Rosália Ortega Pradillo: "Os jogadores estão reféns das cláusulas de rescisão. Deviam lutar pela abolição"

Rosalía Ortega Pradillo é presidente do Instituto Ibero-Americano do Direito Desportivo e intervém na International Sports Law Conference, um dos maiores eventos de Direito Desportivo a nível mundial, a decorrer no Estádio da Luz até hoje. Natural de Madrid, é advogada com 19 anos de experiência em processos ligados ao mundo do desporto, principalmente no mercado português, espanhol e brasileiro. É professora em diversos mestrados e cursos de especialização em Direito Desportivo, tendo sido considerada a melhor advogada da área em 2019..Na sequência de uma queixa de Lass Diarra, o Tribunal de Justiça da União Europeia decretou que algumas regras da FIFA sobre a transferência de jogadores são contrárias ao direito europeu. E esta semana a FIFA decidiu fazer uma alteração ao regulamento...Não é voluntário, a FIFA está obrigada pelo Tribunal a mudar o artigo 17.º, apesar de ainda se aguardar a decisão do Tribunal Civil na Bélgica. Quando se impõe uma regra que é contrária aos direitos vigentes na União Europeia, tem de se mudar... e não dá para escapar, por mais que se esteja sediado na Suíça. Como regulador do futebol mundial, a FIFA não pode fazer uma lei só para a Europa, por isso tem de mudar o art. 17.º a nível mundial..Diarra esteve cinco anos sem jogar e esperou nove por uma decisão. A morosidade é o grande problema nestes litígios? A rapidez com que a FIFA está a resolver os conflitos jurídicos é espetacular. Aqui, o que demorou tanto tempo foi a Justiça ordinária, que é um problema enorme e tem muito a ver com o contexto territorial. Em Espanha, um procedimento civil resolve-se num ano. Em Portugal demora muito mais tempo. No Brasil arrasta-se dois, três anos na 1.ª Instância. O grande problema é sempre o que leva aos conflitos. Atualmente são as cláusulas de rescisão dos contratos dos jogadores e que esteve na base do Caso Diarra. Se o clube quebrar o vínculo de forma unilateral só tem de pagar o valor dos salários, mas se é o jogador a rescindir e procura outro clube, a FIFA faz uma mitigação de danos, normalmente, com base nessa cláusula. A desigualdade da penalização é consentida pela FIFA....No caso do Rafael Leão, o TAS decretou que o Lille, que o tinha contratado após ele rescindir com o Sporting - pedia o valor da cláusula (45,2M€) -, era corresponsável no pagamento da indemnização decretada, no valor de 16,6M€ mais juros... Porquê impedir um clube de contratar um jogador que já não serve os interesses de outro clube? O Caso Diarra, para mim, é um assunto com mais importância do que o Caso Bosman [aboliu em 1995 as restrições sobre a transação de jogadores comunitários], tendo em conta o dinheiro envolvido nas transferências e a maneira como a FIFA legislou a matéria. Os contratos são para cumprir, mas tem de se rever as regras. Um clube não pode ser penalizado por dar trabalho a um jogador..Mas enquanto o jogador fica sem emprego, o clube fica sem um ativo desportivo e financeiro... Sim, mas uma coisa é o valor do jogador, outra é o valor da cláusula de rescisão. Há futebolistas avaliados em 1 ou 2 milhões de euros com cláusulas de rescisão de 50 milhões. Estão a falsear o mercado e podem produzir situações como a de Diarra. E como pode a FIFA permitir isso? Se castigas um jogador retirando-lhe a possibilidade de ganhar dinheiro, como queres que pague? No caso de Diarra eram de 20 milhões de euros e depois passou para 10,5. Como pode um jogador pagar uma indemnização dessas sem trabalhar? O Cristiano Ronaldo e o Messi podem....Sabendo a fatura que Bosman pagou, Diarra foi corajoso ao enfrentar a FIFA? O Diarra também está a pagar a fatura. O direito ao trabalho está consagrado no artigo 15.