José Sócrates e Giorgia Meloni entram no confronto Ventura-Montenegro no debate quinzenal

O primeiro-ministro Luís Montenegro afastou a hipótese de aceitar a proposta do Livre para uma devolução de 100% do IVA nos produtos essenciais para as famílias com menores rendimentos. Reconhecendo que "o princípio até é correto", disse que tal solução "tem problemas de justiça relativa e de combate aos abusos", antecipando que o Governo está a aberto a uma solução diferente, que ainda não pode avançar.

A co-porta-voz Isabel Mendes Lopes defendera antes que o Governo "deveria ir mais longe", considerando "imoral que se escolha entre pôr comida na mesa e encher o depósito". Mas também defendeu que as empresas não podem "lucrar com o sofrimento das pessoas", pelo que deveria haver um balizamento das margens de lucro das empresas petrolíferas.

Quanto ao pacote laboral, Montenegro apelou ao Livre para ter a honestidade intelectual de admitir que nunca aprovaria qualquer proposta apresentada pelo Governo da AD.

O primeiro-ministro disse ao líder do PS que "quadros cor-de-rosa não são" a sua especialidade, devolvendo a acusação a José Luís Carneiro: "são a sua."

"Os quadros cor-de-rosa que o senhor vem sustentando são o quadro do aumento generalizado dos impostos" e do "agravamento dos serviços públicos", acusou Luís Montenegro, falando na "ilusão de dar tudo a todos sem criar desequilíbrios", que atribui ao PS.

"Não acerta uma", insiste o primeiro-ministro, acusando José Luís Carneiro de defender uma "gestão desregrada das finanças públicas", que significa um "equilíbrio à custa de mais impostos".

Montenegro continua a destacar que "os salários estão a crescer" e "os impostos sobre o rendimento do trabalho estão a diminuir", para além de estarem "a corrigir injustiças, nomeadamente do complemento solidário para idosos".

"Acho que é inadequado dizer que desvalorizamos as propostas do PS", acabu por explicar Montenegro, optando por afirmar: "achámos que as ideias não são únicas nem são as melhores."

"Tenha consciência de que o exercício da governação é um exercício que deve medir" o sinal que se dá à população, sustentou, falando num sinal que não deve ser dado: "o da ilusão e da irresponsabilidade."

O líder do PS lembrou que "logo após o início da guerra no Irão" o partido propôs ao Governo uma série de medidas para mitigar oimpacto do aumento do custo de vida, no entanto, acusou, o Governo "desvalorizou-as".

Para marcar o seu ponto de vista, José Luís Carneiro disse que, no passado fim de semana, teve "contacto com o cidadão Paulo Alexandre", em Serpa, que confirmou que, em Portugal, "estamos a pagar mais 45 cêntimos por litro do que em Espanha".

"Para atestar um depósito de 40 litros paga-se mais 18 euros", observou José Luís Carneiro, acusando o primeiro-ministro de "insensibilidade ao custo de vida dos portugueses", para além de traçar "um quadro cor-de-rosa da vida dos portugueses".

André Ventura retoma a intervenção de Montenegro, dizendo que "essa personagem que invoca não só desviou o país do caminho estrutural como desviava para os bolsos do próprio". "Por mim, esse personagem estava preso", acrescenta o líder do Chega, dizendo que "se um dia pagarmos um cêntimos que seja a José Sócrates será uma vergonha".

Quanto às comparações, Ventura realça que em Itália houve um corte de 25 cêntimos no preço dos combustíveis. "Pode querer comparar-se a Meloni. Ela é um bocadinho mais bonita, não leve a mal, mas tem outra coisa: a Giorgia Meloni governa para os italianos e o senhor não governa para os portugueses", disse o líder do Chega.

De seguida, Ventura perguntou a Montenegro se admite aplicar IVA Zero temporariamente no cabaz alimentar e se está disponível para mexer na base tributária dos combustíveis, "para termos uma aproximação em relação a países como a Itália e a Polónia".

