Holanda tem plano para penalizar empresas que saiam para países com impostos mais baixos

Plano tem o apoio dos partidos da coligação e da oposição e aguarda pareceres para determinar a compatibilidade com a lei do país e regras europeias.

A proposta de deputados holandeses para penalizar as multinacionais que queiram sair do país para jurisdições com impostos mais baixos ganha cada vez mais apoiantes depois de a Unilever ter avisado que seria obrigada a rever a decisão de relocalizar as operações de Roterdão para o Reino Unido.

Designada pelos críticos de lei "Hotel Califórnia", numa referência à música do grupo norte-americano Eagles ("you can check out any time you like, but you can never leave"), a proposta está, de acordo com o Financial Times, a aguardar pareceres jurídicos para determinar a compatibilidade com a legislação interna e as regras europeias relativamente à tributação nos 27 Estados membros.

O jornal britânico refere que a multinacional Unilever avisou nos últimos dias para o impacto nas contas da empresa caso a proposta avançasse nos moldes em que foi apresentada. A empresa aponta para uma penalização a rondar os 11 mil milhões de euros, contando com os efeitos retroativos da medida.

Apresentada pelo deputado dos Verdes Bart Snels, a proposta pretende penalizar as empresas com receitas superiores a 750 milhões de euros que deslocalizem as operações para jurisdições ou países com tributação mais baixa.

A iniciativa tem ainda de passar nas câmaras alta e baixa do Parlamento holandês, mas deverá ter o apoio dos trabalhistas e já terá também garantida a "luz verde" de três dos quatro partidos que compõem o governo de coligação de Mark Rutte, que já fez parte da administração da Unilever.

Rutte, que liderou a oposição dos chamados "quatro frugais" nas negociações para o pacote de recuperação europeia pós-pandemia, tem tido uma posição menos entusiasta, justificando com a perda de atratividade do investimento estrangeiro nos Países Baixos.

De acordo com cálculos independentes do projeto The Missing Profits of Nations, Portugal perdeu para os Países Baixos quase 180 milhões de euros em receita de IRC.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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