Défice público explode mais de 9 mil milhões de euros até novembro

Finanças justificam com impactos da covid-19 e com despesa avultada com serviços de saúde pública

"Até novembro, a execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) apresentou um défice de 8691 milhões de euros, o que representa um agravamento de 9267 milhões de euros face ao período homólogo, que se justifica pelos impactos da covid-19", revelaram as Finanças, numa nota enviada aos jornais sobre a execução orçamental do período de janeiro a novembro.

"A degradação do saldo, em consequência da pandemia" deve-se a uma forte quebra na receita (-6,3%) combinada com uma subida de 5,3% na despesa pública.

Além disso, a nota do gabinete do ministro João Leão diz que o empolamento do desequilíbrio orçamental reflete ainda os "impactos adversos na economia que se refletem na redução acentuada da receita fiscal e contributiva" e "o acréscimo na despesa associado às medidas extraordinárias direcionadas ao apoio às famílias e às empresas".

A despesa subiu 2,7 mil milhões de euros, sobretudo por causa das "medidas de lay-off (+880 milhões de euros), incluindo o complemento de estabilização, aquisição de equipamentos na saúde (+491 milhões de euros), apoios à redução da atividade económica e retoma progressiva (+385 milhões de euros) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (+248 milhões de euros)".

A nota de João Leão repete que o investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) quase que duplicou: "cresce 96,1% e ultrapassa máximos históricos, atingindo 242 milhões de euros".

As Finanças acenam ainda com o investimento em pessoas. Dizem que a despesa com pessoal subiu 5,9% "devido também ao acréscimo do número de profissionais de saúde do SNS de 5,9% até novembro (+7893 trabalhadores)".

Numa perspetiva mais geral, a nota refere que "a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,7% refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se o forte aumento de 5,6% da despesa com salários dos professores".

O Ministério das Finanças refere ainda que as medidas de lay-off custaram 880 milhões de euros, incluindo o complemento de estabilização.

A compra de equipamentos na saúde custou mais 491 milhões de euros, os apoios à redução da atividade económica e retoma progressiva absorveram mais 385 milhões de euros em despesa e o incentivo extraordinário à normalização implicou um gasto adicional de 248 milhões de euros.

Receita afunda

O aumento do défice até novembro incorpora uma redução de 1574 milhões de euros do lado da receita face ao mesmo período de 2019.

Isso "reflete principalmente os impactos da suspensão dos pagamentos por conta (-791 milhões de euros e da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial estimada em cerca 518 milhões de euros, diz a nota oficial.

"A estes efeitos acresce o diferimento da receita do IVA liquidado em novembro e que será pago através de planos prestacionais e as medidas de isenção ou redução da taxa contributiva (-265 milhões de euros)."

jornalista do Dinheiro Vivo

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