Ano termina com excedente de 0,7%. Ministro diz que dá "margem para responder a crises das tempestades e Irão"

Portugal fechou 2025 com um excedente orçamental de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da estimativa de 0,3% do Governo, segundo os dados divulgados esta quinta-feira, 26 de março, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

"O saldo do setor das Administrações Públicas (AP) manteve-se positivo, fixando-se em 0,7% do PIB no ano terminado no 4.º trimestre de 2025 (0,6% no final de 2024), mais 0,5 p.p. que o observado no trimestre anterior", indicou o INE.

Este saldo corresponde a 2.058,6 milhões de euros, segundo os resultados provisórios.

A receita total aumentou 2%, tendo a receita corrente subido 1,6%, e a receita de capital 17,6%, de acordo com o INE, que salientou que "o comportamento da receita corrente reflete os aumentos da receita de impostos sobre o rendimento e património (2,2%), da receita de contribuições sociais (2,0%), da receita de impostos sobre a produção e importação (1,6%) e da outra receita corrente (1,1%), enquanto as vendas diminuíram 1,5%".

Por outro lado, a despesa cresceu 0,9%, resultado de um aumento de 0,8% da despesa corrente e de 2,8% da despesa de capital.

"Para a variação positiva da despesa corrente destaca-se o aumento dos subsídios (7,7%), das remunerações dos empregados (1,5%) e do consumo intermédio (0,6%). A despesa corrente primária, que exclui a componente de juros pagos, aumentou 0,8% no ano terminado no 4.º trimestre de 2025", segundo o gabinete de estatísticas nacional.

Já a dívida bruta das AP terá diminuído para 89,7% do PIB em 2025, uma redução face aos 93,5% registados no ano anterior.

Na primeira notificação de 2026 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos, divulgada pelo INE, foram também revistos alguns valores dos saldos orçamentais dos anos anteriores.

Segundo os valores revistos, Portugal registou um défice de 0,3% em 2022, um excedente de 1,1% em 2023, 0,6% em 2024 e 0,7% em 2025.

Para este ano, a previsão incluída neste documento continua a ser de um excedente de 0,1% do PIB, projeção inscrita no Orçamento do Estado para 2026, mas o Governo já admitiu que as despesas com os apoios do mau tempo e da guerra no Médio Oriente poderiam dificultar a meta.

Ministro diz que excedente "dá margem para responder às crises das tempestades e Irão"

Miranda Sarmento, ministro das Finanças, garante que o excedente de 0,7% do PIB de 2025 dá margem ao Estado para atuar na resposta às crises das tempestades e do Irão, mas vinca que o Governo manterá a estratégia orçamental.

“O resultado de 2025 é muito importante”, porque “reforça a posição e a avaliação externa de Portugal” e “permite ao Estado ter margem para atuar na resposta às crises das tempestades e agora do Irão”, disse, numa conferência de imprensa no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Miranda Sarmento vincou que o resultado melhora o ponto de partida, mas que “não tem transposição direta para 2026” e “o ano de 2026 já era muito exigente do ponto de vista orçamental, dado o elevado volume de empréstimos do PRR”.

Em relação à resposta à crise agudizada pela subida dos preços dos produtos, incluindo dos combustíveis, disse que o executivo irá a avaliar as medidas a tomar “semana a semana”.

Joaquim Miranda Sarmento reagia à divulgação, feita hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), de que Portugal terminou o ano de 2025 com um excedente orçamental de 2.058,6 milhões de euros, o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), superior à previsão de 0,3% do Governo.

Ministro promete resposta contra a crise em breve

O Governo considera extemporâneo anunciar novas medidas para combater a subida dos preços, mas promete uma resposta para breve, em função da evolução da situação internacional e do aumento do custo de vida, disse hoje o ministro das Finanças.

