Brilharete nas contas de 2025 ensombrado por megadívida de Passos Coelho e apoios a empresas públicas

O “brilharete” orçamental nas contas públicas portuguesas, que em 2024 registaram o segundo maior excedente da História democrática (0,7% do PIB - Produto Interno Bruto), está ensombrado, este ano, pelo facto de o Estado ter de pagar uma Obrigação do Tesouro (OT) emitida na reta final do governo PSD-CDS de Pedro Passos Coelho. Que, por sua vez, durante os anos que esteve no poder pagou muitas e significativas dívidas herdadas do seu antecessor José Sócrates (PS). A dívida em causa ascende a 12 mil milhões de euros e vence em outubro. O valor é quase o dobro do que teve de ser ressarcido aos credores de longo prazo (OT) no ano passado, daí a pressão sobre as contas deste ano.Todos estes dados são da tutela do ainda ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e foram divulgados pelo IGCP (a agência que gere e emite a dívida pública portuguesa).Mas há mais pressões. Segundo o programa de financiamento da República Portuguesa para 2025, ontem atualizado, o IGCP indica que a despesa prevista com as chamadas aquisições líquidas de ativos financeiros, que incluem “o refinanciamento de outras entidades públicas (nomeadamente empresas públicas)”, dá um salto enorme de 3,2 mil milhões de euros em 2024, valor final apurado agora pelo IGCP, para 11,2 mil milhões de euros. É mais do triplo.Em cima disto, está previsto o pagamento a um dos maiores credores do país (se não o maior): a Facilidade Europeia de Estabilidade Financeira (hoje ESM ou Mecanismo Europeu de Estabilidade), o fundo da Zona Euro que participou no resgate a Portugal entre 2011 e 2014.Este ano terá de receber mais 1,5 mil milhões de euros. Os portugueses ainda devem 25,3 mil milhões de euros a este credor “oficial”, prevendo-se que tudo esteja amortizado só lá para 2040.No caso das obrigações, o encargo dos contribuintes tem sido sempre avultado, mas no ano passado só houve uma OT de valor substancial, na ordem dos seis mil milhões de euros. Era uma dívida originalmente contraída em 2013, também pelo governo de Passos Coelho. Foi finalmente paga em fevereiro de 2024 pelo governo de António Costa (PS), que estava nas suas semanas finais.Este ano, a dívida a amortizar em OT dispara para o dobro e isso fará com que tudo o que são empréstimos de médio e longo prazo a vencer (em 2025) aumentem de 8,6 mil milhões para 14,9 mil milhões de euros, de acordo com o IGCP.Relativamente à despesa com “ativos financeiros”, que também faz subir em flecha as necessidade de financiamento do Estado este ano, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) explica que “de forma sistemática, a aquisição líquida de ativos financeiros prevista nas propostas de Orçamento do Estado [OE] é significativamente superior à média da execução desta rubrica nos últimos anos”.Na análise que fez ao OE 2025, a entidade presidida por Nazaré Costa refere que “a previsão para despesa com ativos financeiros em 2025, a concretizar-se” (9,5 mil milhões de euros na altura do estudo do CFP, mas que o Governo já reviu em alta para os tais 11,2 mil milhões) “situar-se-á consideravelmente acima dos valores anuais executados desde 2015 (cinco mil milhões de euros, em média)”.Suporte a empresas públicasDe acordo com o Ministério das Finanças (MF), a maioria da despesa com ativos financeiros prevista para 2025 tem como objetivo fornecer equilíbrio financeiro a várias entidades públicas, designadamente empresas públicas que são muito deficitárias.Segundo o CFP, o primeiro objetivo é fornecer empréstimos de médio e longo-prazo (5,6 mil milhões de euros), “destacando-se o valor reservado a entidades públicas (5,1 mil milhões de euros)”.Em segundo lugar, é o Estado fazer aumentos de capital em empresas públicas descapitalizadas ou que necessitam de avançar com ambiciosos planos de investimento através de “ações e outras participações (3,7 mil milhões de euros), muito em particular as dotações de capital destinadas às empresas públicas não-financeiras (1,8 mil milhões de euros) e à Infraestruturas de Portugal (1,6 mil milhões de euros)”, explica o CFP.

Brilharete nas contas de 2025 ensombrado por megadívida de Passos Coelho e apoios a empresas públicas

Artigos Relacionados