Aumento extra na pensão dos pais retira dedução no IRS aos filhos

Dedução de 525 euros pode ficar em causa para filhos que incluam os pais na sua declaração de IRS

O aumento extraordinário dado aos pensionistas em agosto do ano passado arrisca fazer que os filhos que incluem os pais na sua declaração de IRS não tenham direito à dedução fiscal atribuída a ascendentes. É que, no entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira, aquela dedução (de 525 euros) é considerada à luz do valor da pensão mínima do regime geral pago em janeiro e não do que resultou do acréscimo que chegou no verão passado.

A não contabilização da dedução atribuída aos ascendentes foi reportada ao Grupo Parlamentar do PCP através de um contribuinte que reparou que o familiar (ascendente) que consigo reside não estava a ser considerado no cálculo das deduções da sua declaração de IRS. Isto apesar de auferir uma pensão mínima do regime geral.

Segundo o Código do IRS, podem ser identificados na declaração de IRS "os ascendentes que vivam efetivamente em comunhão de habitação com os sujeitos passivos, desde que não aufiram rendimentos superiores à pensão mínima do regime geral". Em 2017, o valor desta pensão foi atualizado em janeiro para os 264,32 euros, o que resulta num valor anual (14 meses) de 3700,48 euros, sendo este valor o limite considerado na declaração do IRS. Muitas das pessoas que recebem estas pensões de valor mais baixo, tiveram em agosto um aumento extra que, somado ao de janeiro, totalizou seis euros.

Conjugados, estes dois aumentos fizeram que os pensionistas naquelas condições tivessem recebido no final do ano não 3700,48 euros mas 3728,52 euros. Como o valor extravasa em 28,08 euros o que é considerado na declaração do IRS, o sistema informático exclui-as automaticamente no momento da liquidação e apuramento do imposto e não considera a referida dedução pessoal de 552 euros.

Não há dados sobre o universo de pessoas que preenchem estes requisitos, mas a última informação oficial disponível indica que na declaração de IRS de 2015 houve 3850 agregados a beneficiar de deduções à coleta por ascendentes.

Por mais 28,08 euros por ano, uma pessoa pode perder uma dedução de 525 euros, o equivalente a duas pensões

Este tipo de situação não é totalmente novo. Já no ano passado, um arredondamento de quatro cêntimos que resultou do pagamento do subsídio de Natal em duodécimos das pensões, também retirou a categoria de ascendente do IRS a muitos agregados familiares. Na ocasião, e em resposta a um conjunto de questões levantadas pelo PCP, o Ministério das Finanças decidiu que as declarações em causa teriam de ser novamente liquidadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. "Excluir o direito à dedução fixa por ascendente quanto a titulares de pensões mínimas do regime geral por força dos mencionados arredondamentos constituiria uma distorção quantos aos objetivos visados pelas normas do IRS em causa", é referido na resposta oficial remetida a este grupo parlamentar.

Perante o que está a registar-se este ano (e que está expresso em pergunta dirigida ao governo pelo PCP e publicada no site do Parlamento), o DN/Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças sobre se seria dado a estes casos um tratamento idêntico ao de 2017, ou seja, se seria feita uma nova liquidação das declarações de IRS.

No entendimento da AT as situações não são idênticas. Desde logo, porque o preâmbulo do decreto regulamentar que estabeleceu o aumento realizado em agosto refere que esta atualização extraordinária "...é efetuada ao pensionista considerando o cômputo das suas pensões e não a cada pensão individualmente considerada...". Além disso, acrescenta a mesma fonte oficial, "a norma fiscal em causa utiliza um valor de referência que corresponde na letra da lei "ao valor da pensão mínima do regime geral"", sendo que "para o ano de 2017, tal valor corresponde a 264,32 euros".

Por tudo isto, "afigura-se adequada a interpretação que tem sido efetuada pela AT quanto "ao valor da pensão mínima do regime geral"", que "mantém plena atualidade face ao regime de atualização extraordinária de pensões aprovado no verão passado que não altera esse valor".

Para o deputado Paulo Sá, um dos autores da pergunta que seguiu para as Finanças, este entendimento não é aceitável. "O PCP rejeita liminarmente essa leitura", afirmou ao DN/Dinheiro Vivo sublinhando que, se assim fosse, a dedução atribuída aos ascendentes deixaria de ter aplicação prática. Uma vez que o pensionista não pode recusar o aumento extra de agosto, ficaria impossibilitado de reunir as condições para integrar o IRS dos filhos com quem reside e de ser contabilizada a dedução de 525 euros. Esta situação, afirmou, faria que, por causa de mais 28,08 euros por ano, uma pessoa perdesse 525 euros - "quase o equivalente a duas pensões".

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