Ano termina com excedente de 0,7%. Ministro diz que dá "margem para responder a crises das tempestades e Irão"

Portugal fechou 2025 com um excedente orçamental de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da estimativa de 0,3% do Governo, segundo os dados divulgados esta quinta-feira, 26 de março, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

"O saldo do setor das Administrações Públicas (AP) manteve-se positivo, fixando-se em 0,7% do PIB no ano terminado no 4.º trimestre de 2025 (0,6% no final de 2024), mais 0,5 p.p. que o observado no trimestre anterior", indicou o INE.

Este saldo corresponde a 2.058,6 milhões de euros, segundo os resultados provisórios.

A receita total aumentou 2%, tendo a receita corrente subido 1,6%, e a receita de capital 17,6%, de acordo com o INE, que salientou que "o comportamento da receita corrente reflete os aumentos da receita de impostos sobre o rendimento e património (2,2%), da receita de contribuições sociais (2,0%), da receita de impostos sobre a produção e importação (1,6%) e da outra receita corrente (1,1%), enquanto as vendas diminuíram 1,5%".

Por outro lado, a despesa cresceu 0,9%, resultado de um aumento de 0,8% da despesa corrente e de 2,8% da despesa de capital.

"Para a variação positiva da despesa corrente destaca-se o aumento dos subsídios (7,7%), das remunerações dos empregados (1,5%) e do consumo intermédio (0,6%). A despesa corrente primária, que exclui a componente de juros pagos, aumentou 0,8% no ano terminado no 4.º trimestre de 2025", segundo o gabinete de estatísticas nacional.

Já a dívida bruta das AP terá diminuído para 89,7% do PIB em 2025, uma redução face aos 93,5% registados no ano anterior.

Na primeira notificação de 2026 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos, divulgada pelo INE, foram também revistos alguns valores dos saldos orçamentais dos anos anteriores.

Segundo os valores revistos, Portugal registou um défice de 0,3% em 2022, um excedente de 1,1% em 2023, 0,6% em 2024 e 0,7% em 2025.

Para este ano, a previsão incluída neste documento continua a ser de um excedente de 0,1% do PIB, projeção inscrita no Orçamento do Estado para 2026, mas o Governo já admitiu que as despesas com os apoios do mau tempo e da guerra no Médio Oriente poderiam dificultar a meta.

Ministro diz que excedente "dá margem para responder às crises das tempestades e Irão"

Miranda Sarmento, ministro das Finanças, garante que o excedente de 0,7% do PIB de 2025 dá margem ao Estado para atuar na resposta às crises das tempestades e do Irão, mas vinca que o Governo manterá a estratégia orçamental.

“O resultado de 2025 é muito importante”, porque “reforça a posição e a avaliação externa de Portugal” e “permite ao Estado ter margem para atuar na resposta às crises das tempestades e agora do Irão”, disse, numa conferência de imprensa no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Miranda Sarmento vincou que o resultado melhora o ponto de partida, mas que “não tem transposição direta para 2026” e “o ano de 2026 já era muito exigente do ponto de vista orçamental, dado o elevado volume de empréstimos do PRR”.

Em relação à resposta à crise agudizada pela subida dos preços dos produtos, incluindo dos combustíveis, disse que o executivo irá a avaliar as medidas a tomar “semana a semana”.

Joaquim Miranda Sarmento reagia à divulgação, feita hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), de que Portugal terminou o ano de 2025 com um excedente orçamental de 2.058,6 milhões de euros, o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), superior à previsão de 0,3% do Governo.

Ministro promete resposta contra a crise em breve

O Governo considera extemporâneo anunciar novas medidas para combater a subida dos preços, mas promete uma resposta para breve, em função da evolução da situação internacional e do aumento do custo de vida, disse hoje o ministro das Finanças.

Questionado em conferência de imprensa se, dentro das possibilidades admitidas pela diretiva europeia do IVA, admite avaliar alguma medida de alívio de taxas deste imposto sobre o consumo e em que dimensão a política de fiscalidade será utilizada pelo Governo na resposta às crises de aumento do custo de vida dos cidadãos, Joaquim Miranda Sarmento disse que, “para já, é relativamente extemporâneo estar a falar de novas medidas”, mas remeteu uma resposta “a breve trecho”.

“As medidas de apoio às famílias relativamente ao custo de vida estão a ser analisadas, serão decididas ao longo do tempo em função da evolução da situação internacional, da economia e do custo de vida”, respondeu o ministro de Estado e das Finanças.

A avaliação das medidas a tomar está a ser feita “semana a semana”.

