Um terço das famílias perde hoje a moratória do crédito da casa

Valor médio dos créditos da casa abrangidos pelo regime privado ronda os 38 mil euros. A taxa de incumprimento é residual. Governador do Banco de Portugal desvaloriza fim desta proteção.

A partir desta quarta-feira, perto de 86 mil famílias deixam de estar protegidas pela moratória do crédito à habitação ao abrigo do regime criado pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) no que ficou conhecido como moratórias privadas.

"Temos 294 700 mil devedores com moratória, particulares com crédito à habitação. Destes, 86 mil estão abrangidos pela moratória privada", revelou ontem o governador do Banco de Portugal numa audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças a pedido do Bloco de Esquerda. Ou seja, cerca de um terço das famílias que estão abrangidas terão de começar a pagar capital e juros em abril, sendo que a prestação ao banco vai subir ligeiramente.

Mário Centeno adiantou que o "valor médio de exposição creditícia são 65 mil euros para a moratória pública e no caso da moratória privada são 38 mil euros, ou seja, as exposições na moratória privada são muito mais reduzidas", lembrando que "no dia 31 de março, na moratória privada são estas as situações que terminam. Nos outros créditos isso só acontece em junho deste ano".

Este foi um dos argumentos invocados pelo ex-ministro das Finanças para desvalorizar o fim deste regime, revelando que o peso destas moratórias tem vindo a "perder importância" e que os casos que poderão ser mais problemáticos estão no regime público. Neste universo estão os trabalhadores desempregados ou que tiveram algum corte no rendimento. E estas moratórias só terminam em setembro.

Além disso, registou-se uma "forte" redução nas moratórias privadas desde que foi atingido o pico em junho do ano passado. "Temos em fevereiro 3276 milhões de euros de moratórias privadas em habitação e temos nos outros tipos de créditos 1494 milhões de euros. São menos 2375 milhões de euros na habitação (-42%) e menos 1006 milhões de euros (-40%) face aos montantes de junho que foi o momento mais elevado de moratórias privadas", detalhou.

Risco baixo

Questionado sobre os efeitos do fim destas moratórias, o governador do Banco de Portugal recusou cenários catastrofistas. "Sem números não conseguimos analisar aquilo que nos parece ser um tsunami, uma coisa explosiva, uma bomba-relógio. É preciso juntar números a esses adjetivos", afirmou em resposta à deputada bloquista, Mariana Mortágua.

"Dos 10% do crédito que já saíram de moratória, os dados mostram, nos quatro maiores bancos, que há uma taxa de incumprimentos de 3%, muito abaixo daquilo que é a média do sistema", exemplificou.

"Nos setores vulneráveis, 20% das moratórias são de crédito com garantia pública, dada antes de março de 2020 e que agora está em moratória. As garantias reais representam 48% do valor das moratórias", frisou o líder do supervisor bancário, acrescentando que "se somarmos estes dois números e há uma pequena sobreposição entre eles, temos quase 70% do crédito com moratória nos setores mais vulneráveis e que são os mais preocupantes e que nos devem preocupar nos próximos meses, têm alguma forma de garantia", sublinhou.

Quanto ao risco destes créditos, o governador afirmou que "mais ou menos 20% estão em stage 2 (risco moderado) e marcados como NPL (malparado) andam à volta de 6%, mas quero sublinhar que têm já uma cobertura de mais de 40%", ou seja, os bancos têm uma "almofada" para eventuais problemas.

Nova extensão pouco provável

"A probabilidade da EBA vir a estender ou prorrogar orientações face àquilo que fez em dezembro é muito, muito baixa", afirmou Mário Centeno durante a audição parlamentar, acrescentando que "na maior parte dos países europeus uma parcela substancial das moratórias já expirou e nalguns países nem houve moratórias", sublinhou o ex-ministro das Finanças.

No início de dezembro do ano passado, a Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla inglesa) reabriu as moratórias de crédito, com efeitos até 31 de março deste ano, mas Centeno não acredita em nova reabertura. "Temos trabalhado com a EBA em relação a estas questões. O sistema bancário português não está fora daquilo que é a União Bancária e as suas obrigações e responsabilidades e também os benefícios que recolhe", frisou. Ou seja, Portugal não se pode pôr à margem do que se passa no resto da União Europeia.

Mário Centeno fala ainda de uma possível "armadilha" para as empresas com uma decisão solitária de Portugal nesta matéria. "Teríamos de reestruturar os créditos, poderia ser uma armadilha para as empresas" que ficariam "marcadas como estando em reestruturação de créditos bancários", avisou, antevendo maiores dificuldades para as empresas acederem no futuro ao financiamento bancário.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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