Benefícios fiscais em IRS chegaram a quase 130 mil residentes não habituais

O regime de Residentes Não Habituais (RNH), que garantia benefícios fiscais no IRS a estrangeiros e a portugueses emigrados mais de cinco anos, favoreceu quase 130 mil pessoas. Segundo um estudo do Banco de Portugal (BdP), em 2024, contabilizavam-se 128 958 inscritos neste regime, entretanto revogado. A poupança fiscal destes beneficiários atingiu nesse ano 1741 milhões de euros.

Os autores do estudo do BdP assinalam que "os dados disponíveis sobre o regime fiscal RNH são limitados e encontram-se dispersos por várias fontes". Ainda assim, o relatório do Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais (2019) permitiu concluir que, em 2017, existiam 547 beneficiários do RNH a trabalhar em profissões de elevado valor acrescentado em Portugal.

Estes beneficiários do regime RNH recebiam em média um rendimento bruto anual de cerca de 380 000 euros, valor "quase 20 vezes superior ao PIB per capita português desse ano (18 908 euros)", adianta o estudo da autoria dos economistas Pedro Teles e Laura Alpizar. São valores remuneratórios a que "só um número extremamente limitado de pessoas" que trabalham no mercado português chega.

Segundo o estudo, "a identificação de trabalhadores com rendimentos anuais comparáveis e profissões enquadráveis nas ocupações elegíveis para o regime RNH revela um número notavelmente reduzido de indivíduos com estas características e níveis de produtividade".

Para os dois economistas, o regime de RNH "beneficiou sobretudo indivíduos no topo da distribuição de rendimentos, mais do que profissionais muito qualificados em sentido lato".

Como dizem, "o programa parece ter sido particularmente eficaz a atrair um segmento de trabalhadores muito móvel e muito procurado internacionalmente — precisamente aqueles mais sensíveis a diferenças fiscais e menos condicionados por barreiras geográficas".

"Embora 547 beneficiários possam parecer um número modesto em termos absolutos, este valor corresponde a uma fração substancial de um grupo excecionalmente raro de trabalhadores — indivíduos capazes de gerar um valor económico quase vinte vezes superior ao PIB per capita nacional", lê-se ainda no estudo.

Em 2017, contavam-se 20 483 inscritos neste regime em Portugal, dos quais 10 347 tinham rendimentos provenientes do estrangeiro, 9589 recebiam pensões vindas do exterior e apenas 547 tinham rendimentos obtidos em Portugal. Nesse ano, estes cidadãos beneficiaram de uma poupança fiscal de 494 milhões de euros. No total, pagaram 80 milhões de euros em impostos.

O regime do RNH previa uma taxa fixa de 20% sobre o rendimento do trabalho durante dez anos, percentagem muito inferior à aplicada a residentes portugueses comparáveis. Tinham ainda isenção de IRS em grande parte dos rendimentos obtidos no estrangeiro.