Tráfico humano no futebol. "Denunciar é contributo de cidadania"

O Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF) e a Polícia Judiciária (PJ) uniram-se no combate ao tráfico humano no futebol. Numa conferência intitulada "Tráfico Humano é Crime", para assinalar o dia europeu do combate ao tráfico humano, Joaquim Evangelista e Luís Neves quiseram passar uma mensagem de tolerância zero ao "roubo de sonhos", menores traficados sob falsas promessas de seguirem uma carreira de sucesso no futebol.

O diretor da Polícia Judiciária começou por lembrar que a PJ "nunca apostou definitivamente na investigação" deste tipo de crime porque "nem sequer tinha acesso às bases de dados" do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). E que a partir de dia 1 de novembro, com a integração desse reforço de cerca de 700 pessoas do SEF a luta será mais eficaz. "As vítimas de tráfico não falam porque vivem petrificadas pelo medo. Não podem denunciar. Isto é válido aqui, como é válido no match-fixing, na manipulação desportiva, no assédio. Porque não há propriamente uma vítima. A polícia não é nenhum papão, a polícia precisa de ser informada. Toda a gente pode falar connosco. Quem fala e denuncia não pode ser considerado um bufo, mas visto como um contributo de cidadania. Com os reforços do SEF teremos uma instituição forte e robusta. Temos obrigação de dar resposta às vítimas, temos de as libertar de quem lhes rouba o sonho de ser jogador de futebol", disse Luís Neves.

Segundo dados enviados pelo SEF ao DN em junho, nos últimos cinco anos (2018-2022) houve 63 inquéritos relacionados com instituições desportivas e cidadãos estrangeiros que exercem atividade desportiva, tendo sido constituídos 103 arguidos. O tráfico de seres humanos, exploração e apoio a imigração ilegal fez cerca de 260 vítimas.

Ciente de que o "crime anda sempre à frente de quem o combate", Joaquim Evangelista apresentou um dossier que reúne os casos desde 2017 e lamentou "a má vontade das associações distritais e dos municípios" esse combate e mostrou-se revoltando por ver jogadores, ex-jogadores e treinadores envolvidos no que considerou ser um "flagelo" de dimensão nacional.

E apelou a um Estado mais intervencionista e a jogar por antecipação: "Sabemos bem da fragilidade das vítimas. Sempre que temos conhecimento de algum jogador nesta situação, atuamos imediatamente. Ajudamo-lo a denunciar e apoiamo-lo no regresso a casa. Se passa um dia ou dois, perdemos o timing e alimentamos o monstro. O Estado tem de abrir a porta a quem precisa de ajuda. Insisto no papel das organizações locais. Por que não criar uma figura fiscalizadora dos clubes locais e perceber a realidade? Valorizavam essas entidades, sejam associações de futebol e câmaras municipais, e ajudavam a combater este flagelo."

Sobre o caso Bsports, Evangelista questionou o que é que aconteceu aos jovens e aos agressores: "Eu não sei, não foi mais notícia. Queremos saber isso, qual foi o papel do Estado? Foi só arranjar casa ou tratar aqueles seres humanos de forma digna? Os agressores foram constituídos arguidos? Há inquéritos-crime a decorrer?"

Na sequência da divulgação do caso BSports, a secretaria de Estado da Juventude e do Desporto criou um grupo de trabalho para debater medidas de combate, do qual faz parte o Sindicato, que viu "praticamente todas as propostas feitas aceites", como a elaboração de "um manual de entrada e acolhimento dos jogadores estrangeiros em Portugal" ou a criação de uma plataforma online para denunciar e sinalizar estes casos."

Segundo o sindicalista, a PJ e nomeadamente o SEF "será um grande aliado nesta matéria" e "é importante que saibamos todos como é que este fenómeno se desenvolveu e ainda se desenvolve no país".

1. O Sindicato dos Jogadores irá lançar um manual de entrada e acolhimento do jogador brasileiro, na próxima época desportiva, posteriormente replicável para outras das nacionalidades mais afetadas por este flagelo.

2. O Sindicato dos Jogadores defende a criação de uma plataforma online (SOS Futebol), em formato de observatório, que garanta a partilha de toda a informação, notícias, legislação e jurisprudência, mecanismos de denúncia e respostas sociais, a fim de poder acolher, num só espaço, a informação relevante para lidar com este tema.

AO NÍVEL PEDAGÓGICO E DE SENSIBILIZAÇÃO DOS AGENTES DESPORTIVOS E SOCIEDADE CIVIL

1. O Sindicato dos Jogadores defende que, além de ser exigível a todos os agentes desportivos, em particular os dirigentes desportivos ou pessoas que exerçam cargos de administração em sociedades desportivas, que façam prova do seu registo criminal, é igualmente importante uma declaração de registo de interesses que permita às entidades fiscalizadoras perceber as ligações diretas ou indiretas a negócios do futebol e escrutinar potenciais conflitos de interesses.

2. O Sindicato dos Jogadores considera que o envolvimento das autarquias é absolutamente determinante, sendo que muitas vezes possuem contratos programa de financiamento ou cedência de instalações municipais a clubes e academias locais. A formação de agentes de prevenção local, focados na sinalização de casos suspeitos, em articulação com a Associação de Futebol distrital e as autoridades locais revela-se, igualmente, uma medida importante.

3. Rede de resposta a vítimas de auxílio à imigração ilegal ou burla: tal como está institucionalizado para as equipas multidisciplinares que respondem às necesssidades das vítimas de tráfico de seres humanos, o Sindicato dos Jogadores defende um sistema integrado de apoio de todos os jogadores vítimas deste flagelo, independentemente da qualificação jurídica do seu
caso concreto, ao nível da estadia, integração social e, se necessário, repatriamento.