O Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) anunciado com pompa, esta semana, pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, surge na forma de um grande e novo envelope financeiro no valor de 22,6 mil milhões de euros, a concretizar em oito anos (até 2035), assente em fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%).É a resposta ao impacto imediato da devastação causada pelas tempestades do último inverno (componente “Recuperação”) e a mais longo prazo, para tentar “transformar” e tornar mais forte (resiliente) o país e a economia portuguesa.No entanto, uma análise mais aprofundada àquilo que foi destacado pelo chefe do governo, mostra que dois terços das “medidas emblemáticas” do PTRR já se encontravam previstas no Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026), anunciado há seis meses, muito antes da tragédia provocada pela invernia agreste.Segundo o levantamento mais exaustivo e comparado entre PTRR e OE 2026 feito pelo DN/Dinheiro Vivo, 13 das 20 medidas de proa anunciadas por Montenegro estavam de forma clara e explícita inscritas no Orçamento atualmente em vigor, incluindo as que têm um horizonte de execução mais dilatado, plurianual.Entre as medidas do PTRR já contempladas no OE 2026 está, por exemplo, as relativas à área de Proteção Civil e resposta a emergências.O OE já previa o “reforço da capacidade operacional da Proteção Civil, modernização tecnológica, interoperabilidade e aumento de efetivos”.Em outubro, também já constavam “investimentos em infraestruturas resilientes e capacitação dos agentes”. A correspondência é clara no OE2026; no documento elaborado pelas Finanças, do ministro Joaquim Miranda Sarmento, as medidas surgem integradas nos programas de Segurança Interna e Administração Interna.Idem no caso do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), a rede de comunicações exclusiva do Estado Português para comando, controlo e coordenação de comunicações em todas as situações de emergência e segurança.A aposta prioritária do PTRR decalca do Orçamento coisas como a dotação específica para assegurar o seu “funcionamento ininterrupto e modernização”, o “reforço global das comunicações de emergência e sistemas críticos”.Aqui o alinhamento com o PTRR é direto, embora surja num formato sectorial (programas) no OE2026.Outra medida do novo PTRR é a criação do “sistema de alerta público/cell broadcast”. No OE estava. Era a “modernização tecnológica dos sistemas de alerta integrada na estratégia de Proteção Civil”, ainda que não aparecesse autonomizada com o nome “Cell Broadcast”, mas está funcionalmente prevista.O novo plano de recuperação também aponta medidas para a energia e resiliência energética.No Orçamento de outubro, pode-se encontrar facilmente o ponto em comum. É a “Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia” e as medidas de “modernização da rede, reforço das renováveis e redução da dependência externa”.A correspondência é direta com as medidas PTRR para aumentar a resiliência energética do país.Estratégia para água e florestasNa água, a mesma coisa. O PTRR inscreve a estratégia ampla e integrada da tutela da ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, que a tem divulgado e apoiado de forma insistente.É o plano “Água que Une”, que naturalmente, pela importância que tem, já vinha no OE. O PTRR promete o que se sabia, a execução dessa estratégia “Água que Une”, mais “a modernização de redes, o aumento da capacidade de armazenamento [de recursos hídricos], barragens e regadio”, como consta do Orçamento. A correspondência com o PTRR também é explícita, equivalente.Na floresta e prevenção estrutural para calamidades, como grandes incêndios, que têm dilacerado o país nos últimos anos, o PTRR decalca do OE 2026 medidas como o Plano Florestas 2050, a redução da carga combustível, prevenção de incêndios e gestão sustentável. Coincide com o pilar “Proteger” do PTRR.Erosão do litoral e das praiasNa defesa da orla costeira e no combate à erosão do litoral, fruto das alterações climáticas e da subida do nível do mar, o plano anunciado pelo PM vai buscar ao OE o “Programa de Ação para a Resiliência do Litoral” e o rol previsto de “intervenções contra erosão e inundações costeiras”.A correspondência é direta, ainda que, aparentemente, no orçamento a dotação financeira seja mais limitada.O PTRR também promete mais “cibersegurança e resiliência digital”. O OE idem com: “reforço da cibersegurança do Estado e das infraestruturas críticas”, mais “formação, resposta a incidentes e cooperação internacional”. É total o alinhamento com o PTRR.Nas reservas estratégicas de alimentos e medicamentos, o governo foi, agora, recuperar ao OE os “mecanismos de resposta a emergências e coordenação nacional”, a ideia de estabelecer reservas (alimentares, medicamentos, etc.), embora estas não apareçam sempre desagregadas, mas estão incluídas nas políticas de segurança e resiliência do Orçamento, por exemplo.Fundo das catástrofes é novoMas há coisas novas, claro. O fundo de catástrofes e os seguros obrigatórios. No OE2026 não surge ainda como instrumento autónomo plenamente definido, embora apareça, de forma indireta, via apoios à habitação, proteção