Apoio a pais. Empresas poupam 825 euros em salários de 1000 euros
Empresas ficam mais aliviadas, e trabalhadores pagam menos IRS, o que significa que têm menos redução real de salários - isto segundo as contas da consultora EY. Medida já está em vigor, mas não cobre as férias da Páscoa nem os trabalhadores em tele-trabalho.
O apoio que o governo decretou de pagar, através da segurança social uma boa parte do salário dos pais que estejam a apoiar os filhos, em casa, vai significar um descréscimo de dois terços no que as empresas têm de gastar com os trabalhadores. As empresas vão suportar apenas um terço de salários e contribuições sociais habitualmente pagas.
Para os trabalhadores também há perdas, mas vão ser ligeiramente minimizadas com eventuais mudanças de escalão devido à descida de rendimentos. A consultora EY fez os cálculos ao impacto da medida. No caso de um trabalhador com um rendimento bruto de mil euros cujo agregado tenha dois dependentes, o seu rendimento líquido pode cair de 809 euros para 593,33 euros. Apesar de a perda salarial bruta ser em um terço, esta encolhe em termos líquidos para 26,67% porque a redução do rendimento tem impacto na taxa de imposto retida na fonte. Neste caso, o rendimento passa a ficar isento de IRS; as contribuições para a Segurança Social mantêm-se em 11%.
O resultado disto, para o Estado é que vai recolher, em muitos casos, menos impostos de rendimentos do trabalho. E que a Segurança Social também receber menos em contribuições. A medida de apoio prevê o pagamento de dois terços de salário aos trabalhadores (suportado em partes iguais por Segurança Social e empregadores), e que o empregador suporte apenas os 23,75% de taxa social única (TSU) sobre metade dos rendimentos agora diminuídos (assim, na prática, agora já só um terço do valor habitual).
Esta redução vai manter ainda mais valor na tesouraria das empresas, que em contrapartida se veem durante este período privadas do trabalho dos funcionários que tenham de ficar em casa. Assim, no primeiro caso usado como exemplo nos cálculos realizados pela EY haverá uma redução dos encargos totais com o trabalhador em 825 euros. Ou seja, dois terços dos 1237,5 euros suportados antes.
A medida deverá ganhar expressão na tesouraria das empresas portuguesas consoante haja maior ou menor recurso ao teletrabalho como alternativa ao uso deste apoio, e também com o prolongar no tempo da iniciativa de suspensão de aulas, que agora será revista a 9 de abril. Para já, aplica-se apenas aos 15 dias que vão de 16 a 30 de março, e não cobre as férias da Páscoa.
De acordo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a medida poderá chegar até 750 mil famílias. E a procura tem sido forte, com a declaração necessária à formalização do pedido de apoio a ser descarregada 140 mil vezes na última segunda-feira. O governo estima gastar 294 milhões de euros para já.
Há já, no entanto, denúncias de possíveis abusos. O Instituto de Segurança Social fez saber ontem que recebeu denúncias sobre algumas empresas e trabalhadores que poderão estar a defraudar o Estado e que vai investigá-las - nomeadamente, cruzando dados da Segurança Social e pondo a Autoridade para as Condições de Trabalho em campo com inspeções. O apoio, lembrou, está reservado a famílias em que não haja membros do casal em teletrabalho. As falsas declarações enfrentam uma coima de 12 500 euros, reembolso dos pais, e possível ação responsabilização penal por burla tributária.
