Conselho das Finanças prevê pequeno excedente público este ano apesar da guerra e da economia debilitada

Portugal pode conseguir entregar um pequeno excedente público, na ordem dos 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo com a pesada herança das tempestades deste último inverno, a guerra sem fim à vista no Médio Oriente e vários choque económicos em curso, indica o Conselho das Finanças Públicas (CFP), no novo estudo semestral das "Perspetivas Económicas e Orçamentais 2026-2030", divulgado esta quarta-feira, 15 de abril.

A economia cresce apenas 1,6% em 2026, diz o CFP, menos duas décimas face ao projetado em setembro e um valor muito abaixo dos 2,3% de crescimento real em que assenta o Orçamento do Estado deste ano (OE 2026).

A entidade presidida por Nazaré Costa Cabral está assim mais otimista que o próprio ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que tem admitido que pode ocorrer um "pequeno défice" este ano.

Em todo o caso, o CFP faz várias ressalvas sobre os seus cálculos e alude a riscos e incertezas elevados no atual contexto internacional e nacional.

"Para 2026, antecipa-se agora um saldo orçamental em torno do equilíbrio [o tal excedente de 0,1% do PIB]", mas que está dependente da "dimensão dos apoios relacionados com as tempestades e energéticos".

"A deterioração face a 2025 [descida face ao excedente de 0,7% em 2025] é explicada principalmente pelo impacto das medidas de resposta às tempestades e ao conflito militar no Irão, bem como pela maior utilização de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)", diz a entidade que avalia as Finanças Públicas.

"Contudo, um custo orçamental daqueles apoios superior ao assumido pelo CFP, não compensado por outros efeitos, traduzir-se-ia num saldo mais desfavorável."

"A partir de 2027, o saldo orçamental deve regressar a uma situação deficitária", chegando a um défice 1% do PIB em 2030.

Tempestades e guerras travam a economia

No estudo, diz que "para 2026, o CFP projeta um crescimento do PIB real de 1,6%, correspondendo a uma desaceleração de 0,3 p.p. (pontos percentuais) face aos 1,9% registados em 2025 e de 0,2 p.p. face aos 1,8% estimados no relatório publicado em setembro".

Esta desaceleração em 2026 "reflete sobretudo o impacto do aumento dos preços do petróleo, associado ao conflito no Médio Oriente, bem como os efeitos económicos das recentes tempestades atlânticas, que colocaram 90 municípios em situação de calamidade", indica o Conselho.

Mas, espera o CFP, a economia vai ter um forte impulso do Estado este ano, que alimentará a atividade privada e pública, designadamente, a componente do investimento.

"O aumento do investimento público [em 2026], estimado em cerca de 20% em termos nominais, associado ao termo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), deverá contribuir para mitigar o impacto dos choques externos".

Quanto à inflação e à pressão sobre o poder de compra dos consumidores, o quadro piora bastante. O CFP prevê agora um aumento no crescimento do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), de 2,9% em 2026, quando em setembro antecipava 2,1%.

Dívida continua a baixar

O rácio da dívida pública continuar a baixar de forma assinalável. Este ano, deve cair dos 89,7% registados em 2025 para 86,5% do PIB. Menos do que dizem as Finanças, que apontam para 87,5%.

Segundo o CFP, a compressão da dívida à custa do excedente deste ano e de um aumento do défice relativamente modesto até 2023 permite que o rácio da dívida possa "diminuir em 8,1 p.p. do PIB entre 2025 e 2030, atingindo 81,5% do PIB nesse ano".

Riscos mais negativos do que positivos

O CFP diz que "avalia o balanço de riscos como predominantemente descendente para a atividade económica e ascendente para a inflação – pela primeira vez desde setembro de 2023".

"No plano externo, destaca‑se a incerteza associada à duração do conflito no Médio Oriente, com potenciais impactos mais amplos sobre a inflação e o crescimento num contexto de menor margem orçamental na Europa, a par dos riscos ligados à política comercial norte‑americana e à instabilidade financeira. Internamente, sobressaem riscos relacionados com a execução do investimento no termo do PRR, a crescente incidência de fenómenos meteorológicos extremos, a evolução dos fluxos migratórios e a despesa com defesa no âmbito do plano ReArm Europe, não incorporada no cenário central do CFP".

A projeção do CFP em políticas invariantes também "não incorpora alguns fatores com potencial impacto na trajetória orçamental, por não ter sido disponibilizada pelo Ministério das Finanças a informação solicitada sobre a respetiva calendarização e efeitos orçamentais. Entre estes incluem‑se a despesa adicional com a defesa necessária ao cumprimento dos compromissos no âmbito da NATO, não sendo considerados apoios à Ucrânia após 2025 nem o recurso ao programa europeu SAFE; as medidas de resposta às intempéries ainda não quantificadas; e o impacto do programa PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência".

E também "não foi considerada a eventual alienação de até 49% do capital social da TAP, SA", que deve gerar uma grande receita extraordinária que, por norma, serve para pagar aos credores, abater à dívida.

"Em sentido ascendente, podem existir fatores que conduzam a uma trajetória orçamental mais favorável. Entre estes, destacam-se: o eventual apoio europeu na resposta às tempestades; uma maior elasticidade da receita fiscal; uma menor execução de investimento público financiado nacionalmente (incluindo através da componente de empréstimos do PRR) e encargos com juros inferiores, caso o cenário para a dívida pública se mostre mais favorável. Para uma maior redução da dívida pública, pode contribuir o encaixe financeiro com a eventual alienação parcial do capital social da TAP, SA", confirma o CFP, em comunicado.