Leilões solares poupam ao país 1,2 mil milhões na fatura da luz

No segundo concurso, empresas comprometeram-se a pagar ao Estado para produzir energia durante 15 anos.
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Os dois leilões solares garantem aos portugueses uma poupança de cerca de 1,2 mil milhões de euros na fatura da luz, de acordo com as contas do governo. Portugal conseguiu o preço mais baixo de sempre a nível mundial numa licitação deste género. Só no último leilão, concluído nesta terça-feira, foi assegurada uma poupança de 559 milhões de euros ao longo dos próximos 15 anos, adiantou ontem o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, em conferência de imprensa.

A operação registou uma procura dez vezes acima da oferta, tendo sido adjudicados 670 MW em 13 lotes a concurso para as regiões do Alentejo e do Algarve. Os produtores estrangeiros ficaram com todos os lotes adjudicados.

No ano passado, o Estado tinha assegurado uma poupança de 600 milhões de euros através da adjudicação de 1292 MW. Em proporção, o leilão deste ano poupou mais na fatura da luz do que a operação de 2019.

O leilão realizado nesta semana permitia apresentar três tipos de propostas de centrais solares: com tarifa fixa, com tarifa de mercado e ainda centrais com capacidade de armazenamento de energia, ou seja, baterias.

As centrais com baterias não eram permitidas no primeiro leilão e acabaram por despertar o maior interesse junto dos participantes. Foram atribuídos oito lotes, no total de 483 MW, ou seja, três quartos da capacidade a concurso.

Só os sul-coreanos da Hanwha Q-Cells ficaram com seis lotes, todos com baterias. Os outros vencedores foram os espanhóis da Audax (dois lotes), Iberdrola e da Endesa (um lote cada), e os alemães da Tag Energie (dois lotes) e da Enerland (um lote).

No caso das centrais a baterias, o governo contava pagar um prémio médio de 33,5 mil euros por MW/ano, mas acabou a receber 37,1 mil euros por MW/ano. Só por aqui, o Estado assegura uma receita fixa de 17,9 milhões de euros por ano. O Estado recebe em vez de pagar porque "o acesso à rede é um bem escasso e estes contratos duram 15 anos", situação "particularmente interessante" para operadores que ainda não estejam em Portugal, segundo Matos Fernandes.

Os vencedores das centrais a baterias também terão de proteger o sistema contra eventuais picos de preços no mercado. Estas centrais também vão dotar o sistema elétrico nacional de uma capacidade mínima de armazenamento de quase 100 MW. Esta situação vai contribuir para o aumento da autonomia energética de Portugal e reduzir as importações de combustíveis fósseis.

Nas centrais com compensação fixa foram adjudicados quatro lotes, no total de 177 MW. A contribuição média ponderada foi de aproximadamente 73,7 mil euros por MW/ano, gerando uma receita fixa de 13 milhões de euros para o Estado.

Preço mais baixo

Foi na central com preço fixo que foi obtido o preço mais baixo de sempre de um leilão solar em Portugal: 11,14 euros/MWh. Isto corresponde a um desconto de 73,3% à tarifa de referência fixada inicialmente pelo governo - entre os 40 e os 45 euros no mercado ibérico de eletricidade (MIBEL).

"É a completa inversão do cenário no passado em que estas tecnologias não eram maduras e os consumidores tinham de pagar mais por fontes renováveis", acrescentou o secretário de Estado da Energia, João Galamba.

Galamba detalha que a redução da fatura da eletricidade será feita através do "abate ao sobrecusto da produção em regime especial e às tarifas de acesso à rede", determinadas pela entidade reguladora do setor (ERSE), e também pela diminuição do preço de referência no MIBEL.

Os consumidores deverão começar a pagar menos eletricidade a partir de 2022, quando as primeiras centrais solares leiloadas entrarem em produção. Os vencedores dos lotes de 2019 já escolheram os terrenos onde vão instalar as centrais fotovoltaicas, concluindo a primeira etapa do caderno de encargos. Segue-se o processo de obtenção de licença, a construção das instalações e a entrada em funcionamento.

Contactada pelo DN/Dinheiro Vivo, a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) remeteu comentários sobre o leilão para depois da divulgação dos detalhes dos vencedores do segundo leilão de energia solar. Até ao fecho desta edição, o Ministério do Ambiente ainda não tinha divulgado os lotes adjudicados.

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