Famílias vão poder voltar a aderir à tarifa regulada do gás

Famílias e pequenos negócios com consumo anual até 10 mil metros cúbicos de gás voltam a poder aderir à tarifa regulada, que vai evitar que 1,5 milhões de clientes vejam aumentos de 150% nas faturas. Pacote de medidas inclui ainda o relançamento do programa "Bilha Solidária", que dá mensalmente aos beneficiários 10 euros por botija de gás.

O Governo anunciou esta quinta-feira que vai voltar a permitir o acesso dos consumidores domésticos e dos pequenos negócios ao mercado regulado do gás, como medida de mitigação do impacto do aumento de preços avançado na passada quarta-feira pelas comercializadoras de energia EDP Comercial e Galp.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, que ocorreu esta tarde, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, informou que o executivo decidiu levantar as restrições aplicadas à tarifa regulada do gás, evitando que famílias e pequenos negociantes com consumo anual até dez mil metros cúbicos se exponham a aumentos de 150% na fatura do gás - que, segundo o governante, não se comparam ao aumento de 3,9% anunciado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para o mercado regulado a partir de outubro.

De acordo com o responsável governamental, esta medida vai abranger cerca de 1,5 milhões de clientes, que poderão assim voltar a decidir-se pelo mercado regulado daquela matéria-prima. Este é um número, estimou o Governo, que representa cerca de 7% do volume de gás consumido em Portugal e 12% da totalidade dos contratos.

"O Governo tem estado a trabalhar num conjunto de medidas que têm como objetivo responder ao aumento do custo de vida dos portugueses", deu conta o ministro. Contudo, "face ao que soubemos" - referia-se ao aumento de 30 euros na fatura do gás, anunciado na quarta-feira pela EDP Comercial - "decidimos antecipar".

Questionado pela comunicação social sobre a possibilidade de o executivo adotar um dos instrumentos propostos pela Comissão Europeia, referente à descida do IVA sobre o gás, Duarte Cordeiro considerou que a medida agora apresentada pelo Governo é "mais eficaz do que outras alternativas", tendo "impacto direto no preço que as famílias pagam pelo gás", chegando a representar mesmo "uma poupança face ao atual preço".

"O ingresso na tarifa regulada é um apoio - o maior apoio - para conter e diminuir o preço na eletricidade e gás", destacou o ministro.

Ainda no âmbito do pacote de medidas para aliviar a subida dos preços da energia, o Governo anunciou ainda que vai conceder apoios para o gás de botija, relançando o programa "Bilha Solidária", que passa agora a contar com o envolvimento das juntas de freguesia e dos CTT. Esta iniciativa atribui mensalmente dez euros por botija de gás aos beneficiários da tarifa social de energia e de prestações sociais mínimas.

Relativamente ao aumento do apoio à indústria, nomeadamente para empresas com consumo intensivo de energia, o ministro do Ambiente remeteu a responsabilidade ao ministério tutelado por António Costa Silva. "Essa é uma medida que terá de ser o ministério da Economia a esclarecer", vincou.

Sobre o mercado de eletricidade, Duarte Cordeiro disse que estamos perante um cenário em que "o mercado regulado não sofreu aumentos e que existem várias ofertas de comercializadoras que não sofreram aumentos acentuados". O ministro salientou ainda que o Governo uniu esforços para reduzir os preços praticados pelas mesmas, através da aplicação do mecanismo ibérico, deixando a nota de que "o benefício deste mecanismo de ajustamento deveria estar visível" nas faturas dos clientes. Sobre este assunto, o responsável salientou ainda que as declarações feitas pelo presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, não tiveram qualquer fundamento, tendo apenas "induzido os portugueses em erro".

Outros pontos abordados pela imprensa tocaram também o prolongamento da descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), sobre o qual respondeu o responsável governamental: "O Governo está a fazer uma avaliação". A mesma reação obteve a questão da possibilidade de tributar os lucros excessivos as empresas energéticas: "No momento certo, avaliaremos se existiram", concluiu Duarte Cordeiro.

Na quarta-feira a EDP Comercial tornou público que, a partir de outubro, a fatura do gás natural dos clientes residenciais vai aumentar, em média, 30 euros. A justificação da empresa prende-se com a crescente subida de preços nos mercados internacionais e por não ter efetuado qualquer atualização nos valores cobrados há um ano. Questionada pelo Dinheiro Vivo, a energética disse que esta medida vai impactar um universo de 650 mil clientes, que engloba os 21 mil utentes da tarifa social.

No mesmo dia a Galp declarou que, também nesse mesmo mês, iria proceder a um aumento do preço do gás, ainda que tenha remetido para mais tarde a revelação do valor concreto da subida. Ainda no mês passado a petrolífera aumentou o preço do gás natural para, segundo a mesma, acompanhar "o aumento do custo de compra em linha com a evolução do produto no mercado internacional".

Jornalistas do Dinheiro Vivo

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