Estudo. Será preciso trabalhar até aos 69 para garantir pensões?

O saldo da Segurança Social deverá, neste ano, registar o seu quarto excedente consecutivo - mais de 880 milhões de euros -, apesar de mais de 3,6 milhões de pensões terem conhecido subidas. Mas em 2028 o sistema previdencial português passará o seu ponto zero, para manter um percurso constante em terreno negativo a queimar ativos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social por mais de uma década. Daí para a frente, a partir de 2038 - e não após 2045, como prevê hoje o governo - os contribuintes passarão a ter de financiar as pensões.

A trajetória é desenhada no estudo Sustentabilidade do Sistema de Pensões Português, que será apresentado nesta sexta-feira à tarde pela Fundação Francisco Manuel dos Santos num debate sobre os méritos de alternativas trazidas por especialistas de diferentes geografias - Itália, França, Suécia - ou analisados no documento: seguir o modelo sueco, aumentar idade de reforma e as contribuições, e ainda reduzir a taxa de formação das pensões.

O estudo, de investigadores do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, propõe-se ultrapassar a partidarização de um debate ao qual diz faltarem dados, e dados comparáveis entre si. Modela cinco cenários possíveis: desde manter tudo como está até uma reforma estrutural. E pesa não só a sustentabilidade financeira de cada um, como também a respetiva sustentabilidade social. Ou seja, a capacidade de garantir benefícios em linha com as expectativas dos pensionistas.

A ideia, defende Amílcar Moreira, o coordenador, é olhar para as pensões sem visor ideológico e com instrumentos próprios, sem depender das projeções regulares da Comissão Europeia. "É um debate que se pretende que deva ser informado. Ou seja, que não dependa de qual é o lado da barricada em que uma pessoa está. Precisamos de melhorar os nossos graus de liberdade na forma como decidimos sobre pensões", defende.

A primeira conclusão do estudo diz respeito à perda de equilíbrio de receitas e despesas da Segurança Social, a ocorrer numa década, e a segunda ao tempo que levará a consumir os recursos de emergência do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), a almofada a que terá de se recorrer quando as contas entrarem em terreno negativo. Os cálculos da equipa de Amílcar Moreira devolvem a data de 2038 - vários anos antes do que prevê o governo no Orçamento do Estado deste ano - se tudo correr bem. Se a produtividade portuguesa ficar abaixo do esperado, o colapso acontece em 2035.

A diferença em relação ao que prevê o governo está, por um lado, nos ativos que o estudo considera, explica Amílcar Moreira. "Só mobilizamos a parte do FEFSS que seria mobilizada exclusivamente ao pagamento de pensões". Já o governo conta a totalidade da carteira da Segurança Social, que poderá ainda reverter para outras prestações. Por outro lado, o estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos assume padrões de crescimento da despesa com pensões diferentes.

No diagnóstico para o primeiro cenário - manter tudo como está - os défices da Segurança Social rondarão entre 3% e 4,4% do PIB. Por outro lado, os valores a receber face às contribuições pagas descem acentuadamente para as pensões da Caixa Geral de Aposentações. A descida será menor para as pensões da Segurança Social. Mas a taxa de pobreza entre pensionistas subirá aos 15,4%.

Uma receita? Todas as hipóteses ou nenhuma delas

A partir daqui o estudo abre dois caminhos: mover parâmetros no modelo que existe ou mudar toda a estrutura das pensões, usando um modelo adotado em outro país, a Suécia. "É um sistema de repartição como o nosso. É pago pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores, mas a pensão é calculada como se estivesse num PPR virtual", explica Amílcar Moreira. O sistema assenta em contas nocionais - não é possível saber hoje o nível de pensão que se terá no futuro - e integra três pilares: uma pensão-base, para a qual se contribui; uma pensão garantida que complementa a primeira quando esta é demasiado baixa; e uma pensão premium, privada, de carácter obrigatório.

"O sistema sueco não adianta muito à questão da duração do FEFSS, mas tem um contributo muito importante em termos de redução do valor dos défices no futuro." "O que dizemos é que, se é para isso, é mais fácil não correr o risco de uma alteração tão estrutural. Esse fim pode ser conseguido com uma redução da taxa de formação", diz Amílcar Moreira.

Aqui, as contas são feitas a um corte de 0,5 pontos percentuais nos benefícios. O colapso no financiamento das pensões é adiado em 13 anos, mas os défices serão menores: a despesa é reduzida em 19%. O problema, do outro lado da balança, está na descida do valor das pensões e no aumento da pobreza, a atingir praticamente um quinto dos pensionistas.

Mas "o que tem maior impacto em termos financeiros é de facto de aumentar a idade da reforma". As contas são feitas a uma subida da idade de aposentação para os 69 anos e cinco meses, a garantir défices baixos e suportáveis pelo Fundo de Estabilização, pelo menos, até 2070. No entanto, "tem custos associados em termos de perda de valor das pensões e de perda de adequação das pensões que têm de ser tomados em conta".

Outra opção estudada é ainda a de aumentar o valor das contribuições para a Segurança Social em 2,5 pontos percentuais, neutra do ponto de vista social para os pensionistas ao impor os custos aos trabalhadores no ativo. "Obviamente, não vai melhorar a situação dos pensionistas, mas não vai prejudicar, como o faria cortar o valor das pensões no futuro".

Não há uma solução perfeita? "O errado é pensar que haverá", defende o coordenador do estudo que só quer "abrir caminhos de discussão". As opções agora postas em cima da mesa (ver abaixo resumo das principais vantagens e inconvenientes de cada uma) poderão ser conjugadas ou inclusivamente descartadas por outras.

"Não é o nosso objetivo dar uma receita definitiva. Pelo contrário. As nossas conclusões apontam é que, primeiro, temos de explorar as alternativas para além daquelas que foram testadas aqui. Temos de ver qual é o potencial da estratégia de aumentar receitas alternativas para financiar o sistema de pensões, que possa ser testado. Temos de testar outro tipo de reformas sistémicas."