º da Carta dos Direitos Humanos da União Europeia e ele foi impedido de jogar. Não jogar é a morte de um jogador. Eles têm um direito consagrado, que em inglês é o right to play (direito a jogar), que significa que, em caso de conflito, não pode treinar à parte ou descer de categoria. E, se isso acontecer, pode rescindir e por justa causa..Essa vai ser a próxima luta? Abolir as cláusulas de rescisão? Deveria ser. Para mim é um grande problema. Os jogadores estão reféns das cláusulas de rescisão. Se um clube mete uma cláusula de 200 milhões de euros no contrato de um jogador está a aprisioná-lo. Nenhum trabalhador tem isso, só o futebolista. Em França são nulas, na Suíça não são válidas, em Inglaterra não se utilizam, e estamos a falar da Premier League, a maior liga do mundo. E contra mim falo, porque vivo de resolver conflitos, mas não é bom para ninguém, é ilusório e só beneficiam os clubes ricos, que podem bater cláusulas..Os clubes portugueses vivem muito dessas cláusulas. Nós últimos cinco anos, houve, pelo menos, seis jogadores que saíram pelo valor rescisório, caso do João Félix (126M€) ... Sobre o João Félix não posso falar, porque tenho um conflito de interesse. Mas há muitos jogadores que têm grandes oportunidades e não são concretizadas, devido ao valor das cláusulas. Existem normas que dizem que as cláusulas não podem ser desproporcionais e podem ser consideradas nulas, mas ninguém regula..Sendo o elo mais forte, o jogador é também o mais frágil? Sim. O jogador, por norma, não gosta do conflito, quer é jogar, mas tem de defender ou contratar quem defenda os seus interesses. Têm de lutar por abolir as cláusulas de rescisão. Têm direito a 15% do valor, se acionada, mas não sabem disso. Muitos renunciam sem saber ou a troco da libertação ou por valores inferiores. Há empresários que não informam e ficam com o dinheiro. Já alterei contratos que me chegaram por falta dessa referência. O agente negoceia, mas o contrato tem de ser feito por um advogado. Quando trabalho para o mercado português, faço sempre com assessoria de um português. Ter o pai ou o irmão a liderar uma transferência, por muito competente que sejam, estão envolvidos emocionalmente e nem sempre conhecem a legislação local..A FIFA tem responsabilidade nisso? Afinal, liberalizou o mercado dos agentes em 2015 e criou os intermediários, apesar de ter voltado atrás em 2023... Um empresário tem de conseguir ligar ao presidente do Benfica ou do PSG, e não entendo porque tem de ter Licença FIFA para isso. Um agente de um ator ou de um cantor não precisa de uma licença de uma entidade privada para exercer. A Licença FIFA é um bom filtro, mas não pode ser obrigatória, só em Itália e França porque a legislação do país obriga. A licença não te faz mais ético, nem melhor agente, nem te dá o telefone do presidente do PSG. Tenho seis casos em tribunal de recusa de comissão a não-agentes FIFA. Já ganhei três....Os conflitos giram à volta de dinheiro? O negócio do futebol é a paixão e o sentimento. Eu vou comprar uma camisola da Adidas e pago 30 euros, mas se é do clube X e do jogador Y e personalizada, o preço sobe para 160 euros. O negócio do futebol também são os direitos de imagem. Quantas camisolas vendeu Beckham? O tema dos direitos de imagem, individuais e coletivos, têm de ser mais debatidos. A FIFA só legislou o direito à livre escolha das chuteiras. Messi vestia Nike no Barcelona, apesar de ser patrocinado pela Adidas, mas o Nápoles, por exemplo, proíbe isso..E o lado fiscal? Muitas vezes os contratos são paralelos... Em Espanha, o imposto é de 52% se pagas os direitos de imagem como salário, mas se o receberes por uma empresa é 25%. O Governo percebeu que estava a perder muito dinheiro e decidiu que só 15% pode passar por uma sociedade interposta e o resto tem de ser como salário. E isso leva a casos como o do Cristiano Ronaldo, quando assinou pelo Real Madrid. O contrato foi à América, virou na Irlanda e terminou com dinheiro na Suíça e os direitos de imagem em Espanha. O tema tem de ser mais debatido..isaura.almeida@dn.pt

Rosália Ortega Pradillo: "Os jogadores estão reféns das cláusulas de rescisão. Deviam lutar pela abolição"

Artigos Relacionados