Contas certas são “essenciais” mas crescimento sem justiça social “é insustentável”
António Pedro Santos/lusa

Contas certas são “essenciais” mas crescimento sem justiça social “é insustentável”

Presidente da República pede aos portugueses que se mobilizem para as legislativas e apela a que haja na decisão não só “escolha” para o futuro como “avaliação” do passado. Insiste na  necessidade de contas públicas regulares mas dramatiza necessidade de “justiça social”
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O Presidente da República abriu esta segunda-feira 2024 com a sua mensagem de Ano Novo, lida em direto à hora dos telejornais,  dizendo que “2023 acabou com mais desafios e mais difíceis do que aqueles com que havia começado” e pedindo aos portugueses que estejam  “todos atentos e motivados para as eleições de março”, sendo certo que  “2024 irá  ser largamente aquilo que os votantes em democracia quiserem” e isso tanto em Portugal, como na Europa, em Junho, e até “na maior potência do mundo [EUA] em novembro”.

Este ano que agora está a começar - disse - será portanto “afinal, ainda mais decisivo do que o ano de 2023” e “o que todos desejamos” é que “possa ser  diferente de 2020 e de 2021 com a pandemia, de 2022 e de 2023 com as guerras”. “Ou seja,  possa ser finalmente de maior esperança no mundo, de maior esperança na Europa e também  por isso de maior esperança entre nós.”

A mensagem do Presidente passou, como não podia deixar de ser, pela crise política que o levou a convocar eleições para 10 de março. Marcelo considerou  “legítima” a decisão de António Costa se demitir. Contudo, ao mesmo, sugeriu implicitamente a valorização do princípio da alternância dizendo que quem se demitiu foi “o segundo mais longo chefe do Governo em democracia e o mais longo neste século”.

Por isso, acrescentou, “deveríamos estar  todos atentos e motivados para as eleições de março, para percebermos como vai ser o tempo  imediato em Portugal”. E isto tanto “na avaliação” - ou seja, a olhar para a governação que trouxe o país até aqui - como “na escolha” (isto é: a decidir quem governará no futuro). “Sabemos que o voto não é tudo. Mas, sem voto, não há nem liberdade, nem democracia. Sabemos que todas as democracias - e também a nossa - são inacabadas, imperfeitas, desiguais, deveriam ser menos pobreza, menos injustiça, menos corrupção, menos desilusão dos menos jovens, mais lugar para trabalhar e viver dos mais jovens”, afirmou.

E se sugeriu aos portugueses que façam essa “avaliação”, fê-lo depois demonstrar como ele próprio avalia a situação: “Em Portugal, ficou claro que, com contas certas, maior crescimento e emprego,  qualificação das pessoas e investimento em exportações são essenciais”.

Contudo, ao mesmo tempo, “ficou também  claro que crescimento sem justiça social, isto é, sem redução da pobreza e das desigualdades  entre pessoas e territórios, não é sustentável.” Portanto: “efetivo acesso à saúde,  à educação, à habitação, à solidariedade social” são, no entender do Chefe do Estado, “uma peça-chave para que haja  justiça social e crescimento”.

O Presidente da República falou também das eleições europeias (que se deverão realizar em finais de maio/princípios de junho). E sugeriu um caminho que evite valorizar quem assenta o seu discurso em princípios nacionalistas e/ou isolacionistas: “Ficou  claro que o egoísmo, o fechamento, a preocupação com a segurança, ganharam adeptos, que quer  uma União Europeia e a fortaleza distante do resto do mundo e até distante do resto  da Europa. Ficou claro que ainda assim a maioria entende que negar alargamentos e parcerias  é pior do que fazê-las com preparação, bom senso e equilíbrio. Ficou claro que deveríamos  estar todos atentos e motivados porque votamos nas eleições europeias, para essas eleições,  para percebermos como vai ser o tempo imediato na Europa, no medo, como na abertura e na recuperação  económica.”

Há um ano...

Em 1 de janeiro do ano passado, com o país a sair da pandemia - a OMS decretaria o fim da emergência global passados cinco meses, em maio de 2023 -, Marcelo dramatizou a exigência face ao Governo (assente desde janeiro de 2022 numa maioria absoluta do PS): “2023 pode vir a ser, no Mundo, na Europa e em Portugal, o ano mais importante até 2026, senão mesmo até 2030.” E terminava no mesmo registo: “2023 é decisivo, assim, porque se o perdermos, em intervenção internacional, em atuação europeia, em estabilidade que produza resultados e que seja eficaz, em oportunidade de atração de pessoas e meios, em uso criterioso e a tempo de fundos europeus, de nada servirá a consolação de nos convencermos de que ainda temos 2024, 2025 e 2026 pela frente”.  

Sem meias palavras, avisava: “Um 2023 perdido compromete, irreversivelmente, os anos seguintes. Até porque será o único ano, até 2026, sem eleições nacionais ou de efeitos nacionais. 2024, 2025 e 2026 serão um longuíssimo período de constante campanha pré-eleitoral e eleitoral.”

Todo o peso era lançado sobre o Governo, recordando-se a circunstância da maioria absoluta e enfatizando-se que, por isso, qualquer cenário de instabilidade só poderia ser da “responsabilidade absoluta” dos socialistas: “Está ao nosso alcance, tirarmos proveito de uma vantagem comparativa - que é muito rara na Europa e no mundo democrático - e que se chama estabilidade política, ademais com um Governo de um só partido com maioria absoluta, mas, por isso mesmo, com responsabilidade absoluta. Estabilidade que só ele - ele Governo - e a sua maioria podem enfraquecer ou esvaziar, ou por erros de orgânica, ou por descoordenação, ou por fragmentação interna, ou por inação, ou por falta de transparência, ou por descolagem da realidade.”

Marcelo reforçava dizendo que  estava “ao nosso alcance, tirarmos proveito, neste tempo de guerra e de instabilidade noutras paragens, da situação privilegiada de paz e de segurança, para atrairmos turismo, investimento externo e localização de recursos humanos qualificados” e “tirarmos proveito de fundos europeus que são irrepetíveis e de prazo bem determinado”. Concluindo:  “E nunca me cansarei de insistir que seria imperdoável que o desbaratássemos.”

Entretanto passou um ano e, pela primeira vez em democracia, veio abaixo um Governo assente numa maioria absoluta monopartidária.  Aconteceu o “imperdoável” mas ontem Marcelo Rebelo de Sousa não o ‘cobrou’ a António Costa. Preferiu falar para a frente: “O que se espera e exige dos próximos 50 anos é muito mais do que aquilo que foi realizado naqueles que, em 2024, terminam. Até porque os tempos são e serão sempre mais rápidos, mais exigentes, e mais difíceis. E o começo desses mais cinquenta anos é hoje, é agora, é já, na vossa decisão sobre o rumo que quereis, para os Açores, para Portugal, para a Europa.”

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