Apoios do Estado para efeitos do mau tempo excluídos das metas orçamentais europeias

O Governo disse esta terça-feira, 17 de fevereiro, ter obtido aval da Comissão Europeia para flexibilidade orçamental nas despesas com os apoios do Estado devido ao mau tempo, para que não contem para o cumprimento das regras orçamentais da União Europeia (UE).

“Houve uma preocupação geral de todos pela situação que ocorreu em Portugal. A Comissão Europeia mostrou abertura para usar os instrumentos que já existem e também para considerar as despesas que o Estado venha a incorrer nestas tempestades e nestas cheias como despesa one-off, que significa despesa que não vai contar para a despesa líquida primária, por ser pontual”, disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas, no final da reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, o governante explicou que, “se a despesa não fosse considerada como despesa one-off - coisa que é normal ser por se tratar de um evento não controlável pelo Governo -, naturalmente que faria aumentar a variação da despesa líquida primária, fazendo com que Portugal se afastasse da trajetória da despesa líquida primária” e afetaria o cumprimento das regras orçamentais da UE, que impõe tetos ao défice e à dívida pública.

“Se estas despesas que vamos incorrer, sobretudo em 2026, não fossem consideradas temporárias - e são, como são sempre, ou por regra geral, dado que não estar na ação direta do Governo - naturalmente isso faria, em 2026, que a variação da despesa líquida primária subisse mais do que aquilo que é a previsão do Governo. E portanto isso, naturalmente, ao ser considerado temporário, ajuda-nos no cumprimento das regras orçamentais europeias, coisa que também cumprimos pelo facto de, em 2025, termos um excedente orçamental”, elencou Joaquim Miranda Sarmento.

A despesa one-off diz respeito aos gastos públicos com efeitos orçamentais transitórios relacionados com os apoios que o Governo português está a conceder devido ao mau tempo e tempestades recentes.

Estão em causa iniciativas como apoio financeiro de cerca de 2,5 mil milhões de euros para ajudar famílias, empresas e autarquias a reconstruir habitações, infraestruturas e setores produtivos após danos graves causados pelas tempestades Kristin, Leonardo e outras.

O Governo está a avançar com apoios diretos à reconstrução de casas de até cinco ou dez mil euros, ajudas para agricultores com candidaturas que já superam os 300 milhões de euros e medidas de lay-off simplificado que garantem salários para trabalhadores de empresas afetadas.

No caso do apoio relacionados com as casas, apenas se destinam para danos “em habitação própria e permanente”, admitiu o ministro, reconhecendo que emigrantes possam não estar abrangidos.

Já no caso das pessoas com dívidas ao fisco, têm de ter a situação regularizada, o que significa que, apesar de tais obrigações, devem prestar garantias ou estar “num plano de pagamentos em prestações” para poder aceder a estes apoios, explicou.

De acordo com Joaquim Miranda Sarmento, o Executivo português está agora a fazer o levantamento total dos prejuízos para solicitar mais apoios europeus: “Temos […] algumas semanas para fazer o pedido. Vamos fazer esse levantamento e depois, em função desse levantamento, a União Europeia fará a avaliação”.

Ainda assim, lembrou que, “no caso de Espanha, das tempestades em Valência, o valor total de apoio [da UE] rondou os 10%”.

Dezasseis pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.

Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas, no final da reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, o governante explicou que, “se a despesa não fosse considerada como despesa one-off - coisa que é normal ser por se tratar de um evento não controlável pelo Governo -, naturalmente que faria aumentar a variação da despesa líquida primária, fazendo com que Portugal se afastasse da trajetória da despesa líquida primária” e afetaria o cumprimento das regras orçamentais da UE, que impõe tetos ao défice e à dívida pública.