O primeiro-ministro propôs a Ventura que compare o nível de desagravamento fiscal em Portugal, com menos IRS, menos IRC, menos IMT e menos IVA na eletricidade, por acordo entre o Chega e o PS. "O IVA Zero nos alimentos não tem o efeito que é pretendido por quem faz essa proposta", garantiu Montenegro, dizendo que o Governo está "a idealizar outras medidas, caso se venha a julgar adequado e conveniente, que podem ser auxílios aos consumidores, em particular os que têm maiores dificuldades".

O primeiro-ministro Luís Montenegro respondeu a André Ventura que não lhe cabe comentar as decisões dos seus homólogos na União Europeia, mas ainda assim disse que o nível de ajudas do seu Executivo ao impacto da subida dos combustíveis "excede as do governo italiano". E acrescentou que o conjunto das medidas do executivo de Meloni é de 750 milhões de euros por mês, enquanto o de Portugal é de 150 milhões de euros, pelo que "o peso relativo é superior" no nosso país.

Sobre as referências a Espanha, Montenegro antecipou que Ventura teria "um debate muito complicado" com Santiago Abascal, líder do partido de direita radical Vox, caso elogiasse as medidas tomadas pelo primeiro-ministro socialista Pedro Sánchez.

Referindo-se ao desconto acumulado de 21,65 cêntimos no gasóleo e de 19,92 cêntimos na gasolina, além do desconto adicional para empresas de transportes e associações humanitárias, e a botija de gás solidária, Montenegro falou ainda da linha de apoio de 600 milhões para empresas com maior necessidade do consumo de energia, anunciando que nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros, será decidido adiamento do pagamento das contribuições devidas em abril, maio e junho para o sector do transporte de mercadorias. E também um pedido à União Europeia para poder ter descontos adicionais na política de formação de preços de combustíveis, tal como um programa de apoio para transporte de passageiros.

"Estamos atentos às consequências do aumento dos preços e ao aumento do custo de vida", disse Montenegro, garantindo que os dois superávites seguidas, o crescimento económico superior à média da União Europeia e da zona euro, e o aumento do salário médio e mínimo, "são alicerces para, de forma ponderada, tomar as medidas necessárias da forma mais conveniente para o país continuar a ser competitivo".

Recordando que Ventura "diaboliza" a governação de José Sócrates - cujo nome Montenegro omitiu, referindo "os tempos em que um determinado governo e um determinado primeiro-ministro conduziram Portugal para uma situação muito desequilibrada" -, o primeiro-ministro instou o líder do Chega a não ter posições que conduziriam o país ao estado em que ficou com "a personagem que tantas vezes invoca".

O líder do Chega, André Ventura, começou por criticar "um exercício lamentável de propaganda do Governo", criticando o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, por falar na dimensão do défice em vez de dizer "o que vai fazer para aliviar aqueles que não conseguem suportar o custo de vida".

Para Ventura, o Governo está a caracterizar-se por "ineficácia absoluta" na resposta à crise energética, tendo enumerado casos de países europeus onde os combustíveis estão consideravelmente mais baratos. "Já nem vou à Alemanha, para não envergonhar o PSD", disse o líder do Chega, brandindo documentos com os preços da gasolina e do gasóleo em Elvas e em Badajoz.

Sobre o cabaz alimentar, Ventura disse que o máximo de 255 euros tem a ver com o aumento dos produtos básicos. "Somos o país da Europa com mais taxas e taxinhas. É pura ineficácia sua".

O primeiro-ministro, numa resposta às perguntas do líder da bancada do PSD, disse que Hugo Soares não precisava de lembrar à bancada do Governo "como os deputado do PSD defenderam o país" durante a governação de Sócrates e depois de Costa.

Lembrou que os deputados do PS "eram muito mais efusivos a defender as virtualidades daquela governação".

"Já que estamos a fazer este balanço", atirou, "foi por isso que depois conviveram mal com as faculdades mais arreigadas" da democracia, acusou, explicando que foi por isso "que não permitiram que o partido que venceu as eleições pudesse cumprir o seu programa".