A oposição à esquerda tem criticado o executivo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) na resposta à subida dos preços, fazendo um contraponto com as medidas anunciadas pelo Governo de Espanha (socialista) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) tomaram uma posição conjunta, pedindo ao executivo que avance com um pacote eficaz perante o “risco crescente de perda de competitividade da economia portuguesa face a Espanha”.

Sarmento admite “pequeno défice” em 2026 sem colocar em causa equilíbrio nas contas

O ministro das Finanças admitiu que Portugal possa registar um “pequeno défice” em 2026, mas garantiu que o valor não colocará em causa a trajetória de equilíbrio das contas públicas, esperando um regresso aos excedentes nos anos seguintes.

“Não podemos hoje – de forma transparente, honesta e sincera para com os portugueses – excluir a possibilidade de que em 2026 possa haver um pequeno défice. Mas isso não coloca em causa o equilíbrio das contas públicas, não coloca em causa a redução da dívida pública”, disse.

Joaquim Miranda Sarmento afirmou que a resposta às tempestades e ao agravamento dos preços na sequência do conflito no Médio Oriente deverá ter “um efeito temporário”, esperando-se um regresso aos excedentes orçamentais em 2027 e 2028.

“Esperamos que [o conflito no Médio Oriente] possa terminar o mais rapidamente possível, com a menor consequência possível” e que depois, em 2027 e 2028, se regresse a um ‘superavit’, disse.

Numa intervenção inicial sobre a estimativa do INE, Joaquim Miranda Sarmento afirmou que os resultados não desviam o Governo “da responsabilidade de continuar uma política orçamental prudente e sustentável” e sublinhou que “o ano de 2026 já era muito exigente do ponto de vista orçamental” antes das tempestades e do agravamento dos preços.

“A melhor forma de proteger as famílias é garantir estabilidade económica e reduzir encargos futuros com dívida”, disse, garantindo que o Governo irá continuar a apoiar as famílias e as empresas, avaliando semana a semana a tomar, mas recusando anunciar, para já, novos apoios.

Em relação ao saldo positivo de 0,7% do PIB de 2025, Miranda Sarmento recordou que o Governo, “contra narrativas pessimistas, mas erradas", afirmou sempre que "em 2025 não haveria défice e que o ‘superavit’ seria robusto”. Miranda Sarmento reforçou que o Governo sempre o disse “mesmo contra aqueles que tudo fizeram para criar uma narrativa de que este governo estava apenas a consumir a margem orçamental”.

“Não vemos necessidade de um [Orçamento] retificativo”, afirmou ainda, em resposta aos jornalistas.

“Portugal registou um excedente orçamental de 0,7% do PIB, superando as previsões de todas as principais instituições — o Banco de Portugal, o Conselho das Finanças Públicas, a Comissão Europeia e o FMI”, disse.

Miranda Sarmento vincou que foi possível manter um excedente tendo reduzido impostos, valorizado as carreiras na administração pública, aumentado as pensões, as prestações sociais e acelerado o investimento público.

PS diz que Governo não tem razões para estar satisfeito e aconselha menos propaganda

O PS, pela voz do seu vice-presidente da bancada parlamentar António Mendonça Mendes, já veio dizer que o Governo “não tem razões para estar satisfeito” com o excedente orçamental de 0,7% porque “não está a responder” ao aumento de custo de vida e dos combustíveis e aconselhou “menos propaganda”.

Mendonça Mendes considerou ainda que os resultados hoje anunciados “desmentem totalmente o Governo”. “É um resultado assente num saldo de segurança social que estava escondido, assente num aumento da carga fiscal e assente numa diminuição do investimento público”, criticou.

Para Mendonça Mendes, o ministro das Finanças “não tem nenhuma razão para estar satisfeito com o resultado orçamental, quando as famílias portuguesas, quando vão à bomba de gasolina, pagam muito pelo combustível e ao contrário do Governo espanhol, que baixou os impostos sobre os combustíveis, o Governo aqui fez apenas uma medida de faz de conta”.

“O Partido Socialista aconselha ao Governo a responder às necessidades dos portugueses quando vão às bombas de gasolina e estão a pagar mais, quando vão ao supermercado e estão a pagar mais. O Governo tem que fazer menos propaganda e governar, falar menos e responder mais”, disse.

PCP diz que excedente acima do previsto "não aquece nem arrefece"

Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, considera que o excedente orçamental acima do previsto não vai “nem aquecer, nem arrefecer a vida” de quem trabalha e que se deve “à falta de investimento no que faz falta”.

