Lei desportiva não prevê suspensão pedida para o Benfica pelo MP

O Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) “não tem outra opção que não abrir um processo à Benfica SAD” acusada pelo Ministério Público (MP) de vários crimes, entre os quais corrupção ativa, juntamente com o antigo presidente Luís Filipe Vieira, segundo despacho do chamado Caso dos Emails a que o DN teve acesso e que iliba Rui Costa..“O Conselho de Disciplina não tem outra opção que não instaurar um processo e remeter o caso para a comissão de instrução da Liga Portugal”, disse ao DN o professor de direito desportivo, Lúcio Correia, levantando dúvidas quanto ao enquadramento disciplinar desportivo a aplicar aos factos. Isto porque, segundo o especialista, a legislação desportiva não configura uma pena tão gravosa quanto a pedida pelo MP em caso de condenação..“O regulamento disciplinar à data dos factos [2016 e 2019], para casos de corrupção ativa e recebimento indevido de vantagem, prevê a perda de pontos. Ou seja, não sendo possível repetir os jogos mencionados, a dedução de pontos também já não é possível porque as competições já foram homologadas e só uma decisão do tribunal poderia alterar os resultados... por isso ficamos com a multa como sanção”, explicou o advogado..Para Lúcio Correia, “o MP pode pedir a suspensão da atividade desportiva” e, em caso de condenação, “a disciplina desportiva deve acatar o pedido” para bem da própria verdade desportiva e em defesa das competições: “Pensar que um crime de corrupção ativa, em caso de condenação, pode passar com uma multa é chocante. A Liga e a Federação deviam repensar os regulamentos disciplinares.”.O caso da divulgação dos emails remonta a 2017, quando elementos ligados à estrutura do FC Porto revelaram num programa do Porto Canal emails privados do Benfica. Daí resultaram vários processos, incluindo a investigação da Polícia Judiciária, realizada entre 2016 e 2019, que ontem conheceu acusação. Os implicados têm 20 dias para a contestar, tentando evitar ir a julgamento..Para já, a Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, Paulo Gonçalves, a SAD do Vitória de Setúbal e os dirigentes sadinos Fernando Oliveira, Vítor Valente e Paulo Grecho, bem como a sociedade OLISPORTS, foram formalmente acusados de, entre outras coisas, terem simulado a compra e venda de jogadores, lesado o Benfica e subvertido a verdade desportiva..O atual presidente, Rui Costa (bem como José Eduardo Moniz e Nuno Gaioso), foi ilibado e irá agora concentrar-se na defesa do clube, que ontem anunciou que irá defender-se das acusações: “Não restem dúvidas de que o Benfica se defenderá, sem hesitar, de todas as acusações infundadas (e do que já foi possível analisar, estas são infundadas), bem como de tudo quanto afete ou possa ter afetado os seus direitos e interesses.” .O Vitória de Setúbal "aguarda que justiça seja feita" e espera não sofrer com isso, uma vez que o emblema sadino está em processo de insolvência e participa na II divisão distrital da Associação de Setúbal, longe da realidade da I Liga em 2017. Para o agora presidente sadino, Carlos Silva, as acusações recaem sobre a SAD vitoriana e os dirigentes que estavam em funções na altura..O mentor e o ajudante.Luís Filipe Vieira está identificado pela acusação do MP como “mentor” de um esquema que tinha como “objetivo subverter a verdade desportiva” e que lesou o Benfica em 6,7 milhões de euros através de negócios fictícios na transferência de jogadores. A investigação da PJ despistou oito denúncias anónimas, a envolver transferências e negócios fictícios/suspeitos, mas só conseguiu provar os que envolveram as SAD encarnada e sadina, num total de 11 atletas. .O MP concluiu que o clube da Luz pode ter sido beneficiado pela má atuação em campo “propositada” de alguns atletas adversários e que, aquando da disputa de jogos entre as duas equipas, o interesse da SAD do Benfica "poderia materializar-se na obtenção de resultados favoráveis às suas pretensões desportivas", designadamente quando o Vitória de Setúbal "disputasse jogos com os seus rivais diretos. A vantagem patrimonial para os setubalenses cifrou-se em 1,6 milhões de euros..O despacho acusa Luís Filipe Vieira e Paulo Gonçalves, que prestou assessoria jurídica à SAD do Benfica entre 2007 e 2018, de um crime de corrupção ativa em concorrência aparente com um crime de oferta ou recebimento de vantagem, enquanto indica que a SAD do Benfica terá cometido um crime corrupção ativa e um de fraude fiscal qualificada..O advogado refutou as acusações de corrupção ativa e fraude fiscal no caso dos emails, enquanto desempenhava funções de assessor jurídico na Benfica SAD, considerando-as “surreais” e sem “fundamentação legal”. “Em momento algum extravasei as funções e as instruções que me foram então confiadas”, afirmou Paulo Gonçalves, já condenado por corrupção no processo E-Toupeira, que se for condenado fica impossibilitado de exercer. .CRIMES IMPUTADOS.BENFICA SAD1 crime de corrução ativa 1 crime de fraude fiscal qualificadaLUÍS FILIPE VIEIRA1 crime de corrução ativa 1 crime de fraude fiscal qualificadaPAULO GONÇALVES1 crime de corrução ativa 1 crime de fraude fiscal qualificadaVITÓRIA DE SETÚBAL SAD1 crime de corrupção passiva1 crime de fraude fiscal qualificadaFERNANDO OLIVEIRA 1 crime de corrupção passiva1 crime de fraude fiscal qualificadaVÍTOR VALENTE 1 crime de corrupção passiva 1 crime de fraude fiscal qualificadaPAULO GRENCHO1 crime de corrupção passiva ADOLFO OLIVEIRA1 crime de fraude fiscal qualificadaFRANCISCO OLIVEIRA1 crime de fraude fiscal qualificadaOLISPORTS1 crime de fraude fiscal qualificada .isaura.almeida@dn.pt

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