Governo acaba com reavaliação trimestral do imposto sobre combustíveis

A revisão trimestral do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) não se aplica este ano. Não se preveem alterações adicionais à tributação dos combustíveis em 2017

O ministério das Finanças esclareceu que a revisão trimestral do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) não se aplica este ano, "não se prevendo alterações adicionais à tributação dos combustíveis em 2017"

Em resposta a perguntas colocadas pela rádio TSF, o gabinete do ministro das Finanças Mário Centeno responde que o Governo assumiu apenas "o compromisso de realizar reavaliações do ISP em maio, agosto e novembro de 2016".

Nesta nota, o Ministério lembra que o Orçamento do Estado para 2017 teve como base "uma descida na tributação sobre a gasolina com contrapartida numa subida de igual montante da tributação do gasóleo", no valor de 2 cêntimos. E recorda que, em simultâneo, está prevista "uma moratória na incorporação de biocombustíveis no gasóleo e gasolina, evitando a subida dos seus preços base".

Medidas que levaram o Governo a prometer, no OE2017, que o conjunto das alterações "será neutro do ponto de vista do preço do gasóleo e contribuirá para a redução do preço da gasolina".

O compromisso de rever trimestralmente o preço dos combustíveis foi assumido no início de 2016, depois de o Governo ter agravado em seis cêntimos o ISP na gasolina e no gasóleo rodoviários. Para o executivo, ficava assim assegurado que os consumidores não seriam penalizados se o preço do petróleo subisse, referiu a notícia da TSF.

O que interessava era que o Estado não perdesse receita, disse então o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Rocha Andrade referia que o Governo estava preocupado com a diminuição das cotações internacionais dos produtos petrolíferos, tendo por isso implementado uma regra - nem sempre cumprida à risca - de "baixar um cêntimo no imposto, por cada quatro cêntimos de subida dos preços".

O Governo fez reavaliações do ISP em maio, agosto e novembro de 2016. Na primeira revisão, decidiu reduzir o imposto em um cêntimo por litro no gasóleo e na gasolina, porque se tinha registado um aumento de 4,6 cêntimos por litro no preço de referência médio da gasolina. Na segunda revisão, em agosto, manteve o imposto inalterado, justificando a decisão com "a evolução da cotação nos últimos dias" e com o facto de a tributação da gasolina "ser já muito superior à do gasóleo". Finalmente, em novembro, o imposto sobre gasóleo registou uma descida em um cêntimo por litro e a taxa sobre a gasolina ficou inalterada.

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