Vereadores do PSD na Câmara abdicam de pelouros

"Os vereadores continuarão a contribuir para a governabilidade do atual executivo, durante este período, sem, no entanto e por razões óbvias, estarem disponíveis para assumir quaisquer pelouros", esclarece a concelhia de Oeiras do PSD em comunicado.

Ricardo Lino tinha os pelouros de Iluminação Pública, Parques Infantis e Cemitérios, enquanto Ricardo Júlio Pinho detinha os pelouros da Juventude e das Contraordenações.

A decisão de se manterem como vereadores na autarquia de Oeiras mas sem a gestão de pelouros surge depois de o presidente da câmara, Isaltino Morais, ter sido detido na quarta-feira e de o Tribunal de Oeiras ter rejeitado o pedido de libertação imediata do autarca.

No comunicado enviado hoje, o PSD de Oeiras considerou também que a "hipotética continuidade" de Isaltino Morais na gestão da câmara a partir da prisão é "ilegal", além de "moral, ética e politicamente reprovável, com evidentes prejuízos para a gestão autárquica e para a imagem do concelho".

A concelhia liderada por Alexandre Luz apelou ainda "a quem ficar a governar a autarquia" para assegurar a gestão do município de forma "sensata e equilibrada até à realização das próximas eleições autárquicas que decorrerão daqui a poucos meses".

Isaltino Morais foi detido na quarta-feira, após a Relação de Lisboa ter rejeitado uma nova reclamação do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, que tem de cumprir dois anos de prisão efetiva por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

O advogado de Isaltino Morais, defendeu, no mesmo dia, que a detenção do autarca de Oeiras é "ilegal" por considerar que existem questões pendentes em instâncias superiores, tendo pedido de imediato, ao Tribunal de Oeiras, a sua libertação.

No entanto, fonte daquele tribunal disse hoje à agência Lusa que o requerimento para libertação imediata do autarca foi rejeitado. A defesa está agora a ponderar recorrer desta decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais, num processo relacionado com contas bancárias na Suíça e na Bélgica que não teriam sido declaradas ao fisco e ao Tribunal Constitucional.

Posteriormente, por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, viu a sua pena ser reduzida para dois anos de prisão pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais e anulada a pena de perda de mandato.

Em 2011, Isaltino Morais chegou a ser detido por menos de 24 horas ao abrigo de um despacho do Tribunal de Oeiras, que considerou que a sua condenação tinha transitado em julgado.

Na semana passada, o presidente da Câmara de Oeiras disse à Lusa estar "tranquilo" em relação ao desfecho do processo judicial por ter consciência de que não cometeu qualquer crime: "Eu sou um otimista, senão já me tinha suicidado".