"Dentro das receitas disponíveis, o Estado está cá para ajudar sobretudo quem mais precisa"
Contas certas é o objetivo do Governo e, por isso, os apoios às empresas e famílias à crise energética está dependente dos limites orçamentais. Isso mesmo afirmou esta quarta-feira, 30 de setembro, o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, após ter encerrado os trabalhos da manhã do fórum da Aicep, que decorreu no Porto.
"O ministro das Finanças já explicou que vai procurar que o Orçamento de 2027 volte a ter contas certas, ou seja, que não haja défice orçamental", frisou Castro Almeida, quando questionado pelo DN/DV sobre eventuais apoios aos portugueses para mitigar a escalada dos preços no âmbito do Orçamento de Estado para 2027. "O Estado não deve gastar mais do que aquilo que recebe", sublinhou.
Na mesma ocasião, Castro Almeida admitiu preocupação com o aumento da inflação, "que está a correr mal", mas reafirmou apoios só "dentro dos limites do equilíbrio orçamental". O Instituto Nacional de Estatística divulgou esta quarta-feira que a taxa de inflação aumentou para 3,6% em setembro. Como disse, "dentro das receitas disponíveis, o Estado está cá para ajudar sobretudo quem mais precisa".
"Eu peço que expliquem às pessoas que dívida pública vai significar taxas de juros mais altas e mais impostos", disse. "A dívida portuguesa está a diminuir e é por isso que pagamos menos juros e todos ganhamos com isso. Não há aqui uma diferença entre os cofres públicos e o bolso pessoal", justificou.
Antes, o ministro da Economia elogiou a Aicep pelo cumprimento dos prazos às candidaturas do Portugal 2030. "Não há candidaturas com mais de 60 dias", frisou, elogiando o trabalho da presidente da AICEP, Madalena Oliveira e Silva, que esta quarta-feira deixa a liderança do organismo de apoio à internacionalização das empresas portuguesas, que passa para as mãos de Ana Casaca. "O Estado não pode exigir e ser incumpridor", frisou.
Cumprir prazos
Castro Almeida prometeu, inclusive, que o cumprimento de prazos "irá também chegar aos pagamentos e a todos os serviços do ministério". Segundo afirmou, "as empresas precisam de previsibilidade. Tem de haver uma relação de parceria entre Estado e empresas, e a Aicep deu um passo determinante nesse sentido".
Na sua intervenção do fórum da Aicep "Portugal no mercado global: competitividade e futuro", Castro Almeida sublinhou ainda que as empresas não podem competir no exterior tendo "obstáculos no país". Uma empresa espera demasiado tempo por decisões e isso cria incerteza no investidor, afirmou. A Administração Pública tem de "compreender o ritmo da economia". Na sua opinião, "essa mudança de cultura é tão importante como qualquer alteração legislativa". Como sublinhou, "Portugal só consegue crescer se aumentar as exportações".
No início dos trabalhos do fórum já Madalena Oliveira e Silva tinha sublinhado que "a internacionalização deixou de ser uma opção" e tornou-se "um imperativo", que permite às empresas ganhar escala, diversificar mercados, reduzir dependências e integrar cadeias globais de valor. Em jeito de balanço de mandato, destacou a concretização de duas dezenas de medidas do programa do Governo nas áreas da internacionalização, do investimento, da inovação, da economia da defesa e da coesão territorial.
A Aicep reforçou "a dimensão internacional", através de uma rede externa presente em 50 mercados que, "nos primeiros nove meses deste ano, apoiou mais de 5000 pedidos e ajudou a abrir mais de 1700 oportunidades de negócio para empresas portuguesas", afirmou. A agência chegou a cerca de 7000 empresas, no primeiro semestre deste ano, mais 400% do que no período homólogo de 2025.
Madalena Oliveira e Silva destacou ainda o salto tecnológico da economia portuguesa nestes últimos anos. "Entre 2021 e 2025, as exportações dos produtos de alta tecnologia praticamente duplicaram. Já as exportações de serviços intensivos em conhecimento mais do que duplicaram desde 2020, no que foi o 4º maior crescimento da União Europeia", afirmou.
A AICEP aprovou quase 600 candidaturas de projetos de internacionalização, tendo já processado mais de 31,8 milhões de incentivos. O organismo deu luz verde a 3,9 mil milhões de euros de investimento produtivo e em Investigação e Desenvolvimento no âmbito do Portugal 2030, tendo 2025 constituído um "ano de recorde histórico no investimento contratualizado". Foram assinados contratos correspondentes a mais de 3580 milhões de euros de investimento, com um incentivo de 803 milhões de euros e a criação e manutenção estimada de mais de 6600 postos de trabalho. Acompanhou 52 projetos de reinvestimento e expansão no país, no valor de 2,3 mil milhões de euros e projetos em tecnologias críticas e investimentos de Potencial Interesse Nacional com intenções de investimento de 15,7 mil milhões de euros.
Na sua intervenção, Ana Casaca, que amanhã assume a liderança da Aicep, deixou a mensagem que a sua gestão será marcada pela ambição de reforçar a posição do país na economia global, por levar mais empresas aos mercados externos e por criar mais valor na economia.
