Defesa aguarda pareceres sobre novo campo de tiro atravessado por gasoduto

O Governo está a projetar transferir o Campo de Tiro de Alcochete para o Alto Alentejo, concretamente para 7500 hectares localizados nos concelhos de Alter do Chão, Crato, Fronteira e Monforte atravessados por um gasoduto da REN-Redes Energéticas Nacionais. A existência de uma infraestrutura deste âmbito pode levantar sérias questões de segurança das populações e da rede de transporte de gás, e pôr em causa investimentos estratégicos, dizem fontes do setor ao DN. Numa leitura preliminar, o campo de tiro nessa região alentejana apresenta-se incompatível. Contudo, falta conhecer o projeto final, sublinharam ainda.Segundo explicou o Ministério da Defesa, “a localização do futuro Campo de Tiro no distrito de Portalegre, nomeadamente no concelho de Alter do Chão, ainda não está definida em concreto”. Fonte oficial do gabinete liderado por Nuno Melo adiantou que a autarquia de Alter do Chão, através de protocolo celebrado pelo presidente de câmara, manifestou preliminarmente a disponibilidade para acolher a infraestrutura. Já o grupo energético português esclareceu ao DN que “todos os projetos na proximidade de infraestruturas de transporte de gás ou eletricidade da REN estão sujeitos ao cumprimento das servidões administrativas e/ou das condicionantes de segurança legalmente estabelecidas, sendo apreciados de acordo com as mesmas”. Uma decisão por esta localização “dependerá sempre da validação necessária de pareceres e procedimentos legais ainda em curso”, disse ainda fonte oficial do Ministério da Defesa. A acontecer esta escolha, “o futuro Campo de Tiro, como já sucede com o Campo de Tiro de Alcochete, será certificado ambientalmente, compatível com a agricultura, a pastorícia e a diversidade de fauna e flora”, acrescentou. A Defesa sublinhou ainda “que grande parte dos lançamentos serão virtuais e em relação aos reais, com a retirada de todos os materiais dos terrenos envolvidos”. Os lançamentos são provenientes de aviões. Recorde-se que a construção do novo aeroporto de Lisboa obriga à desativação do Campo de Tiro das Forças Armadas Portuguesas, em Alcochete.7500 hectares privadosO projeto fez soar alarmes na região, onde está a ser desenvolvido um investimento público superior a 220 milhões de euros na construção do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, vulgo Barragem do Pisão. E desencadeou a constituição da Associação Pelo Futuro do Alto Alentejo (APFAA) para defender, promover e valorizar os interesses do Alto Alentejo. A APFAA defende que o campo de tiro “levanta questões relevantes de ordenamento do território, segurança e compatibilidade com investimentos estratégicos promovidos pelo próprio Estado” no Alto Alentejo. Lembra o projeto da Barragem do Pisão, considerado estratégico para a valorização agrícola, a gestão da água e a adaptação do território aos desafios climáticos, e o papel que a região pode desempenhar nas futuras infraestruturas energéticas estratégicas nacionais e europeias. E não deixa de questionar se o ministro da Defesa sabia que o local escolhido para construir o campo de tiro é atravessado por um gasoduto da REN. Segundo a APFAA, a proposta que está em cima da mesa prevê a expropriação de cerca de 7500 hectares de terrenos privados, com aptidão agrícola. É “um território produtivo onde milhares de pessoas desenvolveram atividades económicas, criaram emprego e investiram no futuro”, diz, perguntando-se qual será o investimento do Estado no campo de tiro, tendo em conta expropriações, custo da instalação da infraestrutura, acessibilidades, equipamentos, compensações, medidas ambientais e outros encargos. Sobre o custo estimado deste projeto, o Ministério da Defesa não respondeu ao DN. Contudo, defendeu a materialização de um “retorno relevante para a região, que tem uma reduzida densidade populacional”. Segundo adiantou a Defesa, “estima-se que perto de 200 militares e famílias passarão a viver na região, implicando a construção de bairro habitacional e a concretização de diversas obras infraestruturais”.A APFAA, que foi constituída há pouco mais de um mês, sublinha que a região tem apostado “num modelo de desenvolvimento baseado na agricultura sustentável, no turismo, na valorização da paisagem, no património, na natureza e na qualidade de vida”. Na sua opinião, este percurso, que “tem permitido atrair investimento, criar