Costa avisa: bazuca europeia "não é um cheque em branco"

Primeiro-ministro sublinha que os fundos da bazuca europeia têm de ser executados rapidamente, mas sem abdicar do rigor na aplicação dos fundos comunitários. Portal da Transparência vai permitir acompanhar execução orçamental.

O primeiro-ministro avisou esta quarta-feira que as primeiras verbas que vão ser disponibilizadas pela União Europeia no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) "não é um cheque em branco".

"Não é um cheque em branco nem um cheque que é avaliado depois, vai sendo acompanhada a sua execução por parte da Comissão Europeia e exige rigor na sua aplicação", alertou António Costa durante a apresentação do Portal Mais Transparência que vai conter informação sobre os projetos que recebem os fundos comunitários, mas também outras informações como a execução do Orçamento do Estado e informação sobre contratos públicos e atendimento nos serviços públicos.

António Costa lembrou que "ao contrário do que acontece com outros fundos comunitários, este está sujeito a um processo de monitorização da sua execução pela Comissão Europeia que não tem paralelo com nenhum outro", com "metas, calendários, marcos fundamentais", acrescentou.

O primeiro-ministro recordou que "se com a sua aprovação a Comissão Europeia disponibiliza 13% de adiantamento para o arranque do Plano de Recuperação, a partir daí a libertação do resto das verbas depende do cumprimento escrupuloso das metas e dos marcos que contratualizamos com a Comissão Europeia."

"Por isso, precisamos de mais transparência e escrutínio", frisou o chefe do governo, lembrando que "na Assembleia da República foi criada uma instância própria para acompanhar" a execução do PRR.

O primeiro-ministro sublinhou ainda que a aplicação das verbas comunitárias vai exigir rapidez. "Tem um prazo de execução muitíssimo mais curto. Temos três anos para assumir compromissos e mais três anos para gastar o último cêntimo a ser financiado por estes fundos, eliminando toda a burocracia que possamos eliminar", frisou.

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