Chega permite viabilização de aumento extraordinário nas pensões mais baixas
O presidente do Chega, André Ventura, anunciou nesta quarta-feira que o seu partido irá abster-se na proposta socialista de alteração do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) para o aumento extraordinário permanente de 1,25 pontos percentuais nas pensões mais baixas, confirmando os sinais desse sentido de voto nas últimas semanas. E isso garante a aprovação desde que todos os partidos de esquerda acompanhem o PS no voto favorável, pois o número de deputados desses grupos parlamentares supera os da Aliança Democrática, mesmo que se lhes junte a Iniciativa Liberal.
A proposta de alteração do PS prevê um aumento extraordinário de 1,25 pontos percentuais nas pensões com valores até três indexantes dos apoios sociais (IAS), o que se traduz em 1527,78 euros. E foi uma das exigências do PS a que o Governo não deu resposta favorável na negociação que levou à viabilização do OE2025 na generalidade, com vários membros do Executivo, entre os quais o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, a argumentarem que a medida poria em risco o equilíbrio orçamental.
As dúvidas quanto às contas do PS, que avançou com uma estimativa de impacto de 265 milhões de euros, levaram o grupo parlamentar do PSD a solicitar a avaliação da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, de modo a apurar qual será o impacto.
O próprio André Ventura admitiu ontem que a proposta do PS possa ter um impacto superior, “à volta dos 298 milhões de euros”, mas defendeu que esse custo está “dentro da potencial folga orçamental que o Governo prevê”. Tal como a proposta de aumento de 1,5% apresentada pelo Chega, que foi entretanto alterada pelo grupo parlamentar, passando a aplicar-se a quem recebe pensões até três IAS, em vez dos dois IAS (1018,52 euros) que constavam do texto original.
“O Chega vai votar favoravelmente a sua proposta de aumento de 1,5% e vai abster-se em todas as outras propostas que sejam de aumento de pensões, mesmo que não sejam tão ambiciosas como a do Chega, desde que tenham um nível de responsabilidade orçamental efetiva. Isto significa que, com toda a probabilidade, teremos um aumento de pensões ao longo do próximo ano”, disse Ventura, apelando ao Governo para não fazer “um novo ensaio de vitimização e de encenação de uma crise política” caso se confirme a muito provável aprovação do aumento extraordinário das pensões.
Cenário admitido em entrevista ao DN
A hipótese de o Chega vir a viabilizar uma proposta do PS para o aumento extraordinário das pensões mais baixas foi admitida ao DN pelo deputado Rui Afonso, numa entrevista ao DN, publicada a 30 de outubro. Disse o coordenador do seu grupo parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública que, “se o PS propuser um aumento extra para os pensionistas, será muito difícil não viabilizar essa proposta de alteração”.
