Comissão Europeia avança com plano de urgência para a habitação e promete relaxar regras dos auxílios estatais

O acesso à habitação acessível e decente na Europa está numa situação cada vez mais crítica, designadamente em Portugal (em regiões como Grande Lisboa, Grande Porto, Baixo Alentejo, por exemplo, mostra um estudo da Comissão Europeia sobre rendas), sul de Espanha, costa oeste de Itália e muitas regiões do leste europeu.

Perante isto, a Comissão (CE) decidiu avançar com um enorme plano de emergência para tentar reverter ou acabar com a "crise", fazendo baixar os preços das casas e do arrendamento e aumentar a construção e a oferta de casas para comprar e arrendar.

Ao todo, vai ser preciso mobilizar 150 mil milhões de euros por ano, a partir de agora, para sarar as feridas do mercado habitacional europeu, processo que pode levar dez anos, diz a mesma CE.

De acordo com o novo "Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis", revelado em Estrasburgo (no Parlamento Europeu), esta terça-feira, a ideia é responder rapidamente às "necessidades mais prementes dos cidadãos europeus: acesso a habitação sustentável, de boa qualidade e a preços acessíveis".

Este plano será complementado por outros três: a revisão das regras dos auxílios estatais (para que os países possam apoiar mais a economia e as empresas sem incorrer em processos de violação das leis da concorrência), a "Estratégia Europeia para a Construção de Habitação" para tornar o setor da construção "mais produtivo e inovador" e o Novo Bauhaus Europeu. Enquanto facilitador da transição limpa, da inovação e da bioeconomia, o "Novo Bauhaus Europeu", um quadro para apoiar "projetos sustentáveis, a preços acessíveis e de elevada qualidade", tudo na área da habitação, segundo explicaram os vários comissários europeus envolvidos nesta iniciativa.

Por seu lado, Matthew Baldwin, o chefe da equipa de peritos em Habitação, também da Comissão Europeia, que desenvolveu o trabalho técnico para os comissários agora apresentarem, refere num estudo que o plano para haver casas acessíveis a todos na Europa passa por carregar uma bazuca com capacidade de investimento público e privado na ordem dos 150 mil milhões de euros ao ano, isto só para se conseguir entregar as casas que estão em falta.

Segundo o mesmo grupo de peritos, "atualmente nós construímos [na UE] cerca de 1,6 milhões de novas unidades habitacionais por ano", mas pelas suas contas "são necessárias cerca de 650 mil unidades adicionais por ano, nos próximos dez anos".

Em conferência de imprensa, em Estrasburgo, Dan Jørgensen, comissário da Energia e Habitação, referiu que "a Europa deve assumir coletivamente a responsabilidade pela crise da habitação que afeta milhões dos nossos cidadãos e agir em conformidade".

"Não se trata apenas dos telhados sobre as nossas cabeças: É a nossa democracia que está em jogo. Porque se não resolvermos esta questão, corremos o risco de deixar um vazio que as forças políticas extremistas vão tomar", avisou o responsável dinamarquês e social democrata.

"Este plano estabelece ações concretas para tornar a habitação mais acessível, desencadeando investimentos, regulando o arrendamento de curta duração, reduzindo a burocracia e apoiando os mais afetados na nossa sociedade. Porque a habitação não é apenas uma mercadoria. Trata-se de um direito fundamental. Temos de mobilizar cada euro e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que, na Europa, todos possam pagar um lugar decente para chamar a sua casa", acrescentou Jørgensen.

Regiões portuguesas no topo do ranking do stress máximo no arrendamento

No âmbito desta iniciativa, a CE apresenta vários estudos e neles Portugal surge, sem surpressa, como um dos países que vive atualmente sob stress máximo ao nível do mercado de arrendamento, por exemplo.

Um desses estudos mostra que Lisboa, Porto, Portalegre, Viana do Castelo e todo o Baixo Alentejo estão entre as regiões europeias com preços menos acessíveis nos novos contratos de arrendamento.

Em todas estas regiões, mostra esse estudo, um terço do rendimento disponível das famílias (a proporção que deveria ser gasta a habitação, num mundo normal) apenas consegue arrendar espaço com menos dee 30 metros quadrados. Cubículos, basicamente.

Outros países aparecem na mesma situação, sobretudo regiões do leste europeu, sul de Espanha, Grécia, litoral italiano.

A CE observa que, atualmente, em média, a Europa apresenta "um aumento médio dos preços das habitações de mais de 60% e das rendas superior a 20% nos últimos dez anos".

"Milhões de europeus têm dificuldade em encontrar uma casa que possam pagar" e "ao prejudicar a mobilidade da mão de obra, o acesso à educação e a constituição de famílias, a crise da habitação está a lesar a competitividade da economia da União Europeia (UE) e a nossa coesão social".

Construir muito mais para fazer baixar os preços

Face a isto, a Comissão Europeia diz que "apoiará os Estados-Membros, as regiões e os municípios" e que "este plano centra-se no aumento da oferta de habitação, na ativação de investimentos e reformas, na resolução do problema do arrendamento de curta duração em zonas sob pressão habitacional e no apoio às pessoas mais afetadas".

"O plano propõe medidas para um setor da construção e da renovação mais produtivo e inovador, que responda ao desfasamento entre a oferta e a procura de habitação através da Estratégia Europeia para a Construção de Habitação".

"O pacote inclui igualmente uma comunicação e uma recomendação do Conselho sobre o Novo Bauhaus Europeu (NEB)", um programa "facilitador da transição para energias limpas, da inovação e da bioeconomia", que vai "apoiar projetos sustentáveis, a preços acessíveis e de elevada qualidade, principalmente no ambiente construído".

Mas um dos pilares mais importantes será mesmo o relaxamento das regras dos auxílios estatais, permitindo que os governos possam apoiar mais facilmente empresas nacionais ou que operaram nos respetivos países em detrimento de outras empresas não residentes. Se estas regras não forem relaxadas, os governos podem ser acusados e punidos pela CE por estarem a apoiar ilegalmente as empresas, prejudicando a livre concorrência europeia.

Assim, a CE promete fazer uma "revisão das regras da UE em matéria de auxílios estatais" de modo a facilitar "o apoio financeiro dos Estados-Membros à habitação social e a preços acessíveis".

Bruxelas diz ainda que "colaborará com as autoridades nacionais, regionais e locais para simplificar as regras e os procedimentos que restringem a oferta de habitação, com especial destaque para o planeamento e o licenciamento" e avançará, como referido, com "uma nova iniciativa legislativa sobre o arrendamento­ de curta duração apoiará as zonas sob pressão habitacional", segundo explica, em comunicado.