“Quem está com os salários até 1000 euros, quem está numa situação de precariedade (…), quem está a enfrentar neste momento um aumento brutal do custo de vida, que hoje é nos combustíveis e já se começa a sentir no gás, nos alimentos e por aí fora, diria que essa notícia não lhe vai nem aquecer, nem arrefecer a vida”, afirmou, à margem de uma visita à Qualifica 2026, em Matosinhos, no distrito do Porto.

“É verdade. E temos de juntar a esses números outros números. Temos de juntar o número de pessoas sem médicos de família, temos de juntar o número de pessoas com consultas por realizar, temos de somar a isso as pessoas que viram as suas urgências de obstetrícia encerradas, os bebés que nasceram nas ambulâncias, a falta de resposta na habitação, o número de alunos sem professores ainda nesta altura do campeonato”, defendeu.

E continuou: “Temos de juntar a isso as dificuldades da vida e o desmantelamento dos serviços públicos. Portanto, há várias razões para esse excedente ter aumentado”, apontou.

Questionado sobre quais, Paulo Raimundo apontou a “falta de investimento no que faz falta e que não foi feito pelo Governo”, salientando a área da Saúde, Educação e Habitação.

Para o líder comunista, era “onde faz falta” que aquele excedente tinha que ser aplicado: “Não deve ser para afunilar numa dívida que se Portugal não aumentar a sua produção nunca é pagável e muito menos para a loucura do militarismo e da guerra”, salientou.

Livre insiste em retificativo apesar do excedente e BE pede mais medidas

O Livre defendeu que o excedente orçamental é uma “boa notícia”, mas não evita um eventual orçamento retificativo, e o BE exigiu que o Governo use o superavit para reforçar apoios face ao aumento do custo de vida.

“O Governo hoje anunciou que nas contas de 2025 há 0,7% de superavit, isso equivale a cerca de 2.000 milhões de euros, assim, por alto. Esse valor nem sequer corresponde a metade dos prejuízos estimados relativos ao comboio de tempestades, e ainda para mais vamos ter que ter medidas anti-inflacionárias agora com a escalada do conflito no Médio Oriente”, alertou a deputada do Livre Patrícia Gonçalves no parlamento.

Para o Livre, o excedente anunciado pelo Governo PSD/CDS “é uma boa notícia, mas não vai excluir certamente a necessidade de um orçamento retificativo”.

A deputada recordou que o seu partido já se manifestou diversas vezes disponível para aprovar um retificativo, desde que as propostas tivessem como objetivo “melhorar a vida das pessoas”.

“Porque não vai ser este excedente que vai mudar as políticas do Governo relativas à saúde, à educação, à habitação. Há vida para além dos défices e há vida para além dos superávites e políticas também”, argumentou.

Esta manhã, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares foi questionado sobre se estes resultados afastam, em definitivo, a necessidade de um retificativo.

“Como sabem, estes resultados reportam o ano de 2025, nada têm a ver com a execução orçamental do ano de 2026. Sobre isso, o ministro das Finanças e o primeiro-ministro têm dito várias vezes que, para já, não há a perspetiva de vir a ser necessário um orçamento retificativo, mas o Governo analisará, a par a passo, as necessidades da despesa pública e, eventualmente, de ter que apresentar ao parlamento um orçamento retificativo”, disse.

Patrícia Gonçalves lembrou que o Livre já sugeriu no passado que o parlamento pudesse debater a aplicação dos excedentes orçamentais, insistindo nessa proposta.

Antes, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, salientou que apesar de o ministro das Finanças apresentar “sorridente” um excedente de 0,7%, este valor “fica-se pelos cofres do governo, porque no bolso dos portugueses a historia é completamente diferente”.

“Tivemos um aumento recorde do custo da habitação, do cabaz alimentar, mais de 250 euros, os combustíveis e o gás ficam todos os dias mais caros e o Governo não intervém”, criticou.

Para o bloquista, o Governo “só não toma medidas robustas como acontece em vários países, nomeadamente em Espanha, se não quiser”, uma vez que “não há nenhum problema com as contas públicas”.

Fabian Figueiredo defendeu “medidas robustas” como a reintrodução do IVA zero em bens alimentares, controlo dos preços dos combustíveis mas também de medicamentos.

“É tempo de dar uma folga orçamental às famílias portuguesas”, rematou.

Portugal fechou 2025 com um excedente orçamental de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da estimativa de 0,3% do Governo, segundo os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

"O saldo do setor das Administrações Públicas (AP) manteve-se positivo, fixando-se em 0,7% do PIB no ano terminado no 4.º trimestre de 2025 (0,6% no final de 2024), mais 0,5 p.p. (pontos percentuais) do que o observado no trimestre anterior", indicou o INE.