Deco. Ginásios impedidos de cobrar totalidade da mensalidade

A Deco lembra que caso o sócio queira rescindir o contrato e tenha uma cláusula de fidelização terá de indemnizar o ginásio.

Os ginásios, encerrados desde 19 de março devido à pandemia do novo coronavírus, não podem cobrar aos clientes a totalidade da mensalidade. Segundo a Deco, as propostas dos clubes de oferecerem descontos para os meses posteriores ao confinamento social têm de ser aceites pelos clientes e não pode ser cobrada a mensalidade total, avança o Jornal de Notícias.

A SC Fitness, do grupo Sonae Capital, que detém as marcas Solinca, Pump e One num total de 37 clubes, assim como a espanhola VivaGym, com 44 clubes Fitness Hut, anunciaram que deixariam de cobrar qualquer valor quando fecharam os espaços. A britânica Health Invest, com 20 ginásios Holmes Place, ainda tentou convencer os sócios a não suspender a adesão com um desconto nas mensalidades até ao final do ano.

O mesmo aconteceu com os pequenos operadores, diz o presidente da AGAP, José Carlos Reis. "Em contrapartida, estão a oferecer serviços que antes não ofereciam, através das novas tecnologias, como aulas através da internet e programas de treino", acrescenta o JN.
Para a Deco, esta solução é legal, mas tem de ser aceite pelo cliente. A associação de defesa do consumidor lembra que caso o sócio queira rescindir o contrato e tenha uma cláusula de fidelização terá de indemnizar o ginásio.

Como explica Ana Sofia Ferreira, coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor da Deco, se o contrato de fidelização tiver sido feito nos moldes legais e com benefício para o cliente, "a não prestação de serviço não acontece por incumprimento ou responsabilidade do prestador, uma vez que foi uma situação que foi decretada, relacionada com a saúde pública, e como tal não é uma situação de incumprimento".

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