Desafetação de salas de cinema passa a envolver municípios, ICA, Direção-Geral das Artes e Cinemateca

A desafetação de salas de cinema vai passar a envolver os municípios, o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), a Direção-Geral das Artes (DGARTES) e a Cinemateca Portuguesa, informa o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto (MCJD), em comunicado.

“O destino das salas de cinema não pode ser decidido sem a ponderação do seu impacto cultural nos territórios. O modelo que agora introduzimos assegura decisões mais informadas e abre espaço à identificação de alternativas, num diálogo institucional que também se estende aos autarcas”, diz a ministra Margarida Balseiro Lopes, citada na nota à imprensa.

Em fevereiro deste ano a ministra suspendeu a decisão sobre pedidos de desafetação de salas de cinema - para que o espaço deixe de estar dedicado à atividade cinematográfica e possa ter outro uso - devido ao elevado número de pedidos.

Margarida Balseiro Lopes disse que ia aguardar o relatório do grupo de trabalho informal que foi criado para traçar um diagnóstico e fazer recomendações sobre a "Desafetação de Recintos de Cinema e Exibição Cinematográfica em Portugal". Esse relatório, avança o ministério, foi entregue a 27 de março e apresentado formalmente à Ministra a 6 de abril.

Nesta altura há onze pedidos de desafetação de sala pendentes de decisão do Ministério da Cultura e um em fase de instrução (Cinema King), de acordo com dados incluídos no relatório do grupo de trabalho informal. Dos onze pedidos pendentes, três foram requeridos em 2024 (Cinema City Beloura, Cineplace Algarve Shopping e Maia Shopping), cinco pedidos em 2025 (Fórum Barreiro, Gaia Shopping, CinePlace Rio Sul Shopping, CinePlace Braga, Cineplace LoureShopping) e três requeridos em 2026, (Cineplace Guarda, Cineplace Caldas da Rainha e Cinemas NOS Tavira).

De acordo com fonte oficial do Ministério da Cultura, "os pedidos que aguardam decisão, tal como os que forem formalizados daqui em diante, serão naturalmente analisados de acordo com as novas diligências instrutórias".

Até agora, os pedidos de desafetação de salas de cinema eram requeridos ao gabinete do membro do Governo responsável pela Cultura que depois o enviava à Inspeção-Geral das Atividades Culturais que emitia o seu parecer. Cabia à ministra da Cultura a decisão final.

No relatório do grupo informal de trabalho - de que fizeram parte Luís Chaby Vaz, presidente do ICA, Sara Medina, subinspetora-geral da IGAC e Aurora Barreto, Raquel Maló Almeida e Vítor Moura do Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto - propõe-se que o pedido seja enviado à IGAC com conhecimento do ICA, DGArtes e Cinemateca, que terão dez dias para pronúncia, cabendo a seguir à IGAC continuar com o procedimento.

No âmbito deste procedimento, a IGAC envia ofício aos municípios a dar conta do início do procedimento e a solicitar parecer não vinculativo num prazo de 15 dias úteis. Feita a análise da IGAC, a ministra da Cultura continua a ter a última palavra. O grupo de trabalho propõe um prazo indicativo para a decisão de 60 dias desde a entrada do pedido "nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do CPA".

A ministra Margarida Balseiro Lopes acolheu também outras recomendações do grupo de trabalho, nomeadamente a maior intervenção do ICA e da IGAC na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP), em articulação com a DGArtes. Esta medida, lê-se no relatório do grupo de trabalho informal, visa "simplificar processos, evitar duplicações e, sobretudo, oferecer aos promotores e gestores de espaços culturais uma interlocução mais clara e eficiente com o Estado, tornando a rede mais robusta e mais capaz de cumprir a sua missão de democratização cultural".

O grupo de trabalho propôs igualmente o desenho de um programa de formação e capacitação de programadores, recomendação que a ministra aceitou. "Está igualmente previsto um programa de formação e capacitação de programadores dirigido sobretudo a técnicos municipais e privilegiando os equipamentos que integram a RTCP", diz o Ministério da Cultura no comunicado. "As ações serão promovidas pelo ICA, Cinemateca Portuguesa e IGAC com a DGArtes e em diálogo com os municípios e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)", acrescenta.

A ministra autorizou ainda o ICA a realizar um estudo aprofundado dos públicos - também uma recomendação que consta do relatório do grupo de trabalho - com o objetivo de "analisar as motivações, expectativas e constrangimentos associados à experiência cinematográfica e garantir informação estratégica ao desenho das políticas públicas para o setor".

Quanto às outras medidas recomendadas pelo grupo de trabalho informal, o MCDJ diz que "serão avaliadas após a divulgação dos resultados deste estudo e em linha com o plano estratégico atualmente em curso no ICA".

O grupo de trabalho informal fez 13 recomendações, e entre elas está, por exemplo, a criação de um "Passe Nacional de Cinema Independente". Este, recomenda o grupo de trabalho, "visa criar uma rede que una, sob um único cartão ou subscrição mensal, as salas independentes, os cineclubes e os auditórios municipais distribuídos pelo território nacional".

Para o público, esta medida - inspirada no modelo do Cineville, criado nos Países Baixos - resultaria em redução do custo por sessão, "eliminando uma das principais barreiras ao consumo regular de cinema", e "um convite permanente a explorar uma programação mais diversificada e arriscada do que aquela que os circuitos comerciais habitualmente oferecem". Para os exibidores, significaria "uma receita previsível e estável, distribuída mensalmente em função das entradas registadas pelos titulares do passe", lê-se no relatório.

A criação deste passe exigiria "uma plataforma tecnológica partilhada – sugerindo-se a avaliação de uma parceria com a Movy para utilização da app Cartão Jovem – um modelo de distribuição de receitas transparente e negociado entre os parceiros, e o apoio do ICA na fase de arranque", propõe o grupo de trabalho informal.

Uma medida considerada das "mais prementes" é criar protocolos que garantam "exibição cinematográfica regular" nas cinco capitais de distrito que neste momento estão sem ela – Viana do Castelo, Bragança, Guarda, Portalegre e Beja. Os especialistas propõem "a celebração de protocolos de cooperação para garantir a exibição cinematográfica regular no concelho, através da dinamização do auditório municipal ou da recuperação de salas de cinema no centro histórico, integrando-as na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses".

As entidades tuteladas pelo Ministério da Cultura teriam de garantir a "capacitação de técnicos, equipamento de salas, condições preferenciais no acesso a filmes patrimoniais e sessões para escolas no quadro do PNC [Plano Nacional de Cinema]". As autarquias, por outro lado, garantiriam "o funcionamento regular da sala, a exibição de obras portuguesas e patrimoniais, a realização de sessões para escolas e a implementação de bilhetes a preços sociais".

O grupo de trabalho informal também sugere a criação do "Selo de Proximidade e Autor", a ser "outorgado a salas que apresentem programação relevante, com base em critérios de qualidade, originalidade e promoção de novas obras. Esta certificação estaria condicionada à contratualização entre o Estado e os exploradores das salas de apoios financeiros condicionados a uma quota de cinema português e europeu", lê-se no relatório.