oportunidades e combater a desertificação populacional”, poderá sofrer profundas alterações com a instalação do campo de tiro. Defende, por isso, “estudos independentes sobre os impactos económicos e sociais do projeto”, nomeadamente sobre a atividade agrícola, emprego, turismo, valorização imobiliária, capacidade de atração de investimento e fixação de população. Também sublinha a necessidade de uma “avaliação ambiental rigorosa, independente e transparente”. Profunda preocupaçãoA associação, cuja presidente é Maria Helena David, a que se juntam João Pratas, João Romão e Pedro Velasco na direção, “exige transparência, estudos independentes e respeito pelas populações antes de qualquer decisão” sobre a instalação do campo de tiro militar nos concelhos de Alter do Chão, Crato, Fronteira e Monforte. É com “profunda preocupação” que a APFAA vê este projeto. “Não foi tornado público qualquer estudo técnico, ambiental, agrícola, económico, social ou de ordenamento do território” que permita compreender as razões da escolha destes concelhos para instalar a infraestrutura militar, afirma.Diz também que “não são conhecidos estudos comparativos entre diferentes localizações possíveis, nem foram divulgados os critérios utilizados para avaliar as alternativas existentes”. De acordo com a APFAA, as primeiras localizações apontadas para receber o campo de tiro foram Serpa e Mértola. Essas opções caíram, sem que fossem conhecidas as razões que levaram à exclusão e, posteriormente, à escolha do Alto Alentejo. Todo este processo tem sido conduzido sem que as populações potencialmente afetadas sejam envolvidas, acusa ainda a associação. E aponta baterias para a autarquia. Segundo afirma, a instalação de um campo de tiro “não integrou o debate eleitoral local nem correspondeu a uma decisão previamente apresentada às populações”. Advoga que “nenhum presidente de câmara pode tomar decisões, nas costas dos seus munícipes, que afetam definitivamente todo o Alto Alentejo”. Em suma, a APFAA entende que uma luz verde ao projeto “deve resultar de um processo transparente, participado e devidamente fundamentado”.A APFAA faz questão de sublinhar que a sua oposição à instalação de um campo de tiro nos concelhos do Alto Alentejo não colide com o reconhecimento da “importância da Defesa Nacional, do papel das Forças Armadas e dos compromissos internacionais assumidos por Portugal, nomeadamente no quadro da NATO”. O seu objetivo é garantir um processo transparente, participado e fundamentado. A associação vai agora desenvolver um conjunto de iniciativas para promover o debate e garantir dados rigorosos, que passam por promover sessões públicas de esclarecimento no Alto Alentejo; criar grupos de trabalho especializados nas áreas do ambiente, agricultura, economia, ordenamento do território e património; solicitar contributos técnicos independentes; e promover o diálogo com autarquias, associações empresariais, organizações agrícolas e entidades da sociedade civil.A construção do Aeroporto Luís de Camões em Alcochete obriga à saída do campo de tiro, que ocupa atualmente uma área de cerca de 7560 hectares. No fim de maio, o Governo aprovou um investimento de até 4,5 milhões de euros para a desmilitarização desta infraestrutura, condição necessária para avançar com o novo aeroporto. O campo de tiro será alvo de operações como deteção e inativação de engenhos explosivos e preparação segura dos terrenos, para permitir à ANA Aeroportos realizar os estudos técnicos e ambientais e iniciar os trabalhos do projeto do novo aeroporto. A desmilitarização tem de estar concluída em 2029, ano em que deverão iniciar-se as obras da futura infraestrutura aeroportuária. O Luís de Camões deverá custar entre 7,9 mil milhões e 8,9 mil milhões de euros (a preços de 2024) e a abertura está prevista a partir de 2035. .Kristin. Ainda há pedidos de apoio público sem resposta e faltam indemnizações de seguradoras .Fundação Âncora quer construir mil casas para arrendar em cinco anos

Defesa aguarda pareceres sobre novo campo de tiro atravessado por gasoduto

Artigos Relacionados

CIP quer debater reforma da Segurança Social “sem tabus” nem “linhas vermelhas”

DAZN compra ViewLift e faz parceria com LiveModeTV para transmissão de jogos da Premier League e da Champions

Taxas de juro devem subir em setembro, com inflação a acelerar na zona euro

Como funciona e para que serve a Segurança Social?