Luís Montenegro respondeu às críticas de Mariana Leitão quanto ao aumento das despesas do Estado desde que é primeiro-ministro, apontando um acréscimo de 17 mil milhões de euros, dizendo-lhe que "o ritmo de crescimento da despesa diminui para metade".

Antes disso, a líder da Iniciativa Liberal acusara o Governo de tirar 8,6 milhões de euros por hora "diretamente dos bolsos dos portugueses para os cofres do Estado", aproveitando o aumento generalizado do custo de vida "para engordar o Estado, beneficiando em silêncio do desespero dos portugueses", apesar de as taxas dos impostos não terem subido.

Mariana Leitão também desafiou Montenegro a dizer se "vai ter coragem" para trazer a legislação laboral à Assembleia da República, após "50 reuniões sem acordo", mas o primeiro-ministro deixou-a sem resposta, dizendo que falará do tema num momento posterior do debate quinzenal.

A bancada do PS foi o alvo preferencial do líder da bancada social-democrata na intervenção do debate quinzenal, lembrando que foi o Governo de José Sócrates que acabou com a Brigada de Trânsito, agora reposta pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves.

Numa série de perguntas retóricas dirigidas ao primeiro-ministro – para as quais já sabia as repostas – Hugo Soares peruntou se é ou não verdade "que este Governo apresentou dois orçamentos e pela primeira vez com zero% de impostos."
Lembrando que "quatro vezes que já descemos o IRS", motivo pelo qual "os portugueses têm mais rendimento", Hugo Soares ainda lembrou que

Portugal foi "o país que na OCDE teve o maior aumento do salário médio".

"É verdade ou mentira que ao contrário do Governo de António Costa", insistiu, lembrando que nos dois últimos anos subiram "as pensões mais baixas em Portugal".

Numa troca de análises "poligrafadas", o primeiro-ministro respondeu à acusação da líder da IL – que questionou o motivo pelo qual havia mais receita fiscal – argumentando que "nenhuma taxa de nenhum destes impostos subiu desde" que assumiu a governação do Páis.

Sobre o IVA, Montenegro explicou que "houve descidas, não por responsabilidade do Governo", mas por responsabilidade do Parlamento, falando numa descida de "24,9 para 24,4% do nosso PIB".

De acordo com o chefe do Governo, a subida da receita fiscal deve-se ao "aumento da atividade económica ou dos salários em Portugal".

"As pessoas estão auferir de mais rendimentos", afirmou o primeiro-ministro.

"Vai continuar a lucrar com a maior crise energética dos últimos anos?", pergunta Mariana Leitão

A líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, recorreu a dados oficiais do Governo da AD para dizer que a receita de IVA aumentou 10% no ano passado, face a 2024, dizendo que "o Estado fica com mais" quando sobem os preços da ovos, da carne, da leite, da luz e do gás. "A família que vai ao supermercado não comprou mais. Não comprou melhor. Comprou o mesmo e pagou mais", disse a deputada.

Mariana Leitão disse ainda que a receita do Imposto sobre produtos petrolíferos subiu 8% em 2025, arrecadando mais 272 milhões de euros, perguntando a Montenegro "se vai continuar a lucrar com a maior crise energética dos últimos anos".

E, no que toca à habitação, com as casas "a atingir valores incomportáveis para as famílias que têm um rendimento médio", Mariana Leitão acusou o Governo de aumentar o valor patrimonial tributário dos imóveis, o que lhe permitiu fazer aumentar as receitas de IMI. Mas também disse que no IMT, aplicado a transações imobiliárias, a receita cresceu 25% no ano passado, atingindo 2,1 mil milhões de euros.

No que toca ao IRS, apesar das descidas anunciadas e atualização de escalões, a líder da IL disse que a receita foi revista em alta num valor próximo de dois mil milhões de euros. "O Governo pode dizer que não subiu impostos, mas as essoas a meio do mês estão a contar o dinheiro e o Estado arrecada cada vez mais", disse Mariana Leitão.

"Se não subiu nenhum imposto, se o país não cresce, de onde vem esse dinheiro?", perguntou a líder da IL, referindo-se ao facto de Luís Montenegro ter disto que "podia ser poligrafado à vontade".