Voto emigrante. Ministra ouvida no Parlamento só depois das eleições
A conferência de líderes parlamentares reuniu-se na manhã desta sexta-feira. Entre outros assuntos, foi decidido ouvir a ministra da Administração Interna, Francisca van Dunem, a 15 de março, dois dias após a repetição das eleições no círculo da Europa. Além disso, foi também acordado que a Comissão Permanente reunir-se-á na próxima quinta-feira apenas para tratar de assuntos administrativos.
A informação foi dada pela porta-voz da conferência de líderes parlamentares, a deputada do Maria da Luz Rosinha (PS), no final da reunião deste órgão.
De acordo com a deputada, o entendimento maioritário na conferência de líderes foi que "durante o período eleitoral" no círculo da Europa "não é permitido que essa discussão se faça".
Segundo a deputada, votaram contra o PSD, autor do requerimento para ouvir a ministra da Administração Interna, tal como a IL.
O PSD requereu na quinta-feira a presença da ministra da Administração Interna na reunião da Comissão Permanente, o órgão que substitui o plenário fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República.
No texto, assinado pelo líder parlamentar Adão Silva, os sociais-democratas pediam que Francisca Van Dunem desse "esclarecimentos sobre o processo eleitoral dos emigrantes no círculo eleitoral da Europa". O pedido surge depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter determinado a nulidade e repetição do ato eleitoral nas assembleias do círculo da Europa, que a Comissão Nacional de Eleições marcou para 12 e 13 de março.
De acordo com Maria da Luz Rosinha, a próxima reunião da Comissão Permanente, a 24 de fevereiro, tratará apenas de assuntos relacionados com pareceres da Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados.
Na semana seguinte haverá nova reunião da conferência de líderes, a 8 de março, e na outra a reunião da Comissão Permanente para ouvir a ministra Van Dunem.
Questionada se houve abertura para que possam ser agendadas outras audições de ministros, antes de arrancar a nova legislatura, a porta-voz admitiu que foram solicitadas, mas ainda não apreciadas. Segundo Maria da Luz Rosinha, também não foi ainda abordada na conferência de líderes o arranque da próxima legislatura nem a futura distribuição de lugares do hemiciclo.
A Iniciativa Liberal (IL), o único partido que falou aos jornalistas depois da reunião, disse que, ao reunir apenas mais duas vezes, é evitado "o normal e formal funcionamento da Assembleia da República, suspendendo a função de "acompanhamento da atividade governativa".
No final da reunião desta amanhã, o líder dos liberais criticou a decisão. "Foi argumentado que há precedentes, mas o que acho é que a situação em que Portugal se encontra não tem precedentes. Não há memória de haver uma tomada de posse da Assembleia da República que vá distar mais de 70 dias do ato que lhe deu origem", justificou o deputado e presidente do partido.
O líder da Iniciativa Liberal considerou uma "situação bizarra" que "se possa discutir política em todo o lado menos no parlamento num período superior ao do período oficial da campanha eleitoral", devido ao voto no círculo da Europa.
"Não nos parece normal dizer aos portugueses que, durante mais de 70 dias, o parlamento se demite da sua função de escrutínio político das decisões do Governo", criticou.
Por isso, o partido propôs que as Comissões Permanentes sejam semanais até ao arranque da nova legislatura e dedicadas a temas importantes, como a saúde ou os fundos europeus, "e não mera intendência".