Chega leva bombeiros a Bruxelas e avança com suplemento de risco
O Chega vai levar ao Parlamento Europeu um grupo de 20 dirigentes de sindicatos e associações representativas de bombeiros e profissionais da Proteção Civil. A visita irá decorrer entre 4 e 6 de dezembro, incluindo a discussão de temas relacionados com o combate aos incêndios e a reivindicação de um subsídio de risco “mais justo”. Em consonância com uma das seis propostas de alteração do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que o partido apresentou nesta segunda-feira, e que implica, se for aprovada em fase de especialidade, um reforço na remuneração dos bombeiros profissionais da Administração Local, sejam municipais profissionalizados ou sapadores.
Essa proposta do Chega, que numa fase intermédia, antes da regulamentação do suplemento remuneratório mensal, “com fundamento no ónus específico da prestação de trabalho, no risco e na disponibilidade permanente”, implicaria um valor fixo de 50 euros mensais e uma componente variável de 17,5% da remuneração de base. Muito acima dos 7,08 euros agora pagos aos sapadores, o que o partido diz ser “muito pouco para quem, atuando sobretudo nas ocorrências urbanas, está sujeito a riscos significativos, tanto ou mais do que os enfrentados pelos bombeiros que combatem incêndios rurais”.
A visita ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, junta representantes do Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores, da Liga dos Bombeiros Portugueses, do Sindicato Nacional de Proteção Civil e do Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil, sendo organizada pelo eurodeputado Tiago Moreira de Sá e contando com a presença de cinco deputados do partido.
Ao DN, Tiago Moreira e Sá defende que a iniciativa é “uma forma de agradecimento pelo que uma classe heroica, mas politicamente esquecida, tem feito ao longo do tempo e, em particular, neste verão”.
Menos IRC e mais pensões
Entre as seis propostas de alteração do OE2025 apresentadas nesta segunda-feira pelo Chega destacam-se dois potenciais problemas para Luís Montenegro. No que toca ao IRC, em que o Governo fez uma cedência ao PS, reduzindo a descida de 21% para 20%, o partido defende os 19% que constam do Programa de Governo. E, no que toca a aumento extraordinário de pensões, quer mais 1,5% para os pensionistas que recebam até dois indexantes de apoios sociais (IAS), o que equivale a 1018,52 euros, numa “terceira via” em relação ao PS, que nas negociações com o Governo defendeu um aumento extraordinário mais baixo (1,25%), mas mais abrangente, pois aplicar-se-ia a quem recebe até três IAS, ou seja, 1565 euros.
Das propostas apresentadas nesta segunda-feira pelo Chega também constam “bandeiras” como a equiparação do suplemento de risco em vigor na Polícia Judiciária a todas as forças de segurança, às forças armadas e aos guardas prisionais. E, numa perspetiva inversa, a necessidade de os imigrantes terem cinco anos de residência legal em Portugal e contribuições para a Segurança Social durante igual período para que possam aceder ao rendimento social de inserção e abono de família.