CAP reúne-se segunda-feira para decidir próximas ações sobre apoios e futuro da PAC

Luís Mira explica ao DN que o Conselho de Presidentes vai avaliar as medidas apresentadas e ouvir as organizações antes de definir os próximos passos. Custos de produção em Portugal e financiamento da política agrícola europeia são as duas prioridades.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) reúne na próxima segunda-feira, 16 de novembro, o seu Conselho de Presidentes para avaliar as medidas de apoio ao setor e decidir as próximas ações. A compensação pelo aumento dos custos de produção e o futuro da Política Agrícola Comum (PAC) estarão no centro da reunião extraordinária, num momento em que a organização exige melhores condições de competitividade para os agricultores portugueses.

“Na próxima segunda-feira, a CAP vai reunir o seu Conselho de Presidentes e avaliar as medidas que foram apresentadas e as ações que vamos desenvolver nos próximos tempos”, afirma ao Diário de Notícias Luís Mira, secretário-geral da confederação.

O dirigente distingue duas frentes de intervenção, uma relacionada com as decisões europeias para o próximo ciclo de financiamento e outra centrada na resposta nacional às dificuldades das explorações. “Temos dois grupos de questões, uma questão europeia, que tem a ver com o orçamento e com a arquitetura da Política Agrícola Comum, temos uma questão nacional, que tem a ver com a compensação ao custo dos fatores de produção”, explica.

As formas de atuação serão definidas depois de ouvidas as organizações representadas no Conselho de Presidentes. Luís Mira não antecipa que iniciativas poderão ser aprovadas, remetendo essa decisão para a discussão entre os dirigentes associativos.

“Vamos ouvir as organizações, vamos avaliar aquilo que seja a vontade dessas organizações e depois vamos, no fundo, delinear um conjunto de ações a realizar”, adianta ao DN.

O Conselho de Presidentes agrega os responsáveis das associações dos setores agrícola, florestal e pecuário filiadas na CAP a nível nacional. A reunião surge na continuidade de uma mobilização em que a confederação tem reclamado um reforço dos apoios públicos, argumentando que o encarecimento dos combustíveis, da energia e dos fertilizantes compromete o rendimento e a capacidade de investimento dos produtores.

Em setembro, este órgão aprovou por unanimidade a exigência de mais 140 milhões de euros de apoios, além dos 60 milhões já anunciados. Na avaliação da CAP, um pacote global de 200 milhões de euros seria necessário para atenuar a desvantagem competitiva que denuncia, sobretudo perante os agricultores espanhóis. A organização relaciona essa diferença com a dimensão das respostas públicas adotadas pelos dois países perante a subida dos custos de produção.

A reivindicação levou dirigentes associativos ao Parlamento e à residência oficial do primeiro-ministro, em outubro, para entregar um documento com as exigências do setor. A reunião de segunda-feira permitirá avaliar as medidas apresentadas e determinar como prosseguirá essa mobilização.

Entretanto, o Conselho de Ministros aprovou, em 5 de novembro, um pacote de 40 milhões de euros de apoios extraordinários para compensar parcialmente o aumento dos custos dos adubos e da energia provocado pela crise no Médio Oriente. Segundo o Governo, a medida conjuga 11,9 milhões de euros de financiamento nacional, 8,1 milhões da Reserva Agrícola de Crises e 20 milhões do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC). Com os 20 milhões anteriormente atribuídos, o Executivo contabiliza uma resposta pública global de 60 milhões de euros.

As candidaturas ao pacote de 40 milhões decorrem entre 11 e 27 de novembro, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). O apoio divide-se em duas componentes de igual dotação: uma ajuda financeira de emergência e um pagamento de crise excecional para fertilizantes, no âmbito do PEPAC. Trata-se de subvenções não reembolsáveis destinadas a agricultores com explorações no território continental que cumpram as condições de elegibilidade.

A CAP tem defendido que a compensação pelos sobrecustos da produção deve ser distinguida dos pagamentos correntes da PAC e dos apoios associados a catástrofes climáticas. Na posição aprovada em setembro, argumentou que estes instrumentos têm finalidades próprias e não substituem uma resposta extraordinária à perda de competitividade. Alertou também para as consequências de uma eventual redução da capacidade produtiva nacional, desde o aumento das importações ao enfraquecimento da economia dos territórios rurais.

A discussão de segunda-feira não ficará, contudo, limitada às dificuldades imediatas. Como sublinha Luís Mira ao DN, a componente europeia abrange tanto o orçamento como a arquitetura da PAC. Está em causa a forma como a política agrícola será financiada e organizada no quadro financeiro plurianual da União Europeia para 2028-2034, para o qual a confederação reclama um financiamento adequado.

A reunião juntará, assim, a avaliação da resposta nacional ao aumento dos custos e a discussão sobre o futuro dos apoios europeus. A decisão sobre as próximas ações dependerá da posição das organizações representadas no Conselho de Presidentes.