3600 empresas já pediram para aderir ao novo lay-off

Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, lembra que esta medida é importante para que as empresas possam salvaguardar empregos.

Pelo menos 3600 empresas já pediram para aderir ao novo regime de lay-off. A informação foi adiantada esta terça-feira pela ministro do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, após a apresentação de um novo sistema de triagem contra o novo coronavírus. A governante recusou-se a comentar casos concretos de pedidos para o lay-off simplificado, segundo declarações transmitidas pela RTP3.

Os 3600 pedidos para aderir a este novo regime de lay-off representam mais do dobro das solicitações recebidas pela Segurança Social até à hora de almoço de segunda-feira. Tinham sido registados 1400 pedidos até às 13 horas de ontem.

O primeiro pagamento do apoio será efetuado a 28 de abril, revelou na segunda-feira Ana Mendes Godinho em entrevista À RTP. O controlo destes pagamento será feito à posteriori".

O lay-off simplificado entrou em vigor na passada sexta-feira e deve custar ao Orçamento do Estado, segundo revelou, o primeiro-ministro, António Costa, cerca de mil milhões de euros por mês.

O financiamento de parte dos salários para evitar que as empresas despeçam trabalhadores, o chamado mecanismo de lay-off simplificado, vai representar a parte de leão da despesa pública no combate à crise económica causada pelo coronavírus.

"Mil milhões de euros por mês é quanto custará o lay-off", disse o PM, na semana passada. No regime de lay-off, o trabalhador tem uma quebra salarial de cerca de 33%, ficando portanto a ganhar 66% do salário original.

A Segurança Social paga 70% da remuneração agora reduzida, os patrões os outros 30%, mas ficam impedidos de despedir os trabalhadores. Segundo a Lusa, a remuneração tem como limite mínimo o salário mínimo nacional (635 euros) e como máximo três salários mínimos (1.905 euros). Além do IRS, os trabalhadores terão de descontar os habituais 11% para a Segurança Social (TSU).

Já os patrões ficam temporariamente livres desta obrigação tributária, que no seu caso ascende a 23,75% dos salários brutos.

Diogo Ferreira Nunes é jornalista Dinheiro Vivo

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