Desafetação de salas de cinema passa a envolver municípios, ICA, Direção-Geral das Artes e Cinemateca

A desafetação de salas de cinema vai passar a envolver os municípios, o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), a Direção-Geral das Artes (DGARTES) e a Cinemateca Portuguesa, informa o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto (MCJD), em comunicado.

“O destino das salas de cinema não pode ser decidido sem a ponderação do seu impacto cultural nos territórios. O modelo que agora introduzimos assegura decisões mais informadas e abre espaço à identificação de alternativas, num diálogo institucional que também se estende aos autarcas”, diz a ministra Margarida Balseiro Lopes, citada na nota à imprensa.

Em fevereiro deste ano a ministra suspendeu a decisão sobre pedidos de desafetação de salas de cinema - para que o espaço deixe de estar dedicado à atividade cinematográfica e possa ter outro uso - devido ao elevado número de pedidos. Em 2025, segundo o MCJD, foram formalizados cerca de 30 pedidos, "aos quais se somam mais de uma dezena desde o início deste ano".

Margarida Balseiro Lopes disse que ia aguardar o relatório do grupo de trabalho informal que foi criado para traçar um diagnóstico e fazer recomendações sobre a "Desafetação de Recintos de Cinema e Exibição Cinematográfica em Portugal". Esse relatório, avança o ministério, foi entregue a 27 de março e apresentado formalmente à Ministra a 6 de abril.

Até agora, os pedidos de desafetação de salas de cinema eram requeridos ao gabinete do membro do Governo responsável pela Cultura que depois o enviava à Inspeção-Geral das Atividades Culturais que emitia o seu parecer. Cabia à ministra da Cultura a decisão final.

No relatório do grupo informal de trabalho - de que fizeram parte Luís Chaby Vaz, presidente do Instituto do Cinema e do Audiovisual, Sara Medina, subinspetora-Geral da Inspeção-Geral das Atividades Culturais e Aurora Barreto, Raquel Maló Almeida e Vítor Moura do Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto - propõe-se que o pedido seja enviado ao IGAC com conhecimento do ICA, DGArtes e Cinemateca, que terão dez dias para pronúncia, cabendo a seguir à IGAC continuar com o procedimento.

No âmbito deste procedimento, o IGAC envia ofício aos municípios a dar conta do início do procedimento e a solicitar parecer não vinculativo num prazo de 15 dias úteis. Feita a análise da IGAC, a ministra da Cultura continua a ter a última palavra. O grupo de trabalho propõe um prazo indicativo para a decisão de 60 dias desde a entrada do pedido "nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do CPA".

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