta situação comparada.

E a transposição para o casode Portugal qual é?

A analogia que eu faço é: é mais fácil, para mim, perceber a situação comparada de Portugal face, antes de mais, à Europa de Leste, Central e de Leste, aos países todos que nos estão a ultrapassar. Mencionei o caso da Polónia. Também recebeu muitos fundos. Em termos absolutos, em anos recentes até terá sido dos que recebeu mais, porque tem uma população muito grande, mas está a convergir rapidamente. Porquê? Porque na Polónia eles receberam a vacina contra o estatismo no século XX. Como nos outros países da Europa de Leste. Eles, por terem sido ditaduras comunistas que não só eram muito violentas, como eram muito ineficientes em termos de gerar crescimento e riqueza para as populações, eles ficaram vacinados contra aquilo. Na Polónia não gostam do estatismo.

E Portugal?

Portugal, de alguma forma, recebeu a vacina errada. Isso vê-se no pendor estatista de todos os principais partidos portugueses. A sobrevivência do PCP, por exemplo; o Partido Social -Democrata ser um partido considerado de direita em Portugal, quando a social-democracia é uma ideologia de centro-esquerda na Europa toda. Até o partido mais à direita durante muito tempo era o CDS, que se chamam a si próprios centristas. O processo de transição para a democracia em Portugal levou a pôr no saco dos fascistas tudo o que não fosse de extrema-esquerda e esquerda. Direita liberal, liberais, conservadores, tudo para o saco dos fascistas. Isso foi uma coisa que foi feita com intenção e moldou Portugal em termos de políticas económicas - porque os políticos são escravos da opinião pública.

Mas então como é que comparamos com Espanha?

No caso da Espanha, se vir a produtividade por hora de trabalho em Portugal e Espanha até meados dos anos 70 estão muito próximas. E depois começa a haver uma grande divergência em que a Espanha começa a ter uma produtividade muito superior à de Portugal, que se mantém até hoje. Isso resulta de escolhas e o que eu explico é o seguinte: a Espanha fez uma transição negociada e, por ter feito uma transição para a democracia negociada, nunca se criou esse efeito de sujar e criar toxicidade de forma artificial à volta de tudo o que não fosse políticas de esquerda e extrema-esquerda. Em Espanha isso nunca aconteceu da forma que aconteceu em Portugal. Basta pensar o processo em si. Não houve PREC em Espanha, não houve reforma agrária, não houve saneamentos de jornalistas - como aqui no Diário de Notícias houve, com Saramago. Nada disso aconteceu em Espanha, nem fugas de capital, humano e financeiro. É verdade que muitas dessas políticas começaram a ser revertidas a partir do 25 de Novembro, nunca o foram de forma completa. Aliás, foi precisamente já nos anos 80, com Luís Mira Amaral, que a economia portuguesa começou, de forma gradual, a regressar a uma economia de mercado, especialmente no âmbito de empresas grandes. Em empresas muito pequenas nunca tinha havido uma estatização completa e, portanto, é isso que explica haver ali um período de relativo bom crescimento, digamos, meados dos anos 80 e, eventualmente, até finais dos anos 90, porque houve um processo de retorno a uma economia mais de mercado. Isto para responder a por que é que Portugal tem tido um comportamento pior em décadas recentes relativamente a Espanha.

E por que é que não houve uma correção desse caminho?

Se um país tem uma produtividade muito abaixo de outro, devia haver forças dentro da sociedade que dizem que este não é o caminho certo. Mas Portugal não sente as consequências das más escolhas que faz. Porque vem Bruxelas pagar as contas. E, portanto, Portugal não sente a necessidade de mudar de caminho e até de mudar as narrativas.

Então qual é que seria a sua solução? Um fim imediato dos fundos europeus? Um período de desmame de cinco, de dez anos?

Enfim, um corte imediato criaria uma crise enorme. Imagine o que seria Portugal agora, de repente, sem fundos europeus? Era uma crise social, económica. Expunha a realidade de uma forma mais clara, mas também teria consequências imprevisíveis, eventualmente até para a própria democracia, e a intervenção do próprio país dentro da União Europeia. E, portanto, um desmame gradual tem essa desvantagem de não pôr a nu de uma forma tão clara e imediata quão artificial, tudo isto era. Mas mesmo assim iria ter consequências que iriam ter de levar a uma mudança de caminho, não é? Agora, em última análise, nós não vamos escolher, vão escolher por nós. Nós somos um país de pedintes e, como pedintes que somos, o pedinte não decide quanto é que recebe. Os beneficiários líquidos é que vão decidir. É evidente que é muito mais provável uma situação de desmame gradual do que uma situação de corte repentino, mas não sabemos. Pode haver uma guerra, pode haver todo o tipo de situações que até podem levar a um corte repentino.