civil e gestão do risco. Medida parcialmente refletida, mas não concluída.Outras medidas aproveitadas do OEO PTRR promete ampliar a proposta orçamental feita em outubro relativa ao “alargamento do Fundo de Emergência Municipal.No OE era assim: “reforço de capacidades locais ao abrigo da cooperação técnica e financeira, dos apoios extraordinários em situações de crise suportados pelo fundo de emergência municipal e da remuneração dos titulares de cargos políticos nas autarquias”.Outra medida coincidente tem a ver com a “valorização dos territórios de baixa densidade”. No Orçamento era já “uma das prioridades do Governo, tendo em vista a necessidade de promover um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável em todo o território nacional”.Neste contexto, “o Pacto para o Interior surge como uma medida estratégica fundamental para combater o despovoamento e revitalizar as regiões do Interior, criando as condições necessárias para um futuro mais próspero e sustentável”, lia-se no documento das Finanças.Como referido, a proteção do litoral deve ser mesmo urgente e há meses. Em outubro, o governo antecipava que “será apresentado o Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2025-2040, que contempla intervenções estruturais e investimentos continuados em resposta ao problema da erosão costeira”.Ainda neste capítulo, “estão previstas intervenções por toda a faixa litoral, onde se destacam, entre outros projetos, a reabilitação e reforço da estrutura longitudinal aderente e dos esporões na praia do Furadouro (Ovar), a migração sedimentar para a praia do Vau (Portimão), a alimentação artificial de praia a sul da Figueira da Foz (Cova-Gala — Costa de Lavos), a alimentação artificial do troço Quarteira–Garrão (Loulé), a estabilização das arribas das praias da Samouqueira e ainda projetos de restauro de pradarias marinhas”.Idem no projeto referido por Montenegro relativo aos radares oceânicos. Não é novo, é o projeto “Hub Azul”, que “inclui radares”, diz o OE. É financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e está avaliado em “20 milhões de euros”.No problema dos incêndios, o PTRR inspira-se na “prioridade estratégica do Governo” plasmada no OE para “aumentar a resiliência do território face aos incêndios rurais, o que implica garantir a gestão eficaz das faixas de gestão de combustível e a proteção de aglomerados populacionais”.“Para tal, o Governo pretende lançar programas de apoio e incentivo à gestão florestal sustentável, promover o emparcelamento rural, reforçar os meios de prevenção e de primeira intervenção e aumentar a capacidade de resposta no terreno através do apoio às equipas de sapadores florestais, da capacitação dos agentes de proteção civil e florestal e do reforço dos meios disponíveis junto dos diferentes agentes do território”, segundo o Orçamento revelado há seis meses.Propaganda, diz a oposiçãoVários partidos da oposição parlamentar classificaram o anúncio do primeiro-ministro como “propaganda”.“Este programa consegue essa coisa extraordinária, consegue ser um conjunto vasto de operações, de anúncios, de marketing, que não se diferencia muito dos planos extraordinários que tivemos para a saúde em 60 dias, dos planos que eram apresentados pelo Partido Socialista para lutar contra as várias calamidades, sem nenhuma concretização evidente”, afirmou André Ventura, líder do Chega.Mariana Leitão, a presidente da Iniciativa Liberal, diz que é um “governo de aparências” que está “completamente desligado da realidade”. Este PTRR é “o mesmo conjunto de medidas avulsas” divulgadas há dois meses, “um plano genérico, sem visão de futuro”.Pelo Livre, a deputada Patrícia Gonçalves congratulou-se por o Governo ter “entendido que é necessário criar uma agência e não apenas estar só a confiar numa unidade de missão para gerir 22,6 mil milhões de euros durante oito anos”.Alfredo Maia, do PCP, diz que o anúncio do PTRR “é um mero exercício de propaganda” e de “fraude política”.“Propaganda, porque com esta iniciativa ilude o que toda a gente já sabe, os apoios tardam em chegar às pessoas, às empresas, às autarquias” e fraude política “porque, no fundamental, o que o primeiro-ministro veio a fazer foi reapresentar, agora de forma arrumada, um conjunto de medidas que têm sido apresentadas ao longo dos tempos, algumas das quais antes das tempestades”, afirmou o deputado comunista, citado pela Lusa.Fabian Figueiredo, o deputado único do Bloco de Esquerda, acompanhou as críticas. Disse que o PTRR parece “um gigantesco número de propaganda”, lamentando que este tema não seja tratado “como política pública célere e eficaz”.A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também reagiu ao anúncio deste plano. Não gostou."As novidades foram poucas e muito aquém do necessário para alavancar o sector agro-florestal" e "a receita repete-se com anúncios de medidas inscritas em programas e planos já existentes, com as habituais promessas de milhões que tarde ou nunca saem do papel", diz este representante dos agricultores portugueses..PTRR. Oposição acusa Montenegro de “fraude política” e “insensibilidade”.PTRR: Depois das tempestades, vêm 22,6 mil milhões de euros e um seguro obrigatório