Futebol entra para a lista negra do branqueamento de capitais

"A organização complexa" e a "falta de transparência" são argumentos utilizados pela Comissão Europeia para passar a incluir o futebol profissional na lista de setores a vigiar por fluxos suspeitos de dinheiro

"A organização complexa do futebol profissional e a sua falta de transparência criaram um terreno fértil para o uso de recursos ilegais. Quantias avultadas de dinheiro estão a ser investidas neste desporto sem aparente retorno financeiro explicável". Com este argumento, a Comissão Europeia justificou esta semana a inclusão do futebol profissional na lista negra de produtos ou setores mais suscetíveis a atividades de branqueamento de capitais no âmbito da União Europeia.

Numa altura em que, curiosamente, em Portugal está ao rubro a discussão sobre a possível ligação da indústria do futebol a movimentações suspeitas de capitais, por força dos comentários da antiga eurodeputada socialista Ana Gomes sobre a transferência do jogador João Félix do Benfica para o Atlético de Madrid, a Comissão Europeia resolveu oficializar essa preocupação com a inclusão do futebol numa lista de 47 setores que merecem maior vigilância, por serem vulneráveis a operações de "lavagem de dinheiro" e/ou financiamento de terrorismo.

O futebol é um dos sete novos produtos ou serviços incluídos nessa lista apresentada na última quarta-feira por um relatório da Comissão Europeia, juntamente com os Free ports, esquemas de residência e cidadania para investidores (como os Vistos Gold promovidos por Portugal), a FinTech, plataformas e carteiras de criptomoedas ou ATM's privados.

Em relação ao futebol profissional, a Comissão Europeia deixa uma recomendação específica aos Estados-membros: "Devem considerar quais os atores que devem ser abrangidos pela obrigação de comunicar transações suspeitas e que requisitos devem ser aplicados ao registo e controlo da origem dos titulares de contas e dos beneficiários do dinheiro."

Segundo a estimativa da Europol, o fluxo de branqueamento de capitais na União Europeia ascende a 200 mil milhões de euros anuais. E a indústria do futebol europeu, que o mais recente relatório da consultora Deloitte (em maio 2019) avalia em 28,4 mil milhões de euros, é naturalmente um terreno apetecível.

"Um reconhecimento atrasado"

Para Emanuel Medeiros, jurista português que lidera a SIGA (Aliança Global para a Integridade no Desporto), entidade independente e neutral que advoga as práticas de boa governança e integridade financeira no desporto a nível mundial, "este é finalmente o reconhecimento da dimensão financeira que o futebol atingiu. Há uns 20 anos que se nota uma fragilidade regulamentar e um défice de supervisão que deixa o futebol vulnerável a práticas ilícitas", diz ao DN, lamentando os "muitos anos de atraso" com que a Comissão Europeia chega a esta luta.

Em novembro passado, a SIGA, em conjunto com a ICSS Insight (Centro Internacional para a Segurança no Desporto) e a União Internacional de Advogados, apresentou no Porto um estudo com conclusões alarmantes sobre a falta de transparência quanto à propriedade dos clubes no futebol mundial.

O relatório, feito a partir do estudo da realidade de 25 países, denuncia a falta de escrutínio quanto aos proprietários, acionistas e investidores dos clubes e sociedades desportivas do futebol. "Nem a UEFA, que tem uma malha muito apertada, consegue saber quem são os verdadeiros proprietários dos clubes", dizia então Emanuel Medeiros, sobre aquilo que apelida de "terra sem lei", um futebol onde grassa a opacidade manipulada por fundos, empresários ou empresas sediadas em offshores.

Entre as principais conclusões do estudo apresentado em novembro pela SIGA, destaque para as seguintes:

- embora 83% dos países representados tenham a obrigação de divulgar as identidades dos proprietários/investidores do clube, somente o Reino Unido, Holanda, Espanha e Suíça têm algum tipo de estrutura de monitorização e controlo;

- Apenas cinco países (Brasil, Reino Unido, França, Portugal e Ucrânia) exigem por lei a obrigação de divulgar completamente os proprietários/investidores de clubes, tanto em competições profissionais como não profissionais de futebol.

- A Espanha é o único país que possui um sistema de monitorização regular e dinâmico sobre a estrutura acionista dos clubes e sociedades

- Entre os países que têm regulamentação que obriga à divulgação da estrutura total de propriedade, a maioria não consegue identificar o proprietário beneficiário final do clube. Só 39% dos países que monitorizam a propriedade de clubes são capazes de rastrear o beneficiário final

A Inglaterra e a Itália são os únicos dois países que têm na legislação um "teste de idoneidade" prévio para os proprietários/investidores de clubes.

Reformas exigem-se

"Apesar do esforço da UEFA e de algumas federações, quase tudo está como há 20 anos", lamenta Emanuel Medeiros, ao DN. "A progressão tem sido muito lenta. Há uma atitude de autismo, um défice de liderança de governos, organismos de supervisão e organismos desportivos nesta matéria", acusa, dando como exemplo deficitário a falta de controlo real sobre os proprietários e investidores dos clubes na Liga portuguesa.

