Aviação ultraleve quer explorar turismo aéreo e transportes

A Associação Portuguesa de Aviação Ultraleve (APAU) quer dinamizar o potencial económico do cluster português de aeronaves, mas o quadro legal em vigor impede atividades remuneradas com ultraleves. A lei proíbe que estas aeronaves possam explorar atividades como o turismo aéreo, transporte de pequenas encomendas, vigilância florestal ou reboque de planadores. Esse travão "tem paralisado o setor", frisa Maria José Domingos, presidente da APAU.Segundo a responsável, "há um interesse claro por parte de aeroclubes, escolas de pilotos e empresas ligadas ao turismo e à defesa" em iniciar ou expandir os seus negócios. E para isso também precisam que seja autorizado o aumento da massa máxima dos ultraleves dos atuais 450 quilos para 600 quilos. Estas são aeronaves "mais modernas e seguras" e "abririam caminho a operações de turismo aéreo de proximidade — como voos panorâmicos sobre a costa algarvia, o Douro ou o Alentejo —, que já são comuns em países como França e Alemanha, mas que continuam proibidas em Portugal devido ao atual enquadramento legal", diz Maria José Domingos.Na sua opinião, estes veículos são também "ideais para a entrega rápida de medicamentos e encomendas urgentes em zonas remotas, bem como para missões de vigilância florestal e proteção civil". Como frisa, "é todo um cluster de atividade que está proibido de criar valor para a economia nacional". E lembra ainda que os modelos mais modernos consomem menos combustível, emitem menos poluentes e operam com motores compatíveis com combustíveis não poluentes e livres de chumbo.Lei com 20 anosEm fevereiro, a APAU entregou uma proposta de revisão da legislação que regula a aviação ultraleve à Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) e no mês passado foi recebida na Secretaria de Estado das Infraestruturas. Segundo Maria José Domingos, até à data, o regulador não agendou nenhuma reunião nem se pronunciou sobre as propostas da APAU. No diálogo com a secretaria liderada por Hugo Espírito Santo, também não foi possível medir o grau de compromisso do governo com uma revisão legislativa, adianta.O atual enquadramento legislativo tem mais de 20 anos e "já não acompanha a realidade tecnológica, económica e ambiental do setor", defende Maria José Domingos. De acordo com a presidente da APAU, há 16 países da União Europeia que atualizaram o quadro legal da aviação ultraleve e essa modernização potenciou "uma 'deserção' de matrículas portuguesas" para outras jurisdições. "Portugal continua preso a regras anacrónicas e restritivas, que impõem limitações técnicas e administrativas" ao setor, aponta.Para a APAU, é urgente incluir novas medidas na lei que "desbloqueiem o potencial económico, social e ambiental do setor". Embora sem dados formais do possível impacto da atualização do quadro que regula o setor, Maria José Domingos não tem dúvidas em considerar que a aviação ultraleve é motor de "criação de emprego qualificado, atração de investimento, dinamização de economias locais e reforço da coesão territorial". Como sublinha, "a cada ano que passa sem revisão da lei, Portugal perde receitas fiscais, talento jovem e oportunidades de desenvolvimento regional" e "esta inação representa não apenas um bloqueio ao crescimento do setor, mas também uma perda concreta para a economia nacional".Aliás, verifica-se inclusive uma retração da atividade. Segundo a APAU, em 2009, existiam cerca de 130 pistas operacionais em Portugal e, atualmente, esse número reduziu-se para cerca de 25, concentradas sobretudo no Norte e Centro do país. O número de aeronaves com registo português é desconhecido, mas é factual que tem havido "migração de aeronaves para jurisdições estrangeiras com enquadramentos legais mais favoráveis", afirma a responsável. "Basta visitar aeródromos como o de Cascais/Tires para perceber que muitas aeronaves ligeiras estacionadas ostentam matrículas estrangeiras, como as da Alemanha ou do Reino Unido", revela. A associação tem 500 pilotos inscritos.A legislação e as exigências do regulador têm sufocado a aviação ultraleve nacional, defende. Noutros países da Europa, "cresce, gerando empregos em oficinas, escolas de aviação, turismo rural e restauração associada aos aeródromos de recreio".A proposta de revisão da lei da APAU inclui também a simplificação dos processos de licenciamento, inspeção e certificação, numa ótica de uma regulação mais proporcional ao risco real da operação ultraleve. A APAU também apresentou o documento ao grupo parlamentar do Chega e aguarda agendamento para reuniões com outros grupos parlamentares..Rendas de lojas no centro de Lisboa disparam mais de 60%. No Porto, 183% .Descida de juros e apoios aos jovens garantem mais um ano de crescimento às imobiliárias

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