O Governo quer que o orçamento do Ministério do Ambiente contemple mais de 2,5 mil milhões de euros para e executar programas e medidas ambientais e de energia, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue esta quinta-feira na Assembleia da República. O Governo também identificou mais de 50 medidas, a implementar em diferentes áreas, que poderão mitigar e ajudar à adaptação social e económica do país às alterações climáticas, num valor que aproxima-se dos 2,3 mil mil milhões de euros..Quanto ao Ministério do Ambiente, a despesa efetiva consolidada prevista ascende a 2,48 mil milhões de euros, excedendo em 16,5% a estimativa de 2024, enquanto a receita total consolidada para 2025 fixa-se em cerca de 2,53 mil milhões de euros..Do lado da receita, o executivo destaca as transferências correntes, no valor de 1,58 mil milhões de euros, dos quais 1,41 mil milhões destinados ao Fundo Ambiental, e à venda de bens e serviços no valor de 633 milhões de euros, das quais quase 547 arrecadados no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (gases com efeito de estufa)..Para a dotação de despesa consolidada, por sua vez, contribuem as transferências correntes, especialmente do Fundo Ambiental..Além da dotação proposta para as medidas do Ministério do Ambiente, o Governo pediu às entidades que participam no OE2025 a recomendação de medidas que contribuem para a concretização dos instrumentos sobre alterações climáticas. Foram identificadas 46 medidas sobre mitigação e 19 sobre adaptação, proveninentes de 168 organismos, de um total de 627 entidades..O programa orçamental infraestruturas e habitação é o que apresenta a maior dotação favorável às políticas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, mais de metade do total, além de haver, através do Ministério do Ambiente, a chamada "orçamentação verde", que procura avaliar os contributos ambientais de cada rubrica orçamental (despesa e receita)..Ora, de um total de cerca de 133 mil milhões de euros em despesa prevista, foram identificadas medidas passíveis de concretzar a política de mitigação e adaptação às alterações climáticas no valor aproximado de 2,3 mil milhões de euros da despesa bruta do OE2025.