Questionado em conferência de imprensa se, dentro das possibilidades admitidas pela diretiva europeia do IVA, admite avaliar alguma medida de alívio de taxas deste imposto sobre o consumo e em que dimensão a política de fiscalidade será utilizada pelo Governo na resposta às crises de aumento do custo de vida dos cidadãos, Joaquim Miranda Sarmento disse que, “para já, é relativamente extemporâneo estar a falar de novas medidas”, mas remeteu uma resposta “a breve trecho”.

“As medidas de apoio às famílias relativamente ao custo de vida estão a ser analisadas, serão decididas ao longo do tempo em função da evolução da situação internacional, da economia e do custo de vida”, respondeu o ministro de Estado e das Finanças.

A avaliação das medidas a tomar está a ser feita “semana a semana”.

A oposição à esquerda tem criticado o executivo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) na resposta à subida dos preços, fazendo um contraponto com as medidas anunciadas pelo Governo de Espanha (socialista) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) tomaram uma posição conjunta, pedindo ao executivo que avance com um pacote eficaz perante o “risco crescente de perda de competitividade da economia portuguesa face a Espanha”.

PS diz que Governo não tem razões para estar satisfeito e aconselha menos propaganda

O PS, pela voz do seu vice-presidente da bancada parlamentar António Mendonça Mendes, já veio dizer que o Governo “não tem razões para estar satisfeito” com o excedente orçamental de 0,7% porque “não está a responder” ao aumento de custo de vida e dos combustíveis e aconselhou “menos propaganda”.

Mendonça Mendes considerou ainda que os resultados hoje anunciados “desmentem totalmente o Governo”. “É um resultado assente num saldo de segurança social que estava escondido, assente num aumento da carga fiscal e assente numa diminuição do investimento público”, criticou.

Para Mendonça Mendes, o ministro das Finanças “não tem nenhuma razão para estar satisfeito com o resultado orçamental, quando as famílias portuguesas, quando vão à bomba de gasolina, pagam muito pelo combustível e ao contrário do Governo espanhol, que baixou os impostos sobre os combustíveis, o Governo aqui fez apenas uma medida de faz de conta”.

“O Partido Socialista aconselha ao Governo a responder às necessidades dos portugueses quando vão às bombas de gasolina e estão a pagar mais, quando vão ao supermercado e estão a pagar mais. O Governo tem que fazer menos propaganda e governar, falar menos e responder mais”, disse.

PCP diz que excedente acima do previsto "não aquece nem arrefece"

Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, considera que o excedente orçamental acima do previsto não vai “nem aquecer, nem arrefecer a vida” de quem trabalha e que se deve “à falta de investimento no que faz falta”.

“Quem está com os salários até 1000 euros, quem está numa situação de precariedade (…), quem está a enfrentar neste momento um aumento brutal do custo de vida, que hoje é nos combustíveis e já se começa a sentir no gás, nos alimentos e por aí fora, diria que essa notícia não lhe vai nem aquecer, nem arrefecer a vida”, afirmou, à margem de uma visita à Qualifica 2026, em Matosinhos, no distrito do Porto.

“É verdade. E temos de juntar a esses números outros números. Temos de juntar o número de pessoas sem médicos de família, temos de juntar o número de pessoas com consultas por realizar, temos de somar a isso as pessoas que viram as suas urgências de obstetrícia encerradas, os bebés que nasceram nas ambulâncias, a falta de resposta na habitação, o número de alunos sem professores ainda nesta altura do campeonato”, defendeu.

E continuou: “Temos de juntar a isso as dificuldades da vida e o desmantelamento dos serviços públicos. Portanto, há várias razões para esse excedente ter aumentado”, apontou.

Questionado sobre quais, Paulo Raimundo apontou a “falta de investimento no que faz falta e que não foi feito pelo Governo”, salientando a área da Saúde, Educação e Habitação.

Para o líder comunista, era “onde faz falta” que aquele excedente tinha que ser aplicado: “Não deve ser para afunilar numa dívida que se Portugal não aumentar a sua produção nunca é pagável e muito menos para a loucura do militarismo e da guerra”, salientou.