Comissão Europeia. Défice é baixo mas pode emagrecer mais quando o governo acabar com desconto no ISP

Portugal deve regressar a uma situação de défice público no ano que vem, equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o comissário europeu da Economia sinalizou que essa previsão não é uma fatalidade ou um dado adquirido já que esse valor final para o saldo orçamental ainda incorpora a despesa fiscal muito elevada, que decorre das medidas de apoio às famílias e empresas ao nível do ISP e da taxa de carbono, que continuam a manter os preços dos combustíveis em valores mais baixos do que seriam normais sem essa subsidiação ainda em vigor.

Valdis Dombrovskis, o comissário, disse, na conferência de imprensa sobre as novas previsões económicas, em Bruxelas, que está à espera que o governo apresente um plano para acabar com o referido apoio ao nível do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) e da taxa de carbono.

Há anos que a CE insiste com Portugal e outros países para terminarem essa subsidiação, que, argumenta, distorce o mercado e acaba por ser um incentivo ao consumo de gasolina e gasóleo (poluentes).

"Estamos a pedir ao governo português que remova as medidas de apoio à energia que vêm sendo aplicadas desde a crise energética, na sequência do início da guerra da Ucrânia, mas até ao fecho destas previsões da Comissão, o governo de Portugal ainda não tinha anunciado a eliminação dessa medida e, por isso, ela continua a ser levada em conta nas nossas previsões”, explicou Dombrovskis.

Na semana passada, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse, à margem de uma reunião do conselho europeu sobre as Finanças, em Bruxelas, que a Comissão Europeia “não impôs nenhuma data” no que respeita ao fim do apoio aos combustíveis e que esse plano de desmame, quando o governo avançar, "será gradual".

Nas novas previsões, a CE espera um saldo orçamental nulo em Portugal este ano, que no próximo ano passa a défice de 0,3%.

"A nossa projeção difere da previsão do Governo que é de excedentes de 0,3% este ano e de 0,1% do PIB no próximo”, observou o comissário europeu.

No entanto, o fim completo do apoio aos combustíveis daria um impulso enorme às contas públicas, pois pode representar um aumento anual na receita superior a 1,1 mil milhões de euros.

Segundo a análise do Conselho das Finanças Públicas (CFP) ao OE 2026, o acréscimo de receita fiscal decorrente da extinção do desconto de ISP, da atualização da taxa de carbono e da maior coleta de IVA respetiva em 2026, "resultaria num ganho adicional de receita de 1.132 milhões de euros (0,4% do PIB), caso a reversão destas medidas avançasse no início do próximo ano e de forma integral".

Segundo as contas do CFP, divulgadas há menos de um mês, o impacto anual direto do aumento de receita esperada com a atualização integral das taxas de ISP podia ascender a 873 milhões de euros.

A atualização da taxa de carbono em 2026 daria uma coleta adicional de 47 milhões de euros por via do consumo de combustíveis e "a acrescer a estas duas componentes, que constituem parte integrante do preço dos produtos petrolíferos, estaria ainda uma receita adicional de IVA, no valor de 212 milhões de euros”, explicou o mesmo Conselho das Finanças.

Ou seja, tudo considerado, e só por esta via (aumento de 0,4% do PIB em receita), o défice público de 0,3% da CE desapareceria e o país ficaria com um excedente de 0,1%, valor que, por acaso, é exatamente igual à meta de Miranda Sarmento para 2026.

Recorde-se que os descontos no ISP da gasolina e do gasóleo foram introduzidos em 2022 e 2023, na sequência da crise energética espoletada pela guerra na Ucrânia e pela inflação anormalmente elevada que a guerra gerou, bem como pelo aumento agudo dos preços dos alimentos.

Na conferência de imprensa, o comissário Dombrovskis explicou ainda que as suas previsões menos abonatórias para as Finanças portuguesas (saldo nulo este ano e défice no próximo) tem ainda a ver com "as nossas estimativas mais prudentes sobre o crescimento da despesa, nomeadamente a despesa corrente".

O responsável da CE aproveitou para desdramatizar estas novas previsões, recordando que "vale a pena salientar que a previsão da Comissão para o próximo ano é, ainda assim, mais otimista do que a previsão do Conselho de Finanças Públicas, que prevê um défice de 0,6% do PIB, e também do Banco de Portugal, que aponta para um défice de 1,3%".