FPF aceita revogação do contrato do arguido Paulo Lourenço e admite processar quem tiver lesado a federação

A direção da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) informou esta quarta-feira que aceitou o "pedido de revogação de contrato do prestador de serviços Paulo Lourenço", um dos dois arguidos na investigação à venda da antiga sede da FPF.

O organismo agora liderado por Pedro Proença garante ainda que irá interpor "ações judiciais contra quaisquer pessoas e entidades que venham a ser responsabilizadas por danos causados à Federação Portuguesa de Futebol".

Foi ainda decido adotar mais medidas anticorrupção e a extensão da auditoria, que decorria desde o dia 17 de março, referente aos anos entre 2020-24, ao mandato 2016-20, altura em que a FPF vendeu ambos da presidência de Fernando Gomes, que na terça-feira tomou posse como presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP).

A venda da antiga sede da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), na Rua Alexandre Herculano, está sob investigação da Polícia Judiciária (PJ) e promete abalar as duas mais importantes instituições desportiva do país, uma vez que remonta ao mandato de Fernando Gomes, que na terça-feira tomou posse como presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP).

Em causa estão suspeitas da prática de crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio e fraude fiscal, segundo o comunicado da PJ, que fez buscas na Cidade do Futebol, nova sede da FPF, e mais 19 locais. A investigação está a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de Lisboa, foi aberta em 2021 e deu origem à Operação Mais-Valia, depois de serem “identificadas um conjunto de situações passíveis de integrarem condutas ilícitas relacionadas, sobretudo, com a intermediação da venda” do edifício em questão, por mais de 11 milhões de euros, segundo se pode ler no comunicado da PJ.

Eis o comunicado da FPF:

"Os elementos da Direção da Federação Portuguesa de Futebol, reunidos de urgência na manhã desta quarta-feira, expressaram de forma unânime a sua estupefação e indignação pela forma como a honra e reputação da instituição foram afetadas por todos os acontecimentos ocorridos no dia de ontem. 

Reafirmaram também o seu compromisso quanto à absoluta intransigência perante práticas ilícitas ou criminais que venham a ser apuradas, agindo de modo inflexível em relação a qualquer pessoa ou entidade que tenha lesado os interesses e o bom nome da instituição.

Decidiram, ainda, a implementação imediata de um conjunto de medidas.

1.    Extensão ao mandato 2016-2020 da Auditoria que já decorre, desde 17 de Março, referente aos anos entre 2020-2024, que permita uma análise minuciosa e aprofundada, sobretudo nas áreas críticas que envolvem pagamento de comissões, prestações de serviços e procedimentos na área de recursos humanos, por forma a apurar eventuais responsabilidades civis ou criminais.

2. Implementação imediata de processo de averiguação interna aos procedimentos administrativos de todos os departamentos da Federação Portuguesa de Futebol;

3. Aceitação, com efeito imediato, do pedido de revogação de contrato do prestador de serviços Paulo Lourenço.

4. Reforço das políticas de compliance e dos mecanismos de escrutínio da idoneidade de todos membros dos Órgãos Sociais, funcionários e colaboradores da Federação Portuguesa de Futebol;

5. Implementação de certificação nas normas internacionais: ISO 9001 (qualidade), ISO 27001 (segurança da informação) e ISO 37001 (anticorrupção);

6. Promoção da criação de um Comité de Ética (proposta de alteração dos estatutos);

7. Constituição da FPF como assistente em todos os processos de natureza criminal em curso em que estejam em causa prejuízos para a FPF;

8. Interposição de ações judiciais contra quaisquer pessoas e entidades que venham a ser responsabilizadas por danos causados à Federação Portuguesa de Futebol.

 A terminar a reunião, os elementos da Direção demonstraram a convicção de que as medidas agora adotadas servirão para que a Federação Portuguesa de Futebol seja sempre vista como um exemplo de boas práticas, transparência e defesa dos melhores valores cívicos e desportivos."