"Não basta publicar quem são os acionistas com participação nas sociedades, mas sim identificar quem são os verdadeiros proprietários por trás dos fundos, quem é o beneficiário final", ilustra, acrescentando que também o Governo em Portugal "poderia e deveria ter um papel mais ativo" nesta matéria.

Esclarecendo que "não se trata aqui de lançar nenhum anátema sobre o futebol profissional, mas sim zelar pela boa governança de uma das mais importantes indústrias do mundo", Emanuel Medeiros - que já foi também diretor executivo da Liga de Clubes e fundador da Associação das Ligas Profissionais Europeias, num trajeto de mais de duas décadas ligado ao futebol - lança uma série de recomendações que tem vindo a defender para o reforço da integridade e transparência no futebol.

Entre elas, "uma profunda remodelação do sistema de propriedade dos clubes", "coragem dos governos para disciplinar a atividade dos fundos de investimento domiciliados em off-shores", "reforma profunda das políticas de transferências de jogadores, de formação de planteis, regulamentação do número de empréstimos" ou ainda a "obrigatoriedade das transações financeiras serem feitas às claras, com transparência total dos fluxos de dinheiro, tal como os jogos são transmitidos às claras para milhões de espetadores".

FPF lança Plataforma de Transparência e Casa das Transferências

Emanuel Medeiros reconhece, contudo, alguns bons sinais transmitidos ultimamente por algumas entidades. Como a "Clearing House" da FIFA, uma Casa das Transferências onde o organismo que superintende o futebol mundial pretende centralizar e cruzar toda a informação relativa às transferências dos jogadores, de forma a identificar os fluxos financeiros envolvidos, desde o montante da transferências às comissões pagas a intermediários e verbas a distribuir por direitos de formação e mecanismos de solidariedade. Uma ideia que o CEO da SIGA já tinha apresentado à FIFA "em 2012". "Finalmente acolheram essa ideia", que deverá entrar em funcionamento em julho de 2020.

Também a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) tem avançado nos últimos anos com algumas medidas de reforço da integridade das competições. Na última semana, de resto, foi revelado que também a FPF vai avançar com a criação de uma Casa das Transferências no âmbito do futebol nacional, para melhor controlo e fiscalização das transferências e das operações financeiras associadas.

Outra medida anunciada nesta última semana pela FPF foi a criação de uma Plataforma de Transparência que obriga de clubes e SAD prestarem informações sobre quem são os seus donos e investidores. Assim, antes de cada época, os clubes passarão a ter de comunicar à FPF cinco pontos-chave:

- indicar a relação dos titulares de participações no capital social da sociedade;
- nomear quem detém o controlo ou exerça por direito a administração, gerência ou direção e a gestão de facto da sociedade;
- assinalar a eventual participação, direta ou indireta, de pessoas identificadas noutras sociedades;
- referir se alguém exerce outro cargo noutros clubes ou sociedades;
- revelar qualquer ligação a casas de apostas sediadas em Portugal ou no estrangeiro.

Em resposta escrita por e-mail ao DN, Rute Soares, responsável pela área de integridade e compliance na FPF, diz que "o conhecimento [dos fluxos financeiros das transferências e da identidade real de donos e investidores] é a base para a melhoria das políticas que se exigem à escala global".

"A promoção do futebol, como aliás ocorre com qualquer outra atividade, depende da proteção da sua credibilidade e das políticas de defesa de integridade e transparência passíveis de adotar em cada momento", acrescenta, realçando os passos dados pela federação em matérias de reforço da integridade das competições, durante este mandato de Fernando Gomes.

"O programa eleitoral do Presidente da FPF para o mandato de 2016-2020 tem este objetivo bem presente, tendo sido assumido um compromisso de diversas medidas para defesa do bom nome das competições (incluindo formação sobre valores desportivos, gabinete de proteção de competições, alteração da Lei da Corrupção Desportiva, disponibilização de um Canal de Denúncia, Realização de ações de formação sobre agentes desportivos, etc. Todas estas medidas foram executadas mas o processo é contínuo", diz, adiantando que "esta luta será permanente". "Esta época, por exemplo, vamos estender as formações [sobre integridade] às camadas jovens, porque consideramos essencial apostar numa geração formada", conclui.

SIGA forma COP e autoridades judiciais

"Sinais positivos", admite Emanuel Medeiros, que espera que estas notícias de que algo se move ao nível das federações nacionais e organizações internacionais "não se fiquem por um mero show-off". No último mês de junho, a SIGA assinou um protocolo de cooperação com a UEFA para desenvolver, proteger e promover a integridade do futebol em todo o continente europeu. E em Portugal começou, também em junho passado, a desenvolver um trabalho de formação junto do Comité Olímpico de Portugal e das autoridades judiciais (minisitério público, juízes, polícias).

"O futebol é um produto de primeira importância a nível mundial. Há aqui um interesse público a cuidar. Tem de ser um produto limpo", refere Emanuel Medeiros, que espera que o despertar da Comissão Europeia contribua para trazer a "supervisão" devida a um setor que, frisa, "movimenta mais de 28 mil milhões de euros por ano" só no continente europeu.


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